O Sindicato dos Jornalistas emitiu hoje em Lisboa o seguinte comunicado:
"É preciso travar os abusos do “Nacional da Madeira”
O Clube Desportivo Nacional da Madeira concretizou ontem a sua intenção de impedir a presença, nos seus eventos desportivos, de equipas de televisão por um período de tempo superior a três minutos. A consumação da medida anunciada no passado dia 20, não obstante a denúncia pública do SJ e do aviso da Entidade Reguladora para a Comunicação Social para a ilegalidade, constitui uma afronta muito grave ao Estado de Direito que não pode ficar sem resposta. É preciso travar os abusos do “Nacional da Madeira”, porque correspondem a uma violação ostensivamente sistemática da Lei, e porque não pode permanecer a menor suspeita de impunidade por tal prática, sob pena de replicar-se noutras organizações e alastrar pelo país.
Nesta conformidade, o Sindicato vai fazer novas participações à Procuradoria Geral da República e à ERC, pedindo-lhes celeridade na apreciação e castigo desta prática. Mas também exorta os órgãos de informação à actuação firme e à tomada de medidas concretas. O SJ considera que os órgãos de informação em geral devem tomar medidas de defesa activa e solidária da liberdade de informar, designadamente abstendo-se de proceder à cobertura informativa dos acontecimentos quando se verifiquem atitudes discriminatórias e ilegais como esta. O SJ aconselha os operadores de televisão a apresentar requerimentos à ERC, no sentido de fazerem valer os direitos junto do CDNM e de permitirem que o Regulador tome as decisões adequadas cuja violação fará incorrer o clube na prática do crime de desobediência. O SJ apela em particular aos operadores de televisão, para que declinem claramente a concessão de períodos limitados para a recolha de imagens dos jogos, não se tornando assim cúmplices numa clamorosa violação da lei".
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