quinta-feira, maio 10, 2007

Vice-Presidente da ALM

O PSD - anunciou Alberto João Jardim ontem na RTP - vai eleger o Vice do PS. Não se sabe é que vai ser. Mas a norma estatutária não deixa dúvidas:
Artigo 49.º
Competência interna da Assembleia
Compete à Assembleia Legislativa Regional:
a) Elaborar o seu Regimento;
b) Verificar os poderes dos seus membros;
c) Eleger, por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções, o seu Presidente e demais membros da Mesa;
d) Eleger os três Vice-Presidentes, dois sob proposta do maior grupo parlamentar e um sob proposta do segundo maior grupo parlamentar, em listas separadas;
e) Constituir a Comissão Permanente e as restantes comissões.

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