Garante o Jornal "I", num texto do jornalista Filipe Paiva Cardoso, que "a TAP excluiu dos prémios de desempenho pagos aos empregados um grupo de trabalhadoras que estiveram ausentes por motivos de maternidade durante 2007. Argumento: como estiveram grávidas não cumpriram o mínimo de trabalho exigido para reclamar prémios.Estes prémios exigiam aos trabalhadores o cumprimento de três requisitos: 1. avaliação positiva; 2. inexistência de sanções disciplinares e, 3. cumprimento de pelo menos seis meses de trabalho efectivo no ano. A estas trabalhadoras faltou cumprir o último ponto. "Ao não ser reconhecido às trabalhadoras o direito ao prémio [...] em virtude das ausências por licença de maternidade [...] tal facto consubstancia uma discriminação em função do sexo por motivo de maternidade", sentencia um parecer da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), a que o i teve acesso. Este parecer, elaborado depois de uma exposição de 10 trabalhadoras da TAP, conclui que a decisão da companhia viola directivas comunitárias e a lei portuguesa, recomendando "à TAP que reconheça às trabalhadoras o direito ao prémio". Algo que a empresa não fez.Respostas e leis A transportadora foi questionada a 24 de Março pela CITE "sobre os fundamentos para a exclusão das funcionárias", mas não fez chegar qualquer resposta à Comissão do Ministério do Trabalho até à emissão do parecer, a 4 de Abril. Contactada pelo i, a TAP não se mostrou disponível para comentar as acusações, invocando ser feriado. Porém, e segundo a exposição das trabalhadoras à TAP - e que consta do parecer - Michael Connoly, administrador da empresa, terá dito em Agosto de 2008 às queixosas que a empresa "se encontra irredutível" e que "a efectividade da lei não é aplicável nesta matéria".
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