Futebol: "Superfute" de José Veiga não faliu mas deixa milhões de calote ao fisco

Escreve hoje o Publico que "a sociedade anónima Superfute, fundada em 1994 por José Veiga e Alexandre Pinto da Costa, filho do presidente do FC Porto, foi responsável pelas principais transferências de futebolistas portugueses para clubes estrangeiros, negócios que geraram verbas avultadas. A venda dos direitos desportivos do portista Fernando Couto para os italianos do Parma, por 2,1 milhões de euros, e a transferência de Paulo Sousa do Sporting para a Juventus, avaliada em quatro milhões de euros, marcaram o início da actividade da empresa, em 1994. Em 1999, Simão Sabrosa trocou o Sporting pelo Barcelona, uma transferência de 14 milhões de euros, mas o maior negócio da Superfute até então aconteceu em 2000, quando Luís Figo mudou-se do Barcelona para o Real Madrid, por 56 milhões de euros. Mas não foram apenas jogadores portugueses que José Veiga representou. O agente FIFA foi responsável pela mudança do francês Zidane da Juventus para o Real Madrid, em 2001, batendo o valor da transferência de Figo - 75 milhões de euros. No mesmo ano, a empresa de Veiga negociou o regresso de Jardel a Portugal, acertando por cinco milhões de euros a saída dos turcos do Galatasary para o Sporting. Em 2002, a Superfute passou a estar cotada na Bolsa de Paris, no segmento de mercado não regulamentado "Marché Libré", apresentando aos accionistas receitas superiores a sete milhões de euros e lucros de mais de quatro milhões no exercício do ano anterior. No entanto, a 18 de Fevereiro de 2005, a praça financeira francesa suspendeu a cotação das acções da Superfute por ausência de informação da empresa, para segurança dos investidores e até que fossem fornecidas explicações. José Veiga, accionista principal da Superfute, ficou igualmente ligado à transferência de João Vieira Pinto do Benfica para o Sporting, em 2000, tendo sido ouvido pela Polícia Judiciária (PJ), em 2006, por indícios de burla qualificada e infidelidade de negócio. Além de suspeitar de desvio de cinco milhões de euros, a PJ também interrogou José Veiga no âmbito de outras investigações relacionadas com a actividade da Superfute. O então director-geral do Benfica foi alvo de um arresto de bens por dívidas ao Fisco, em Novembro de 2006, numa altura em que o Banco Dexia, do Luxemburgo, também tinha requerido penhoras, reclamando um milhão de euros de um empréstimo. Por causa da penhora de bens realizada à sua casa em Cascais, o accionista maioritário da Superfute apresentou a demissão do cargo de director-geral do Benfica, aceite pelo presidente Luís Filipe Vieira até que "resolva os problemas". O Banco Dexia pretendeu a penhora de acções de Veiga no Sporting e do camarote no Estádio da Luz, mas a Administração Fiscal detinha a prioridade sobre os bens, restando à entidade bancária o arresto de 33 899 acções da Estoril-Praia SAD. Porém, José Veiga cedeu a sua posição maioritária na Estoril-Praia SAD e inviabilizou a pretensão do banco, que, mais tarde, retiraria a acção cível, numa altura em que o empresário já tinha renunciado ao exercício do cargo da administrador da Superfute. Certidão enviada pela Conservatória do Registo Comercial de Lisboa ao Tribunal de Comércio de Lisboa confirmou a renúncia dos cargos de administradores de José Veiga, Alexandre Pinto da Costa e de Maria Cecília Veiga, impedindo a citação no processo de insolvência".

***

Dívida da Superfute fica por cobrar

Alega o memso jornal, citando a agência Lusa, que "o prazo de reclamação de quase dois milhões de euros de dívidas da Superfute ao Fisco prescreveu após a anulação da falência da empresa de agenciamento na área do futebol detida por José Veiga. A insolvência foi decretada judicialmente a 5 de Junho de 2007 e a reclamação das dívidas de IVA, IRS e IRC de 1995 a 1997 foi suspensa, mas o tribunal decidiu revogar a sentença em 2008, com o prazo para cobrança das dívidas prescrito no ano anterior. Já os créditos relativos a 1998 reclamados pela Administração Fiscal e outros credores junto da empresa de José Veiga correm o risco de prescrever no decorrer deste ano e os referentes a 1999 em 2010. Na altura em que o pedido de falência da Superfute deu entrada no Tribunal do Comércio de Lisboa, apresentado em 2006 pela Pragal Colaço & Associados, que reclamava cerca de 16 000 euros pela prestação de serviços jurídicos, pendia sobre a empresa de José Veiga dois processos de execução fiscal por dívidas de IRS, IVA e IRC. O processo referente à cobrança de IVA dos anos de 1997 a 1999 e de IRC de 1997 a 1999 ascendia a dois milhões de euros, enquanto a execução fiscal por dívidas de IVA e IRC correspondentes a 1995 e 1996 ultrapassava os 700 000 euros com coimas e juros. Avançou-se para penhora de bens da empresa, entre os quais um crédito de José Veiga, principal accionista, e da SuperSoccer Company sobre o Benfica e a SAD do clube, no valor de 2 543 869,28 euros, mais tarde substituído por 510 000 acções, que, nominalmente, valiam 2,5 milhões de euros. Foram igualmente penhoradas 42 000 acções da Sporting, SAD detidas por José Veiga, accionista maioritário da Superfute, que, à data da queixa apresentada no Tribunal do Comércio de Lisboa, não tinha contas aprovadas desde 2001, fiscal único registado e quaisquer elementos de contabilidade. A Superfute contestou o pedido de insolvência e pediu nulidade, invocando "falta de citação", além de argumentar que o crédito reclamado pela sociedade de advogados estava prescrito e de que a empresa tinha créditos superiores ao passivo. A empresa de José Veiga advogou que era credora do Fisco em 10 000 euros e apresentou ainda créditos litigiosos - um processo judicial contra o futebolista Paulo Ferreira (519 934 euros), dois contra Cristiano Ronaldo (um de 800 000 e outro de 573 067) e outro contra Hugo Viana (512 000). Depois de o tribunal decretar a insolvência da Superfute, a 05 de Junho de 2007, e ordenar a imediata apreensão de todos os bens, a empresa e José Veiga recorreram da sentença, suspendendo os actos anteriores de reclamação de créditos, incluindo as execuções fiscais. Na assembleia de credores, o total apurado das dívidas da Superfute ao Fisco era de 4 396 966,45 e havia registo de terem sido accionadas 19 execuções fiscais contra a empresa de José Veiga. Também foram reconhecidas as dívidas da Superfute ao Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa, por contribuições não liquidadas no valor de 212 666,58 euros, ao BPI, no montante de 282 796, e à TMN, num total de 24 676. A 29 de Setembro de 2008, o tribunal revogou a sentença de insolvência e, mais tarde, a sociedade do advogado António Pragal Colaço vendeu o seu crédito a Paulo Santana Lopes, irmão de Pedro Santana Lopes, que desistiu do pedido de falência. O juiz homologou a desistência a 21 de Julho deste ano. Contactado pela Agência Lusa, José Veiga recusou comentar o assunto".