terça-feira, junho 12, 2007

Assembleia das Madeira: CDS "entala" Comissões?

É ponto assente que o PSD na sua proposta de alteração ao Regimento da Assembleia da Madeira, vai propor a constituição de apenas 7 comissões, mais a de Regimento e Mandatos. Relativamente à composição das comissões, embora não seja matéria estatutária, dado que a decisão é remetida para posterir decisão do plenario da Assembleia, ouvida a conferência de líderes, sabe-se que o PSD deverá avançar com uma proposta de 9 membros por comissão, sem que nenhum deputado possa poder fazer parte de mais do que duas comissões. Aplicando-se o princípio da proporcionalidade, caberá ao PSD 7 dos 9 mandatos (porque os social-democratas prescindem de um lugar) e ao PS apenas um. O outro mandato deverá ser "disputado" pelos demais partidos da oposição numa espécie de partilha em rotatividade dos seus representantes, o que realmente me parece um absurdo que certamente alguém vai explicar a seu tempo. Hoje consegui saber que o CDS poderá "entalar" este processo, caso proponha que todos os partidos estejam representados nas comissões e que os dpeutados representem exactamente o "peso" dos mandatos que cada partido possui, no fundo, aplicando o mesmo princípio que vigora na conferência de líders em que o PSD tem apenas um representante tal como PS, CDS e PCP, mas representando cada um deles apenas os respectivos deputados. Com esta proposta parece-me que há que redefinir estratégias e sobretudo repensar argumentos, porque não vejo que essa "empreitada" seja tão fácil como aparenta...

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