Perfeitamente e normal. Diria mesmo que esperada pelos autores do diploma sobre incompatibilidades. O que se passou foi um atropelo escandaloso a disposições constitucionais e estatutárias que retiram à Assembleia da República qualquer competência nesta matéria. Cabe ao TC, de uma vez por todas, dissipar dúvidas. Quanto ao assunto em si mesmo, as incompatibilidades, repito o que sempre disse: vai ser preciso fazer alguma coisa, porque a opinião pública cada vez mais vai perceber menos o que se passa. Além disso não vejo como é que o PSD pode explicar a existência de diferenças entre deputados da Assembleia da República e deputados da Assembleia Legislativa da Madeira para que uns e outros tenham incompatibildades diferentes. Vamos ver em que tudo isto vai dar...
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