Das conclusões do Conselho Regional do PSD hoje realizado na Madeira, e no qual não me foi possível estar presente, destaco as que eu consdiero as mais importantes:
·O Partido Social Democrata da Madeira, consciente das responsabilidades que resultam das eleições de 6 de Maio passado, agradece ao Povo Madeirense a confiança substancial que recebeu para prosseguir firmemente nas Causas da Democracia, da Autonomia Política e da Socialização. O futuro afigura-se difícil. Mas a religitimação democrática, tão maioritariamente expressa, obriga o PSD/Madeira a persistir, como sempre e mais ainda, na defesa dos Direitos, Liberdades e Garantias de todos e de cada um dos Madeirenses e Portossantenses. Não transigiremos.
·O Conselho Regional afirma a sua plena confiança em todos os Deputados eleitos por proposta do Partido Social Democrata, certo de que, firme e permanentemente, cumprirão os respectivos mandatos nos termos agora referendariamente plebiscitados pelo eleitorado da Região Autónoma. O Grupo Parlamentar social-democrata, na sua lógica de autonomista ante o Estado português, ocupa a esquerda do hemiciclo da Assembleia Legislativa da Madeira, por contraposição aos Partidos de orientação conservadora integrista.
·O Conselho ratifica as escolhas, justas, para a composição da Mesa do Parlamento madeirense e mandata o Grupo Parlamentar para proceder às modificações regimentais que reforcem a operacionalidade, a qualidade, a proporcionalidade democrática e o prestígio do Órgão primeiro de governo próprio da Região Autónoma.
·O Conselho Regional da Madeira do Partido Social Democrata mantém toda a sua convicção no papel moderador, cooperante e de garante do Estado de Direito, de que o Senhor Presidente da República está investido. O conceito de Estabilidade é geral, pelo que deverá ter em conta não apenas as relações com o Governo da República, mas com todos os planos e níveis institucionais da vida nacional. Daí que o Partido Social Democrata da Madeira expresse a sua satisfação, também pelo facto de a apreciação da denominada “lei das incompatibilidades para a Região Autónoma da Madeira” ter sido remetida ao Tribunal Constitucional.
·O Conselho Regional solidariza-se com as Câmaras Municipais da Região Autónoma que optaram por suspender os PDMs. Trata-se de uma decisão responsável e necessária, na medida em que tais instrumentos de governabilidade não podem ser lucubrações erradas, alheias às reais necessidades do Povo Madeirense, mas antes meios de harmonizar o desenvolvimento económico com a defesa necessária do Ambiente e da Paisagem. Nesta matéria e noutras, urge a Assembleia Legislativa da Madeira e o Governo Regional inovarem legislativamente, tanto quanto ainda o propicie a flácida revisão constitucional operada em 2004.
·O Conselho Regional vê com muita apreensão o embróglio dos transportes aéreos entre a Madeira e o Porto Santo, causado por dívidas do Estado central à SATA. Porque deseja tempos novos, espera que esta matéria não volte a se transformar em mais uma peça de arremesso político contra a Região Autónoma da Madeira e os seus Habitantes.
·Portugal vai iniciar mais uma presidência da União Europeia. O Partido Social-Democrata da Madeira manifesta toda a sua disponibilidade para cooperar com o Governo da República em tudo o que for considerado de útil e de prestigiante para o País. No caso de um novo Tratado Europeu com texto mais reduzido, lembra que não podem deixar de estar acautelados os Direitos já a tanto custo reconhecidos às Regiões Ultraperiféricas.
·O Conselho Regional afirma a sua plena confiança em todos os Deputados eleitos por proposta do Partido Social Democrata, certo de que, firme e permanentemente, cumprirão os respectivos mandatos nos termos agora referendariamente plebiscitados pelo eleitorado da Região Autónoma. O Grupo Parlamentar social-democrata, na sua lógica de autonomista ante o Estado português, ocupa a esquerda do hemiciclo da Assembleia Legislativa da Madeira, por contraposição aos Partidos de orientação conservadora integrista.
·O Conselho ratifica as escolhas, justas, para a composição da Mesa do Parlamento madeirense e mandata o Grupo Parlamentar para proceder às modificações regimentais que reforcem a operacionalidade, a qualidade, a proporcionalidade democrática e o prestígio do Órgão primeiro de governo próprio da Região Autónoma.
·O Conselho Regional da Madeira do Partido Social Democrata mantém toda a sua convicção no papel moderador, cooperante e de garante do Estado de Direito, de que o Senhor Presidente da República está investido. O conceito de Estabilidade é geral, pelo que deverá ter em conta não apenas as relações com o Governo da República, mas com todos os planos e níveis institucionais da vida nacional. Daí que o Partido Social Democrata da Madeira expresse a sua satisfação, também pelo facto de a apreciação da denominada “lei das incompatibilidades para a Região Autónoma da Madeira” ter sido remetida ao Tribunal Constitucional.
·O Conselho Regional solidariza-se com as Câmaras Municipais da Região Autónoma que optaram por suspender os PDMs. Trata-se de uma decisão responsável e necessária, na medida em que tais instrumentos de governabilidade não podem ser lucubrações erradas, alheias às reais necessidades do Povo Madeirense, mas antes meios de harmonizar o desenvolvimento económico com a defesa necessária do Ambiente e da Paisagem. Nesta matéria e noutras, urge a Assembleia Legislativa da Madeira e o Governo Regional inovarem legislativamente, tanto quanto ainda o propicie a flácida revisão constitucional operada em 2004.
·O Conselho Regional vê com muita apreensão o embróglio dos transportes aéreos entre a Madeira e o Porto Santo, causado por dívidas do Estado central à SATA. Porque deseja tempos novos, espera que esta matéria não volte a se transformar em mais uma peça de arremesso político contra a Região Autónoma da Madeira e os seus Habitantes.
·Portugal vai iniciar mais uma presidência da União Europeia. O Partido Social-Democrata da Madeira manifesta toda a sua disponibilidade para cooperar com o Governo da República em tudo o que for considerado de útil e de prestigiante para o País. No caso de um novo Tratado Europeu com texto mais reduzido, lembra que não podem deixar de estar acautelados os Direitos já a tanto custo reconhecidos às Regiões Ultraperiféricas.
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