quinta-feira, agosto 27, 2009

PSD: discurso de Ferreira Leite na apresentação do Programa Eleitoral

"1. Portugal precisa – hoje, mais do que nunca – de ambição, mas de uma ambição realista.Portugal precisa – hoje, mais do que nunca – de confiança, mas de uma confiança fundamentada e consistente.Portugal precisa – hoje, mais do que nunca – de esperança, mas de uma esperança assente na verdade.Portugal precisa de ambição, porque, com as políticas socialistas, entrou num ciclo imparável de declínio e de empobrecimento crescente; que chegou já ao cúmulo de não hesitar viver hoje à custa das gerações futuras.Portugal precisa de confiança, porque a política do Governo socialista, contribuiu grandemente para a erosão dos valores cívicos e éticos e pôs decisivamente em crise a credibilidade da política.Portugal precisa de esperança, porque a venda diária de ilusões, fez disseminar uma onda persistente de pessimismo, desânimo e descrença.Portugal precisa de ambição, confiança e esperança e é isso que o PSD se dispõe a oferecer-lhe, com sentido do dever, espírito de serviço e escrúpulo do cumprimento da palavra, através do seu programa eleitoral, a que demos o nome “Compromisso de Verdade”.
2. Este “Compromisso de Verdade”, que aqui assumo pessoalmente em nome do PSD, distingue-se claramente dos habituais programas partidários.
3. Distingue-se, em primeiro lugar, porque de forma clara fazemos uma selecção de prioridades.O programa eleitoral do PSD não se apresenta como uma receita que pretende resolver todos os problemas do país ao mesmo tempo e que, indiscriminadamente, tudo promete a todos.Há que ter a coragem de definir as áreas de intervenção urgente e prioritária e de assumir que essas mobilizarão, à frente das restantes, os esforços de um Governo PSD.Assim, tomamos o compromisso de dar prioridade à economia, às questões sociais de solidariedade e saúde, à justiça, à educação e à segurança.Serão estes os cinco campos de intervenção urgente e preferencial de um Governo do PSD.Sabemos, por experiência, que os recursos são escassos e que não é possível fazer – fazer bem – tudo ao mesmo tempo.Sabemos, por conhecimento e em consciência, que a política é a arte da escolha e um exercício permanente de opção e selecção.Os projectos políticos também têm de ser julgados pela capacidade que têm de fazer opções e pelas opções que, substancialmente, fazem.Cabe agora aos portugueses julgar o mérito das opções feitas.
4. Distingue-se também este Programa, porque é sucinto e objectivo, não se refugiando em generalidades, prometendo tudo a todos. O ponto de honra – a verdadeira nota distintiva – é que todos os critérios definidos, todas as soluções propostas, todas as medidas avançadas são susceptíveis de ser executadas.Tudo o que é explicitado será rigorosamente cumprido.Por isso se trata, não de um programa feito por um conjunto de sábios, que já escreveram dezenas de programas de governo e que se limitaram ao “copy-paste” das versões anteriores, mas de um “Compromisso de Verdade”.Quem estiver à procura neste texto de “soluções mágicas”, “medidas-bandeira” ou “slogans de belo efeito”, vai procurar em vão.Um compromisso de verdade vive da consistência e da coerência interna, não do “panfletarismo fácil”. Com este compromisso, os portugueses sabem com o que podem contar.É um projecto cujo cumprimento e execução podem ser verificados página a página, parágrafo a parágrafo, linha a linha. Este programa deve ser julgado e apreciado também por isso: por esta fácil possi¬bilidade de aferição e controlo externo.
5. Distingue-se finalmente dos restantes programas pelo modo como foi elaborado.O texto que têm diante de vós resulta do trabalho de longos meses do Instituto Francisco Sá Carneiro, do Gabinete de Estudos e dos Fóruns Portugal de Verdade.Na identificação dos diagnósticos, na escolha das prioridades, na construção e selecção das soluções colaboraram centenas, mais exactamente, milhares de portugueses.Muitos, dos mais variados quadrantes e proveniências, convidados pelo PSD; muitos outros, por iniciativa própria, através do telefone ou do correio electrónico.Todos os pontos foram debatidos e ponderados com cuidado. E todos eles foram escritos de modo a que o programa seja acessível a todas as pessoas.Não se trata, por isso, de um programa editado por um grupo de sábios, a pensar no marketing político, segundo o princípio da satisfação máxima da clientela eleitoral.Trata-se, pelo contrário, de um documento que, não só no seu conteúdo, mas também na sua elaboração, obedeceu a um escrupuloso respeito pelos cidadãos que seriam seus destinatários e pelo imperativo da verdade.Estamos convictos que, só por si, este Compromisso de Verdade contribui para restaurar os laços de lealdade e confiança com o eleitorado, com os cidadãos portugueses.
6. Um tal projecto, na área económica, impõe um novo modelo económico que rompa com o modelo socialista e dirigista dos últimos anos, o qual gerou um endividamento externo e um endividamento público insustentáveis.Não é com o actual modelo que se pode esperar travar o declínio em que o País se encontra e muito menos inverter este plano inclinado.Os grandes objectivos do novo modelo económico são a criação de emprego, a retoma do crescimento e a rota de convergência com a União Europeia.A política económica tem, pois, de se orientar para o investimento privado - nacional e estrangeiro - as exportações, a competitividade e a empregabilidade, designadamente, através de uma atenção preferencial ao mundo das pequenas e médias empresas.O papel do Estado será prioritariamente o de eliminar os constrangimentos que se põem às empresas para alcançar estes objectivos.Isto implica medidas como o pagamento efectivo das dívidas do Estado às empresas (sempre prometido, mas sempre por cumprir), a redução em dois pontos da taxa social única, a mudança do regime do pagamento do IVA ou a extinção do pagamento especial por conta. E implica também, tudo o que tem de ser feito, no domínio das finanças, através da redução da despesa pública, garantindo uma consolidação orçamental efectiva. E, por isso, é necessária uma revisão radical da política de investimentos públicos, substituindo o actual conjunto de obras megalómanas por investimentos de proximidade, com impacto directo na produtividade e competitividade.Suspenderemos de imediato o mega-projecto do TGV, sujeitando-o a uma reavaliação.O novo aeroporto de Lisboa será equacionado por módulos ou fases de construção, em função das estritas necessidades de complemento do aeroporto da Portela.Toda a política rodoviária, designadamente, de auto-estradas terá de ser revista, seja quanto a subconcessões contratadas, seja quanto a subconcessões em vias de adjudicação.A política económica terá ainda de dar prioridade à agricultura, que este Governo desprezou sem dó nem piedade e que está sujeita aos maiores desafios no quadro da previsível reforma da Política Agrícola Comum.A valorização dos recursos marítimos, florestais e turísticos serão bandeiras distintivas da visão económica do PSD.
7. O PSD foi sempre, por matriz programática e por prática governativa, um protagonista das políticas sociais e terá de sê-lo mais ainda na presente conjuntura.O PSD é social, mas não é estatizante ou estatista e, por isso, aproveita toda a energia da sociedade civil para a pôr ao serviço dos mais vários desígnios sociais.A preocupação mais urgente diz obviamente respeito ao desemprego e ao número de desempregados, que tem subido sistematicamente em flecha, que este Governo descurou e nunca deixou de manipular, encobrindo uma herança que se reflectirá por mais algum tempo.Neste sentido, para além de uma extensão excepcional do período de subsídio de desemprego, será adoptado um leque de incentivos fiscais à contratação e um programa especial de estágios profissionais para desempregados.O combate à pobreza, por sua vez - como sempre defendi -, tem de estar na dianteira das políticas sociais.A pobreza sénior e a pobreza infantil merecem uma atenção redobrada. Para tanto, temos de acarinhar e estimular o papel das instituições privadas de solidariedade social e das instituições públicas locais, da sociedade civil e do voluntariado.O Estado apoia – mas não se substitui – ao papel ímpar, de conhecimento de proximidade e do terreno, destes agentes e mediadores sociais.Seremos rigorosos na fiscalização da justeza da atribuição de apoios sociais, por exemplo, ao nível do Rendimento Social de Inserção.Em linha com as preocupações de justiça social, a saúde terá como trave mestra a garantia da universalidade e facilidade de acesso aos respectivos cuidados. Vamos reforçar, portanto, a universalidade do acesso aos cuidados de saúde, promovendo a liberdade de escolha dos utentes, a redução das esperas e a qualidade dos serviços.Neste contexto, na próxima legislatura, não aceitamos co-pagamentos ou taxas moderadoras para efeitos de financiamento do sistema de saúde. A justiça social é uma responsabilidade de todos e não apenas do Estado e, por isso, o PSD toma a família como o eixo de todas as políticas sociais.Na verdade, grande parte dos problemas sociais pode ser resolvido ou minimizado com um enquadramento familiar adequado, pelo que os agentes familiares precisam do apoio e do suporte dos poderes públicos. Não quero finalmente deixar de destacar que vamos colocar a política de integração dos cidadãos com deficiência na vanguarda das políticas sociais.
8. Um dos maiores desafios do próximo Governo, atendendo ao completo fracasso das políticas socialistas, tem a ver com o sector da justiça. Será uma prioridade inafastável de um governo do PSD.Tudo será feito, não apenas para combater a morosidade e ineficácia do sistema judicial, mas também para reforçar a credibilidade e a legitimidade do poder judicial e dos seus actores.Isto naturalmente pressupõe o reatamento de um diálogo institucional efectivo e o respeito escrupuloso pela idoneidade, probidade e independência das profissões judiciais.Ao nível legislativo, é hoje indispensável uma revisão e modernização profunda do processo civil; ao nível dos meios, é urgente a criação de novos juízos de execução e o reforço dos meios dos tribunais do comércio.Ao nível da organização profissional, tem finalmente de se pôr em prática a contingentação de processos por magistrado e deve avançar-se para uma revisão do regime remuneratório dos magistrados, de modo a introduzir uma componente variável em função de indicadores quantitativos e qualitativos.No plano criminal, todos os esforços serão feitos para dar uma luta sem quartel à corrupção, pondo fim às constantes hesitações e reticências do governo socialista.Tendo em conta os enormes erros, com péssimos resultados em matéria de segurança, vamos corrigir a Lei-Quadro de Política Criminal e a controversa Lei das Armas, com todas as consequências a nível penal e processual penal.
9. A educação foi, com o governo socialista, uma enorme decepção. Cedeu-se, ao laxismo, ao facilitismo na avaliação, à falta de disciplina nas escolas. Degradou-se até ao insustentável a autoridade e o prestígio dos profes¬sores, qualidades indispensáveis ao regular funcionamento das escolas.O PSD compromete-se, enquanto Governo, a criar uma cultura de exigência e de rigor, que premeie o mérito e o esforço e aumente a qualidade do ensino e do conhecimento adquirido.É imperioso mudar o Estatuto do Aluno para voltar a valorizar a assiduidade, a disciplina e o civismo; tem de simplificar-se a punição de infracções; tem de se estimular a participação e co-responsabilização dos encarregados de educação.É fundamental reabilitar a respeitabilidade dos professores, cimentando a relação de confiança da comunidade no corpo docente.Vamos suspender de imediato o actual modelo de avaliação e rever o Estatuto da Carreira Docente, abolindo o regime de divisão actual.O novo modelo de avaliação – do qual não se abdicará em caso algum – deve seguir os padrões internacionais de aferição por mérito. Vamos apostar na atribuição de maior autonomia às escolas, deixando ao Ministério, cada vez mais, uma função basicamente reguladora. A universalidade da educação pré-escolar, seja por razões educativas, seja por razões sociais de apoio à família e às mulheres, é uma prioridade. Já no que respeita ao ensino superior, vai pôr-se termo ao estrangulamento financeiro actual e ao favoritismo discricionário que o governo socialista escandalosamente cultivou. A racionalização da oferta da rede pública, a definição de um sistema de financiamento transparente e a recuperação de uma avaliação externa credível serão passos determinantes a dar no sistema de ensino superior.
10. Por último, mas não menos importante: a segurança.O Partido Socialista tratou a matéria da segurança com indiferença e sem sentido de Estado. É imperativo suster e inverter o actual ciclo de crescimento exponencial da violência – da violência urbana em particular.O PSD dará um apoio indefectível às forças de segurança, emprestando ao Estado a autoridade de que ele carece. Assentará a sua política num plano nacional de segurança, em que se destacará a coordenação das diferentes forças, a partilha de informação policial e o policiamento de proximidade.Mais do que medidas legislativas, será posto enfoque no reforço dos meios técnicos, logísticos e humanos e na formação inicial e contínua dos seus agentes.Ao nível da prevenção, desenvolver-se-á uma política integrada e transversal, com o contributo directo das autarquias, da segurança social, das instituições de solidariedade social e das escolas.Também aqui, e mais uma vez, a política de segurança convoca a sociedade civil e a generalidade dos poderes públicos.Atender-se-á ainda à segurança rodoviária – que continua a necessitar de um esforço contínuo – e à segurança florestal contra incêndios, em que se vai privilegiar a formação e o voluntariado.
11. As cinco prioridades definidas, bem como a explanação das restantes políticas, decorrem de uma visão global para o país.Uma visão de um Portugal em convergência económica e social com a União Europeia, em que o Estado de Direito e as liberdades cívicas – aí incluída a segurança – estão garantidas.Uma visão que quer mobilizar as dinâmicas da sociedade civil, dos cidadãos, das famílias e das empresas na assistência social, na saúde e na educação e, bem assim, que mobiliza e estimula as valências do poder local.Um Estado que não gasta demais, que não vive para a propaganda ou para o auto-comprazimento e o auto-elogio das lideranças, que não se revê no dirigismo asfixiante de tudo o que é livre, de tudo o que mexe e agita.Um Estado que vê o desafio tecnológico como um catalizador e libertador da iniciativa e das energias sociais e não como um instrumento sofisticado através do qual domina os cidadãos.Um Estado que, enquanto garante da ordem pública e das condições de bem-estar, permita a cada cidadão, a cada família, a cada instituição, a realização do seu projecto de vida, das suas aspirações e dos seus planos.Um Estado que seguirá, na melhor tradição - das democracias ocidentais -, a tradição da liberdade, da igualdade de oportunidades e da solidariedade.Um Estado onde todos contam e todos tenham lugar.Um Portugal com futuro e com progresso.É com este compromisso, que nos apresentaremos aos eleitores no próximo dia 27 de Setembro".
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