Noticia o DN de Lisboa, num texto da jornalista Márcia Galrão que “o valor corresponde a mais de 265 contratos de arrendamento e não contempla ainda os ministérios das Finanças, Justiça e Ambiente. O Governo gasta por ano mais de 41 milhões de euros em arrendamentos para instalar os seus serviços. Em causa estão centenas de edifícios que, no passado, já pertenceram ao Estado, mas que foram vendidos nos últimos anos para permitir encaixes financeiros. O valor peca por defeito, já que nas respostas enviadas ao Parlamento pelos vários ministérios não constam ainda os dados das Finanças, do Ambiente e da Justiça. Entre as respostas mais recentes contam-se as da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério do Trabalho, responsáveis por cerca de três milhões de euros anuais em rendas. No total, os 12 ministérios que responderam às perguntas colocadas pelos deputados do CDS, revelam 265 contratos de arrendamentos válidos para 2011, sendo que a maior fatia pertence ao ministério da Administração Interna (mais de 4,5 milhões de euros). A tutela de Rui Pereira é também aquela que tem uma das mais altas rendas pagas pelo Estado: 1,5 milhões de euros por ano pagos à FUNDIMO - Fundo de investimento imobiliário - pelo edifício de Barcarena onde está instalada a sede do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Também o Ministério da Economia tem rendas bastante elevadas, como é o caso dos 832 mil euros por ano pagos à Estamo pelo edifício da Avenida da República onde está a secretaria-geral do ministério, ou os 102 mil euros pagos à Parque Escolar pelo edifício do Turismo de Portugal. A Estamo, empresa da Parpública responsável pela gestão imobiliária, é uma das principais senhorias do Estado e foi a maior compradora permitindo ao Governo um encaixe de cerca de mil milhões nos últimos cinco anos. Com esta operação, o Governo tem conseguido manter na esfera da utilização pública a maioria dos imóveis, ao mesmo tempo que consegue receitas extraordinárias que ajudam a reduzir o défice através da alienação de património. Isto porque a Estamo é uma empresa pública, mas que se encontra fora do perímetro do défice e, portanto, as despesas que faz a comprar imóveis ao Estado não agravam as contas públicas. Este tipo de prática vai continuar a ser seguida, já que de acordo com o OE/2011 o Estado prevê encaixar com a venda de edifícios, terrenos e habitações mais 369,5 milhões de euros no próximo ano. Em 2010, já estava previsto um encaixe de 419 milhões. Os 41 milhões de euros anuais contabilizam, além das respostas enviadas ao Parlamentos, o encargo anual que o Ministério da Justiça tem com três edifícios - o campus da Justiça (14 milhões) e as prisões de Lisboa e Pinheiro da Cruz (sete milhões). O gabinete de Alberto Martins é, no entanto, um dos três ministérios que ainda não respondeu. Os deputados do CDS perguntaram, logo em Janeiro, aos vários gabinetes do Governo quanto gastam anualmente com as rendas, mas quase um ano depois há ministros que ainda não enviaram resposta, como é também o caso de Teixeira dos Santos (Finanças) e Dulce Pássaro (Ambiente). Neste último caso, foi enviada resposta revelando apenas a existência de 30 contratos de arrendamentos. Uma das questões que os deputados levantam prende-se com o facto destes contratos de arrendamento serem "na maioria dos casos de dezenas de anos, não se vendo assim a mais valia nestes contratos, pois assim ficam obrigadas a um contrato que pode não ser do interesse mais tarde do Ministério. Por exemplo, no caso da Presidência, muitas das rendas dizem respeito às lojas do cidadão espalhadas pelo país. Quase todas elas possuem contratos de 15 anos, sendo que os edifícios em causa pertencem, normalmente, às câmaras municipais onde se situam. Mas a maior renda paga pelo ministério de Pedro Silva Pereira diz respeito ao edifício onde está o ACIDI (Alto Comissário_para a Imigração e Diálogo Intercultural), no valor de 243,6 mil euros por ano. O_edifício, na rua Álvaro Coutinho, em Lisboa, pertence também à Estamo, mas o ministério avança que está em curso a transferência deste serviço para novas instalações em Lisboa".
Também o Ministério da Economia tem rendas bastante elevadas, como é o caso dos 832 mil euros por ano pagos à Estamo pelo edifício da Avenida da República onde está a secretaria-geral do ministério, ou os 102 mil euros pagos à Parque Escolar pelo edifício do Turismo de Portugal. A Estamo, empresa da Parpública responsável pela gestão imobiliária, é uma das principais senhorias do Estado e foi a maior compradora permitindo ao Governo um encaixe de cerca de mil milhões nos últimos cinco anos. Com esta operação, o Governo tem conseguido manter na esfera da utilização pública a maioria dos imóveis, ao mesmo tempo que consegue receitas extraordinárias que ajudam a reduzir o défice através da alienação de património. Isto porque a Estamo é uma empresa pública, mas que se encontra fora do perímetro do défice e, portanto, as despesas que faz a comprar imóveis ao Estado não agravam as contas públicas. Este tipo de prática vai continuar a ser seguida, já que de acordo com o OE/2011 o Estado prevê encaixar com a venda de edifícios, terrenos e habitações mais 369,5 milhões de euros no próximo ano. Em 2010, já estava previsto um encaixe de 419 milhões. Os 41 milhões de euros anuais contabilizam, além das respostas enviadas ao Parlamentos, o encargo anual que o Ministério da Justiça tem com três edifícios - o campus da Justiça (14 milhões) e as prisões de Lisboa e Pinheiro da Cruz (sete milhões). O gabinete de Alberto Martins é, no entanto, um dos três ministérios que ainda não respondeu. Os deputados do CDS perguntaram, logo em Janeiro, aos vários gabinetes do Governo quanto gastam anualmente com as rendas, mas quase um ano depois há ministros que ainda não enviaram resposta, como é também o caso de Teixeira dos Santos (Finanças) e Dulce Pássaro (Ambiente). Neste último caso, foi enviada resposta revelando apenas a existência de 30 contratos de arrendamentos. Uma das questões que os deputados levantam prende-se com o facto destes contratos de arrendamento serem "na maioria dos casos de dezenas de anos, não se vendo assim a mais valia nestes contratos, pois assim ficam obrigadas a um contrato que pode não ser do interesse mais tarde do Ministério. Por exemplo, no caso da Presidência, muitas das rendas dizem respeito às lojas do cidadão espalhadas pelo país. Quase todas elas possuem contratos de 15 anos, sendo que os edifícios em causa pertencem, normalmente, às câmaras municipais onde se situam. Mas a maior renda paga pelo ministério de Pedro Silva Pereira diz respeito ao edifício onde está o ACIDI (Alto Comissário_para a Imigração e Diálogo Intercultural), no valor de 243,6 mil euros por ano. O_edifício, na rua Álvaro Coutinho, em Lisboa, pertence também à Estamo, mas o ministério avança que está em curso a transferência deste serviço para novas instalações em Lisboa".
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