quinta-feira, agosto 27, 2009

PSD: programa as autonomias

"5. Autonomias regionais
Recuperaremos o clima de diálogo e de cooperação entre o Estado e as regiões autónomas. Rejeitaremos terminantemente a instrumentalização política das relações entre regiões autónomas e órgãos de soberania, bem como o confronto com aquelas apenas por motivos político-partidários. Continuaremos na linha de sempre do PSD, de solidariedade com as regiões autónomas, completando a regionalização de serviços. Apoiaremos as diligências das regiões autónomas junto dos órgãos da União Europeia, nomeadamente no quadro estabelecido nos Tratados para as regiões ultraperiféricas. Recuperaremos um enquadramento das finanças das regiões autónomas que não prejudique indevidamente uma delas, sem prejuízo do disposto entretanto para a Região Autónoma dos Açores no regime actualmente vigente. Apoiaremos a adopção de um regime do domínio público marítimo que seja adequado à realidade das regiões autónomas. Ponderaremos as várias propostas efectuadas para, em sede de revisão constitucional, aperfeiçoar a autonomia regional sem abandonar a unidade do Estado".

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