Assembleia da República: agendamentos

A Assembleia da República já tem previstos diversos agendamentos, destacando-se os seguintes pel, seu interesse facilmente compreensivel:

REUNIÃO PLENÁRIA - 25 de Setembro de 2008, 15 horas

- Reapreciação do Decreto da Assembleia da República n.º 217/X - Aprova a terceira revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.

Tempos: 5 minutos a cada Grupo Parlamentar

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REUNIÃO PLENÁRIA - 03 de Outubro de 2008, 10 horas

- Proposta de Lei n.º 215/X (GOV) – Aprova a Lei do pluralismo e da não concentração nos meios de comunicação social;

- Projecto de Lei n.º …/X (BE) – Sobre a mesma matéria.
(Grelha de tempos C)

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REUNIÃO PLENÁRIA - 10 de Outubro de 2008 - 10 horas

- Proposta de Lei n.º 172/X (ALRAM) – Primeira alteração à Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de Fevereiro, que aprova a Lei de Finanças das Regiões Autónomas.
(Grelha de tempos C)