Alberto João Jardim entregou hoje ao Presidente da Assembleia Legislativa, o programa de Governo 2007-2011, que será discutido no Parlamento Regional, sob a forma regimental da Moção de Confiança, a 10,11 e 12 de Julho com base num regimento que será apreciado e votado na reunião de amanhã da reunião de líderes.
O documento entregue, impresso, será amanhã distribuído na totalidade das suas 129 páginas, a todos os partidos com assento parlamentar. Deixo apenas, como contributo informativo, um "scan" das linhas gerais desse programa:
"A política do governo social-democrata, como sempre, assenta nos três grandes Princípios:
- Democracia
- Autonomia Política evolutiva
- Socialização
São instrumento para o desenvolvimento destes três Grandes Princípios:
- a defesa dos Direitos, Liberdades e Garantias individuais.
- a intransigência na defesa dos Direitos da Região Autónoma.
- a Estabilidade.
- a Segurança de Pessoas e bens e a fidelidade à NATO.
- a Participação dos Cidadãos na vida pública.
- os Recursos Financeiros.
- a Inovação.
- o Desenvolvimento Integral.
- o Emprego.
- a Qualidade.
- a Protecção Social.
- o Diálogo com o Estado português, a União Europeia, a Comunidade Internacional em geral e os Agentes Económicos, Sociais, Culturais e Científicos.
O Governo Regional considera a Pessoa Humana, a razão e o fim primeiros da existência das Instituições Públicas. O trabalho constitui a sua forma de realização, a Natureza, o Capital, e o Ambiente estão ao seu serviço. Bem como a Família, a proteger em todos os âmbitos, constitui o respectivo microcosmos natural e institucional.
Para tal, há que concretizar o Desenvolvimento Integral, de forma sustentável. Numa Economia Social de Mercado, diferente dos modelos socialistas e de liberalismo capitalista. Sempre estribada numa visão europeísta de integração, mas recusando o mundialismo ou o “governo mundial” desejado pelos grandes lóbis e pelo grande capitalismo selvagem internacionais.
A Cultura, como Criatividade e Universalismo, factores necessários para assim ser considerada, é a ambiência constante, dinâmica e indispensável, a fim de todo este enquadramento político atingir os fins úteis pretendidos para todos e cada um dos Cidadãos, e a fim de ser consolidado e vivido em espírito de Tolerância.
O Governo Regional da Madeira, perseguindo sempre a meta da Inclusão Social, tem ainda os seguintes objectivos:
a) Concretizar até 2011 o Programa de Governo 2004-2008, devidamente modificado, actualizado e aditado conforme a conjuntura presente, dadas as conhecidas circunstâncias supervenientes à sua posse de então.
b) Proceder às mudanças estruturantes, tendo em vista a necessidade de um ciclo económico diferente.
c) Suscitar e apoiar novas medidas legislativas que a insatisfatória revisão constitucional de 2004 possa ainda propiciar.
d) Num clima de diálogo e de constatação do Interesse Nacional, avançar novas propostas junto dos Órgão do Estado.
e) Participar na preparação das propostas de revisão constitucional, em 2009, e, apoiado na relegitimidade democrática, obter a concretização do Princípio da Unidade Diferenciada, em termos de apenas ficar para a competência legislativa reservada à Assembleia da República, as matérias que sejam essência da Unidade Nacional, rejeitando a confusão Desta com o conceito de “Estado unitário”.
Finalmente, o Governo Regional, conforme a orientação a assumir pela Assembleia Legislativa da Madeira, propõe-se ir tão longe, quanto necessário, se continuarem a ser violados os Direitos do Povo Madeirense".
O documento entregue, impresso, será amanhã distribuído na totalidade das suas 129 páginas, a todos os partidos com assento parlamentar. Deixo apenas, como contributo informativo, um "scan" das linhas gerais desse programa:
"A política do governo social-democrata, como sempre, assenta nos três grandes Princípios:
- Democracia
- Autonomia Política evolutiva
- Socialização
São instrumento para o desenvolvimento destes três Grandes Princípios:
- a defesa dos Direitos, Liberdades e Garantias individuais.
- a intransigência na defesa dos Direitos da Região Autónoma.
- a Estabilidade.
- a Segurança de Pessoas e bens e a fidelidade à NATO.
- a Participação dos Cidadãos na vida pública.
- os Recursos Financeiros.
- a Inovação.
- o Desenvolvimento Integral.
- o Emprego.
- a Qualidade.
- a Protecção Social.
- o Diálogo com o Estado português, a União Europeia, a Comunidade Internacional em geral e os Agentes Económicos, Sociais, Culturais e Científicos.
O Governo Regional considera a Pessoa Humana, a razão e o fim primeiros da existência das Instituições Públicas. O trabalho constitui a sua forma de realização, a Natureza, o Capital, e o Ambiente estão ao seu serviço. Bem como a Família, a proteger em todos os âmbitos, constitui o respectivo microcosmos natural e institucional.
Para tal, há que concretizar o Desenvolvimento Integral, de forma sustentável. Numa Economia Social de Mercado, diferente dos modelos socialistas e de liberalismo capitalista. Sempre estribada numa visão europeísta de integração, mas recusando o mundialismo ou o “governo mundial” desejado pelos grandes lóbis e pelo grande capitalismo selvagem internacionais.
A Cultura, como Criatividade e Universalismo, factores necessários para assim ser considerada, é a ambiência constante, dinâmica e indispensável, a fim de todo este enquadramento político atingir os fins úteis pretendidos para todos e cada um dos Cidadãos, e a fim de ser consolidado e vivido em espírito de Tolerância.
O Governo Regional da Madeira, perseguindo sempre a meta da Inclusão Social, tem ainda os seguintes objectivos:
a) Concretizar até 2011 o Programa de Governo 2004-2008, devidamente modificado, actualizado e aditado conforme a conjuntura presente, dadas as conhecidas circunstâncias supervenientes à sua posse de então.
b) Proceder às mudanças estruturantes, tendo em vista a necessidade de um ciclo económico diferente.
c) Suscitar e apoiar novas medidas legislativas que a insatisfatória revisão constitucional de 2004 possa ainda propiciar.
d) Num clima de diálogo e de constatação do Interesse Nacional, avançar novas propostas junto dos Órgão do Estado.
e) Participar na preparação das propostas de revisão constitucional, em 2009, e, apoiado na relegitimidade democrática, obter a concretização do Princípio da Unidade Diferenciada, em termos de apenas ficar para a competência legislativa reservada à Assembleia da República, as matérias que sejam essência da Unidade Nacional, rejeitando a confusão Desta com o conceito de “Estado unitário”.
Finalmente, o Governo Regional, conforme a orientação a assumir pela Assembleia Legislativa da Madeira, propõe-se ir tão longe, quanto necessário, se continuarem a ser violados os Direitos do Povo Madeirense".
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