Descobri que o Tribunal de Contas, no seu parecer sobre a Conta da Assembleia Legislativa da Madeira, de 2006, faz citações, uma das quais minha, para justificar o que diz serem as suspeitas de que as verbas atribuídas pelo parlamento regional se destinam a outros fins que não os que estariam consignados
"(...) Esta convicção sai reforçada pelo teor de artigos publicados na imprensa regional, em que os representantes de alguns partidos com representação parlamentar assumiram que as subvenções em causa foram utilizadas no financiamento dos partidos políticos (Assim, a título de exemplo, e no que respeita aos maiores partidos: 1. Num artigo publicado em 15 de Maio de 2006, o representante do PSD (representado por Filipe Malheiro) referiu que “o dinheiro é transferido para os partidos para custear a respectiva actividade política”. Um deputado do PS (Jaime Leandro), menciona que “o dinheiro que recebeu a mais tem servido para controlar as despesas correntes, para a nova sede e também para preparar as próximas campanhas”, bem como para liquidar dois empréstimos anteriormente contraídos; 2. Em 28 de Agosto de 2006, o Presidente do Governo Regional “reconhece que o aumento nas transferências da Assembleia Legislativa para o PSD e PS deu jeito. «(…) porque tinha havido eleições há pouco tempo e havia contas de campanha por pagar»”;).
Sobre isto eu queria dizer duas coisas: registo a atenção que o TC dá às minhas declarações, mas eu não represento o PSD da Madeira, quando falo ou escrevo - salvo se for oficialmente mandatado pelo meu partido. Eu represento-me a mim mesmo e não ao PSD. Um segundo ponto: eu não sou hipócrita, nem tenho idade para andar a fazer figura de parvo, muito menos branqueio factos, como facilmente se adivinha. O que eu referi - segundo a citação - foi "custear a actividade política" e poderia aqui entrar em polémica com o TC por exemplo, para sabermos - eu não tenho dúvidas quanto a isso - se a actividade parlamentar também é ou não actividade política. Não falei nem em utilização dessas verbas para custear seja o que for. Mas direi ainda mais : alguém acredita que os partidos, todos, sem excepção, na Madeira, nos Açores, em Lisboa, não utilizam os dinheiros públicos que auferem para financiarem as suas actividades políticas próprias? Haverá porventura algum cidadão - que não passará de um quadrado com uma cabeça que será um bloco de cimento com olhos - que acredite que os partidos, todos, sem excepção, utilizam esse dinheiro para outros fins que não esse? Deixem-se de tontices. Encontrem mas é as soluções para este diferendo, clarifiquem competências entre Tribunais, definam atribuições, façam, o que quiserem, mas não andem a transformar uma coisa séria numa novela que acaba por deixar todos mal inclusive o TC. E não vou falar, porque não quero ser indelicado e correria o risco de poder especular, e não devo, noutras motivações, inclusive pessoais e/ou institucionais, que estarão por detrás desta "perseguição" do Tribunal de Contas ao Parlamento da Madeira. Estamos esclarecido?
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