quinta-feira, janeiro 10, 2008

ALM: Tribunal de Contas insiste... (I)

O Tribunal de Contas (secção da Madeira), tal como lhe compete, não desiste. Esta instituição, tal como tem feito com outros organismos públicos e autárquicos auditados até hoje, tem solicitado por escrito informações sobre o grau de cumprimento (acatamento) das recomendações deixadas nos respectivos pareceres (ou relatórios). No caso do parlamento regional o TC, para além de questões administrativas internas sem grande importância, insistiu recentemente em saber o que foi feito pela Assembleia Legislativa da Madeira no tocante às recomendações deixadas no último relatório. Eu não sei qual a resposta do Conselho de Administração mas é fácil perceber que não foi feito rigorosamente nada. Estão todos à espera do tal parecer pedido à Procuradoria-geral da República e que nunca mais chega.

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