O Ministério Público (MP) recusou o pedido de reabertura do inquérito ao caso do ‘apagão fiscal’ feito pela antiga eurodeputada Ana Gomes, rejeitando o recurso hierárquico que a militante do PS fez à decisão de arquivamento do processo, assinada pela magistrada Helena Almeida num despacho de março deste ano, soube o Expresso. Helena Almeida havia concluído que não houve intervenção humana na falha de transmissão para o Fisco dos dados bancários relativos a transferências para paraísos fiscais. E ilibou também de qualquer responsabilidade Paulo Núncio, que foi secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no Governo de coligação CDS/PSD. Ana Gomes constituiu-se assistente no processo, nascido em 2017 de uma denúncia do ex-secretário de Estado Fernando Rocha Andrade (falecido em 2022) no primeiro Governo de António Costa, na altura da ‘geringonça’.
Para a socialista persistiam dúvidas e suspeitas,
que encaminhou para o MP. Numa decisão de final de abril é reiterado que não
existem indícios de sabotagem com o objetivo de ocultar a informação bancária e
é recusada a pretensão de Ana Gomes. A falha no reporte de parte da informação
relativa às transferências de dinheiro com destino a offshores, entre 2011 e
2014, para a base de dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (o que é obrigatório
por lei) deveu-se a um erro informático, concluiu a investigação (Expresso,
texto da jornalista ANA SOFIA SANTOS)
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