sexta-feira, janeiro 31, 2014

Parceria entre Portugal e Comissão Europeia prevê financiamento de 22164 mil milhões



Li no Jornal I que “a proposta de Acordo de Parceria entregue hoje pelo Estado português à Comissão Europeia prevê um financiamento comunitário para 2014-2020 de 22.164 mil milhões de euros, refere uma das últimas versões do documento a que a Lusa teve acesso. O documento apresenta a distribuição do fundamental desta verba por quatro programas nacionais temáticos, aos quais se juntam cinco programas operacionais regionais (correspondentes às cinco regiões do Continente), um programa operacional por cada região autónoma e três programas relativos à agricultura para o Continente, Açores e Madeira. Há ainda um 15.º programa, chamado de "Assistência Técnica" que correspondente a 138 milhões de euros, destinado a financiar toda a máquina de gestão, seleção, certificação e auditoria do financiamento europeu durante os próximos sete anos. O Programa Operacional temático da Competitividade e Internacionalização prevê a maior fatia de financiamento, correspondente a 4.423 mil milhões de euros, distribuídos entre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) com 3.147 mil milhões de euros, Fundo Social Europeu (FSE) com 622 milhões de euros e Fundo de Coesão (FC) com 654 milhões de euros, refere o documento. Este programa é dirigido às empresas e será, no essencial, tutelado pelo Ministério da Economia. O Programa Operacional Temático Capital Humano consegue 3.096 mil milhões de euros vindos integralmente do Fundo Social Europeu. Será tutelado pelo Ministério da Educação. O Programa Operacional Temático Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recurso Naturais, que será gerido pelo Ministério do Ambiente, tem uma verba de 2.208 mil milhões de euros provenientes do Fundo de Coesão. No capítulo dos programas operacionais temáticos, a grande novidade face ao quadro comunitário anterior, o QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional), é a criação de um programa dedicado à "Inclusão Social e Emprego", o qual terá um total de 1.971 mil milhões de euros provenientes do Fundo Social Europeu.
Este programa destina-se a intervir naquele que se transformou o grande problema europeu, e português, - o emprego -, sendo que as verbas suplementares do FSE se destinam a compensar a redução do FEDER que Portugal vai receber face ao QREN, uma vez que haverá uma notória quebra de construção de infraestruturas face ao período anterior. Passando aos programas operacionais regionais, cujas as autoridades de gestão vão funcionar na órbita das Comissões de Coordenação Regional (caso do Continente) e dos Governos regionais (caso das Regiões Autónomas), a proposta de Acordo de Parceria indica que a região Norte será a campeã dos fundos, prevendo 3.321 milhões de euros entre FEDER e FSE.
É o segundo maior montante previsto, logo a seguir ao PO temático da Competitividade e Internacionalização. O Programa Operacional Regional do Centro terá 2.117 milhões de euros, o Alentejo 1.215 milhões e os Açores 1.145 milhões. Estas, tal como o Norte, são consideradas regiões pobres. As instituições públicas e privadas das regiões de Lisboa e Madeira estão excluídas dos programas operacionais temáticos por estas serem consideradas regiões ricas, uma vez que o seu Produto Interno Bruto per capita é superior a 75% do PIB per capita médio da União Europeia. Por isso só vão ter acesso às verbas dos seus programas operacionais regionais, os quais, por esse facto, registaram subidas assinaláveis face ao QREN. Lisboa passa a contar com 838 milhões de euros e a Madeira com 409 milhões.
Para os programas operacionais do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) estão alocados 4.057 mil milhões de euros: 3.583 milhões para o Continente, 295 milhões para os Açores e 179 milhões para a Madeira. De acordo com o documento, Portugal justifica a estratégia que assumiu no seu Programa Nacional de Reformas, um “conjunto de prioridades e metas relacionadas com a mobilização dos recursos humanos, o ambiente e energia, o investimento em inovação, a escolaridade e o combate à pobreza”. O governo justifica que “a programação dos fundos comunitários para o período 2014-2020 terá que atender ao facto de Portugal ainda estar, em regra, distante das metas a que se comprometeu no âmbito da Estratégia 2020 e, em particular, à disparidade inter-regional nestes indicadores”.

Nilton na RFM: A net do vizinho


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O desemprego em Portugal

fonte: Público

Medicamentos: Hospitais devem quase tanto como quando chegou a troika...



Segundo a jornalista do Jornal I, Marta F. Reis, "Paulo Macedo anunciou ontem que está a negociar terceiro acordo com os laboratórios para controlar despesa e garantir acesso a inovação. O que mudou desde 2011? O ministro da Saúde anunciou ontem que o governo está a negociar com a indústria farmacêutica um novo acordo com vista a controlar a despesa com medicamentos durante este ano e garantir acesso à inovação. Dados publicados esta semana pela Apifarma revelam que o cenário de partida reflecte a ginástica de ambas as partes, mas a relação entre o SNS e estes fornecedores não parece estar muito mais saudável do que quando a troika aterrou em Portugal em Abril de 2011. Apesar de o SNS ter liquidado entretanto quase dois mil milhões de euros em dívidas contraídas até Dezembro de 2011 junto de diferentes fornecedores e de a despesa pública com remédios ter reduzido 31% face a 2010, segundo dados da Apifarma, os hospitais deviam em Dezembro 989 milhões aos laboratórios, menos 68 milhões do que em Abril de 2011 (1058 milhões). Já o prazo médio de pagamento das unidades aumentou em três meses em relação ao que se verificava nessa altura, de 394 dias para 489. Garantir que o SNS não continuaria capturado pelos credores e sujeito a ameaças de cortes no fornecimento sempre foi uma prioridade assumida pelo ministro, que no final de 2013 disse que o sistema estava "menos refém", anunciando o nível "historicamente baixo" de dívida vencida com que se chegaria ao fim do ano. A última publicação da Direcção-Geral do Orçamento, na semana passada, corroborou isso mesmo, com os hospitais a terem 656 milhões em facturas vencidas há mais de 90 dias face ao prazo acordado com os fornecedores (o limite que viola a lei dos compromissos) contra 2 055 milhões em 2011. Para este ano, contudo, a incógnita é qual vai ser o ritmo da entrada da dívida em incumprimento (no ano passado, avisou a troika, rondou os 30 milhões/mês) e se haverá novas dotações extraordinárias para saldar dívidas antigas, já que foi com essa batalha ganha no orçamento do Estado que a tutela resolveu o problema dos dois mil milhões em atraso. Pelo lado dos hospitais, o cenário não augura melhor desempenho: o orçamento encolheu este ano 146 milhões, sendo que em Novembro, com mais dinheiro, havia 12 unidades a violar a lei dos compromissos de acordo com a DGO. Se o compromisso de regularização de dívidas, que tem sido a moeda de troca da tutela nos últimos acordos com os laboratórios, estará em cima da mesa na negociação, é pergunta que ontem ficou sem resposta. O ministro não prestou declarações à saída da conferência sobre o sector onde também estava o presidente da Apifarma, que confirmou estarem em curso negociações. João Almeida Lopes disse só poder dizer o que estará no acordo quando ele "existir". Questionado sobre o valor da dívida e prazo de pagamento atingido no final de 2013, publicitado esta semana no site da Apifarma, o dirigente considerou que a situação de captura do SNS se mantém, mas por causa do "subfinanciamento crónico do SNS". Questionada pelo i, a Apifarma não esclareceu, dos 989 milhões em dívida, qual o montante em atraso. A soma global, sem discriminar o que está dentro do prazo e o que poderá estar a violar a lei dos compromissos, equivale a um ano de despesa de remédios nos hospitais.
Embora Almeida Lopes tenha confirmado disponibilidade da indústria para garantir um patamar de despesa pública em linha com o dos últimos anos, houve troca de recados. Na conferência promovida pelo "Diário Económico" e a farmacêutica MSD, Macedo sublinhou o esforço de alguma indústria em chegar a acordos adaptados aos "anos de crise". Mas considerou uma "afronta" um extremo em que ainda são propostos ao SNS preços superiores aos da entrada das mesmas moléculas inovadoras em países como o Reino Unido e reiterou ser necessário separar inovação de novidade. Almeida Lopes disse na sua intervenção que por vezes a avaliação é usada como "desculpa" para as dificuldades financeiras de curto prazo. Aos jornalistas, disse não conhecer o caso concreto de que falou Macedo mas rejeitou margens indevidas e que seja possível reduzir mais. "As afirmações ficam com quem as faz", rematou".

Sondagem Jornal I/Pitagórica: PS em máximos históricos e Paulo Portas bate no fundo no mês em que é reeleito



Escreve o Jornal I que "o PS consegue em Janeiro o seu melhor resultado de sempre, quase dez pontos acima da sua pior marca, registada em Abril do ano passado. Os socialistas recolhem 37,8% das intenções de voto neste barómetro i/Pitagórica. Dos partidos com assento parlamentar, o CDS regista a maior queda, com o Bloco de Esquerda a partilhar a tendência de descida face ao último barómetro. Em sentido inverso, PSD e PCP, além do PS, ganham pontos este mês. A subir pela sexta vez em sete meses, o PS volta a elevar a fasquia - desta vez em 1,1% - ficando agora com uma vantagem exacta de 12 pontos sobre os sociais-democratas. Os eleitores respondem às críticas de "falta de alternativa" que a maioria dirige aos socialistas com um novo reforço de confiança. Apesar de ver aumentar a diferença face ao PS nas intenções de voto, o PSD regista também uma ligeiríssima subida. Se as eleições se realizassem hoje, o partido de Passos Coelho conseguiria 25,8% dos votos, recolhendo mais 0,1% que em Dezembro. Com estes números, os dois maiores partidos trocam de posições face aos resultados das últimas eleições legislativas, em Junho de 2011. Nessa altura, o PSD obteve 38,7% dos votos dos portugueses contra 28,1% dos socialistas. O PCP completa o clube das boas notícias. Depois da quebra de Dezembro - em que perdeu dois pontos em relação ao último resultado no barómetro - o partido recupera agora algumas décimas, chegando aos 11,4% das intenções. Ainda assim, os comunistas permanecem um pouco abaixo daquele que foi o seu melhor resultado: 13,2%, em Junho do ano passado. Em sentido inverso ao parceiro de coligação no governo, o CDS protagoniza a descida mais acentuada, perdendo mais de um ponto percentual este mês e começando o novo ano com 7,8% dos votos - menos quatro pontos que o resultado com que chegou ao poder, em 2011. Na verdade, os centristas arrancam 2014 com o seu pior resultado de sempre no barómetro i/Pitagórica, e isto no mês em que Paulo Portas foi reeleito líder do partido. As explicações sobre a origem da crise política de Julho passado que o presidente do CDS apresentou aos congressistas de Oliveira do Bairro - "o que tem de ser teve muita força" - não foram suficientes para evitar um novo marco negro eleitoral para o partido. Os ventos também não correm de feição para o Bloco de Esquerda. Em Janeiro, como já tinha acontecido em Outubro de 2013, o partido liderado por João Semedo e Catarina Martins bate novamente no fundo, ao recolher 6,6% das intenções de voto dos inquiridos. Se o mês de Dezembro tinha trazido consigo o vislumbre de ténues sinais de recuperação (com 6,7%), na primeira avaliação do ano os eleitores voltam a ser duros para com os bloquistas e reduzem o partido à sua marca mínima histórica.
ESQUERDA EM MAIORIA
Feitas as contas, os partidos da esquerda e centro-esquerda parlamentar somam, em conjunto, 55,8% das intenções de voto. Uma posição claramente maioritária na Assembleia da República, sobretudo quando comparados estes resultados com os das legislativas de 2011. Na altura, PS, PCP e Bloco de Esquerda não conseguiram ir além dos 41,2% dos votos. Novamente, se as eleições para o parlamento se realizassem hoje, o PS de António José Seguro poderia tentar a maioria absoluta com o CDS de Paulo Portas. Juntos, os dois partidos teriam 45,6% dos votos".