Recomendação de leitura (III)

Do "Eurybase", recomendo o texto "Organização do Sistema Educativo em Portugal", de 2006-2007, a ser lido aqui ou aqui. Quanto às Regiões autónomas dos Açores e da Madeira, neste documento é referido: "Dadas as especificidades próprias dos Açores e da Madeira no território português, a lei reserva-lhes um estatuto de considerável autonomia. O regime político-administrativo próprio dos arquipélagos dos Açores e da Madeira fundamenta-se nas suas características geográficas, económicas, sociais e culturais e nas históricas aspirações autonomistas das populações insulares. Nas regiões autónomas, cabem às Secretarias Regionais de Educação, órgãos dos governos regionais, competências específicas no âmbito da política educativa".