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quarta-feira, abril 11, 2012

Troika desencadeou a corrida às reformas antecipadas

Lembra o jornalista do Publico, João Ramos de Almeida que “o Memorando de Entendimento com a troika foi o tiro de partida. No final de 2009, havia cerca de 150 mil trabalhadores com reforma antecipada. Ao longo de 2010, o seu número subiu face ao ano anterior a um ritmo mensal de 7,5 mil e abrandou para 5,8 mil ao mês no primeiro semestre de 2011. Mas a partir do segundo semestre tudo acelerou. Em Fevereiro passado, foram deferidos 13,5 mil requerimentos face ao mesmo mês de 2011. Eram já 171 mil os reformados com menos de 65 anos. A nota do Ministério da Solidariedade - a justificar a suspensão publicada em Diário da República do regime de reforma antecipada "durante o período de assistência financeira" - dá conta da aceleração dos pedidos de novos pensionistas voluntários. Passaram de 14,8 mil em 2009, para 18,7 mil em 2010 e 26,6 mil em 2011. Só até Março de 2012, eram já quase 10 mil. Mas o Governo não retira ilações das suas causas. Em três meses de Orçamento do Estado, as contas da Segurança Social estão na ordem do dia. Nos dois primeiros meses do ano, os valores das contas da Segurança Social revelam uma tendência preocupante. Primeiro, uma subida homóloga de 8 por cento nas despesas correntes, das quais 90% vão para prestações sociais. Depois, uma quebra de 2,3 por cento nas contribuições para o sistema, pagas pelas empresas e trabalhadores, que representam 60% das receitas correntes do sistema. O resto cabe sobretudo ao Estado. Estas trajectórias divergentes estão, porém, ligadas a um só fenómeno: quebra do emprego, aumento do desemprego, com corte dos rendimentos líquidos dos portugueses. A nota oficial refere que a suspensão serve para "proteger a sustentabilidade da Segurança Social". Mas, apesar de questionado pelo PÚBLICO, o ministério não divulgou a poupança esperada. Tudo indica, no entanto, que o Governo está a apertar aquilo que pode. Ainda há dias, o Governo surpreendeu os parceiros sociais com um novo pacote de cortes na protecção social. Ontem, foi a suspensão do regime da pensão antecipada, excepto para os desempregados há mais de um ano. Mas fá-lo em silêncio. A suspensão das pensões antecipadas foi aprovada no Conselho de Ministros de 29 de Março, sem que o comunicado oficial tivesse referido o tema. Na véspera, Pedro Passos Coelho deu uma entrevista à TVI e nada disse. Os regimes de pensão antecipada têm oscilado no tempo. Em 1999, o Governo Guterres actualizou o regime de 1993, porque essa solução "potenciava efeitos positivos a nível do mercado de emprego". Previu-se uma revisão daí a três anos, mas não foi feito. Mas, em 2005, o Governo Sócrates decidiu suspender o regime até 2006, para se estudar o impacto na sustentatibilidade da Segurança Social. A filosofia agora era já a da "promoção do envelhecimento activo", dada a fragilidade do sistema. Em 2007, na sequência de um acordo na concertação social (sem a CGTP), agravou-se as pensões com 4,5% por ano de antecipação para 0,5% por cada cada mês, mantendo o regime para os desempregados há mais de um ano. Previu-se uma "avaliação periódica", com parecer da comissão executiva do Conselho Nacional, com assento dos parceiros sociais. Só que esse conselho mal se reuniu. Já em 2011, o OE 2012 ainda previu um agravamento no acesso a pensão e nas penalizações, mas recuou. Após três meses, o regime foi suspenso”.

Fundos da banca forçam novos cortes na Segurança Social

Segundo o Dinheiro Vivo, "a transferência dos fundos de pensões dos bancários para o perímetro das contas públicas, na ordem dos seis mil milhões de euros, “irá exigir” novas medidas para equilibrar a Segurança Social. O aviso vem da Comissão Europeia. O “esforço” a pedir aos portugueses, seja por via de cortes na despesa com reformas, seja através de aumentos de receita, vai ser assinalável. Depois da reforma iniciada em 2007, dos cortes graduais no valor das pensões e das penalizações cada vez maiores que são esperadas para os próximos anos, a Comissão Europeia veio ontem apresentar o lado menos bom do negócio gigantesco que o ministro das Finanças assinou com a banca, que permitiu reduzir o défice público de 2011 até 4% e possibilitará um alívio nos balanços dos bancos através da libertação de dívidas do sector público. O relatório libertado por Bruxelas sobre o terceiro exame da troika, explica claramente o que vai acontecer: “a transferência dos fundos de pensões que compensaram o deslize [orçamental de 2011] resultou num aumento estrutural nos passivos com pensões futuras. Para compensar os efeitos de médio prazo da transferência dos fundos de pensões irá exigir, assim, maiores esforços de consolidação orçamental”, avisa o Executivo comunitário. E continua: “em particular, apesar de diminuir ao longo do tempo, a despesa com pensões irá ser significativa nos próximos anos e necessita de ser compensada por medidas adicionais”. Ou seja. Vítor Gaspar consumiu 3,2 mil milhões de euros dos fundos logo no final de 2011 para abater ao défice desse ano e comprometeu mais 2,9 mil milhões até julho de 2012 para libertar dívidas (de empresas públicas e municípios) do balanço dos bancos. Mas os reformados da banca terão de receber na mesma o dinheiro que é seu. Resultado: falta pagar, por ano, durante mais de uma década uma média de 500 milhões de euros em pensões. “A Comissão Europeia não gosta de medidas extraordinárias, como a transferência dos fundos de pensões”, disse ontem Peter Weiss, o chefe de missão adjunto. “Aceitámos porque o programa começou a meio do ano. A consolidação tinha de ser conseguida em menos tempo”, acrescentou”.

O que o Governo quer mudar na segurança social

Segundo o Dinheiro Vivo, "o ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, esteve reunido com patrões e sindicatos em sede de concertação social. Estas são as propostas de mudança apresentadas pelo Governo.
1.Subsídio por doença: valor reduzido para baixas médicas até 30 dias

O Governo quer reduzir o subsídio de doença para 55% para situações de incapacidade temporária inferiores ou iguais a 30 dias. Os beneficiários com baixa médica de duração superior a 30 dias e inferior ou igual a 90 dias passam a receber o equivalente a 60% do respetivo salário. Por outro lado, quem esteja incapacitado de ir trabalhar mais de 90 dias (até um ano) terá direito ao equivalente a 70% do seu ordenado. Para incapacidades temporárias superiores a um ano, o subsídio de doença será de 75% do valor do salário.

2. Subsídio por doença: majoração para quem tenha 3 filhos e receba até 500 euros

Quem receba até 500 euros e tenha três ou mais filhos terá uma majoração de 5% na prestação de subsídio por doença. "Introduz-se uma majoração de 5% no subsídio de doença para os beneficiários cuja remuneração de referência seja igual ou inferior a 500 euros, que tenham três ou mais descendentes a cargo, com idades até 16 anos, ou até 24 anos se receberem abono de família, ou tenham descendentes que beneficiem de bonificação por deficiência".

3. Subsídios de maternidade, paternidade e adoção ao nível do subsídio de doença

O Governo quer harmonizar a forma de cálculo dos subsídios de maternidade, paternidade e adoção com o subsídio de doença, deixando de ser ponderados os subsídios de férias e de Natal. Até agora, o 13.º e 14.º meses estavam incluídos na remuneração de referência de uns casos e não nos outros, e havia situações em que se contava apenas um dos subsídios. Esta alteração permite eliminar situações de "falta de equidade entre beneficiários". Para compensar quem acaba de ter um filho (adoção incluída), o Governo vai instituir "uma prestação compensatória do não pagamento pela entidade empregadora dos subsídios de férias, de Natal ou equiparados, em moldes semelhantes ao que acontece no regime de proteção na doença".

4.Subsídio por morte limitado a 2500 euros

O Governo quer estabelecer um limite máximo para o valor do subsídio por morte de cerca de 2500 euros, conforme previsto no Orçamento do Estado para 2012. "Introduziu-se um limite máximo para o valor do subsídio por morte igual a seis vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS), à semelhança do que se encontra previsto para o regime de proteção social convergente", lê-se no documento. O documento adequa ainda "os prazos para requerimento do subsídio por morte e do reembolso das despesas de funeral". Em caso de morte de um dos cônjuges depois de separação (divórcio, separação de facto ou nulidade do casamento), prevê-se que a pensão de sobrevivência a que o/a viúvo (a) tem direito não ultrapasse o valor da pensão de alimentos. A proposta elimina também o prazo de caducidade de cinco anos para acesso à pensão de sobrevivência, "podendo esta ser requerida a todo o tempo, com efeitos para o futuro no caso de ser requerida após seis meses o óbito do beneficiário"

5. RSI: Quem recebe subsídio de reinserção terá de procurar emprego e cumprir trabalho social

O Governo quer rever o regime do rendimento social de inserção (RSI), reforçando a obrigatoriedade de procura ativa de emprego. Assim, "institui-se de forma clara a obrigação de os beneficiários se inscreverem para emprego, no centro de emprego, com vista à procura ativa de emprego, e a desenvolverem trabalho socialmente útil, nos termos em que vier a ser regulamentado em diploma próprio, como forma de participação na sociedade".

6.Acesso ao RSI dependente dos bens

A proposta do Governo prevê que o acesso à prestação do rendimento social de inserção passe a estar dependente do valor "do património mobiliário e dos bens móveis sujeitos a registo, do requerente e do seu agregado familiar". Para ter direito a esta prestação, não poderá ter património ou bens de valor superior a 25 mil euros (o equivalente a 60 vezes o valor do indexante dos apoios sociais)”

"Reformas mais elevadas sofrem corte acima de 50% com nova lei" (Novembro de 2011)

"A aplicação da nova lei poderá implicar reduções no valor da pensão de reforma, quando esta é comparada com a que resultaria da aplicação da lei de 1993, entre 11% e 54% para os rendimentos médios mais baixos e mais elevados. O estudo "A Poupança em Portugal", elaborado pelo Núcleo de Investigação Políticas Económicas da Universidade do Minho e coordenado pelo professor Fernando Alexandre, analisou as alterações introduzidas no cálculo das reformas dos portugueses, chegando à conclusão que as reformas mais elevadas sofrem corte acima de 50% com nova lei, comparando com a introduzida em 1993. Segundo as simulações efectuadas pelos autores do estudo (ver imagem em baixo), a aplicação da nova lei poderá implicar reduções no valor da pensão de reforma, quando esta é comparada com a que resultaria da aplicação da lei de 1993, entre 11% e 54% para os rendimentos médios mais baixos e mais elevados, respectivamente, obtidos ao longo da vida activa. "Isto é, para rendimentos médios mais elevados a redução na pensão de reforma pode ultrapassar os 50%", refere o estudo, alertando que os valores precisos dependem de muitos factores, pelo que os resultados da simulação são meramente ilustrativos. A simulação mostra um trabalhador que tenha iniciado os descontos para a Segurança Social aos 20 anos, com um salário de 600 anos, e que se reforme aos 65 anos com um salário de 6.000 euros, terá, com a lei actual, uma reforma de 1.786 euros. Um valor que representa uma queda de 54% face ao que obteria tendo em conta a lei anterior. Já um trabalhador que tenha uma carreia com uma progressão salarial menor, chegando aos 65 anos com uma remuneração de mil euros, receberá uma pensão de 673 euros (menos 11% do que na lei anterior). Com o novo sistema de pensões, introduzido no primeiro Governo de Sócrates, com a reforma introduzida por Viera da Silva, as "perspectivas para os reformados são de agravamento no futuro", sendo que "a não acumulação de riqueza ao longo da vida activa implicará uma perda de bem-estar muito significativa na passagem à reforma", refere o estudo. Mesmo assim, em alguns aspectos, Portugal continua a ter um sistema bastante generoso. Por exemplo, apesar de a nova lei ter cortado alguns dos incentivos às reformas antecipadas, a verdade é que Portugal é um dos três países da OCDE que permite reformas antes dos 60 anos. Numa conferência da APS onde o estudo foi apresentado, Fernando Alexandre, um dos autores disse hoje que "algumas pessoas vão passar a ganhar pouco mais de metade do seu ordenado quando se reformarem e os portugueses ainda não se aperceberam disso". O professor catedrático da Universidade do Minho, citado pela Lusa, alertava para o facto de, depois da reforma de 2007 da Segurança Social, promovida pelo então ministro Vieira da Silva, uma franja dos futuros reformados portugueses, que anda actualmente nos 30 a 40 anos de idade, verá o seu rendimento baixar para 60%. Fernando Alexandre adiantou que muito "provavelmente" dentro de um a dois anos os portugueses "vão perceber o que lhes está a acontecer" e vão começar a poupar e a "exigir um sistema de capitalização" para as suas reformas” (texto do jornalista do Jornal de Negócios, Nuno Carregueiro, publicado em 15 de Novembro de 2011, com a devida vénia)

Lembrando: "Futuras reformas serão de apenas 60% do salário"

Publicou o Sol, em Novembro de 2011 uma noticia segundo a qual "as reformas de muitos portugueses passarão a ser 60 por cento do seu salário num futuro próximo, refere um estudo sobre poupança divulgado hoje pela Associação Portuguesa de Seguradores (APS). Fernando Alexandre, um dos responsáveis do estudo, disse hoje em Lisboa, na conferência da APS, que «algumas pessoas vão passar a ganhar pouco mais de metade do seu ordenado quando se reformarem e os portugueses ainda não se aperceberam disso». O professor catedrático da Universidade do Minho alertava para o facto de, depois da reforma de 2007 da Segurança Social, promovida pelo então ministro Vieira da Silva, uma franja dos futuros reformados portugueses, que anda actualmente nos 30 a 40 anos de idade, verá o seu rendimento baixar para 60 por cento. Fernando Alexandre adiantou que muito «provavelmente» dentro de um a dois anos os portugueses «vão perceber o que lhes está a acontecer» e vão começar a poupar e a «exigir um sistema de capitalização» para as suas reformas. «O fim o Estado social é uma inevitabilidade», disse o professor catedrático. O estudo sobre poupança indica também que 20 por cento das famílias portuguesas com maior rendimento representam 90 por cento da poupança em Portugal. Fernando Alexandre refere que «existe um grupo enorme de famílias em Portugal que não poupa» e acrescenta que isso acontece nos indivíduos «com formação superior e na casa dos 30 anos de idade».

Suspensão das reformas deixa de fora desempregados

"Governo proibiu todas as reformas antes dos 65 anos.
O regime que proíbe as reformas antes dos 65 anos foi aprovado no Conselho de Ministros de 29 de Março e publicado no Diário da República na quinta-feira passada, com entrada em vigor no dia seguinte. De acordo com os dados do ministério liderado por Mota Soares, era previsto que até final do ano houvesse um aumento de 42% no número de reformados por antecipação na Segurança Social face ao ano passado, para um total de 37.900 pensionistas
1 - Quem fica de fora da suspensão?
A suspensão das reformas antecipadas abrange os funcionários públicos, mas apenas os que foram admitidos após 1 de Janeiro de 2006, altura em que os trabalhadores do Estado integraram o regime geral da Segurança Social. Ou seja, os funcionários que tenham ingressado no Estado antes desta data continuam a poder reformar-se antecipadamente. De fora da suspensão ficam também os desempregados involuntários de longa duração.
2 - O que distingue um desempregado de longa duração?
Considera-se desempregado de longa duração quem está disponível para trabalhar e procura activamente trabalho há mais de um ano.
3 - As reformas antecipadas estão suspensas até quando?
Segundo o Ministério da Solidariedade e Segurança Social, a suspensão das reformas antecipadas durará até ao final do programa de ajustamento, ou seja, até meados de 2014.
4 - Quais são as regras para quem pediu reforma antecipada até 5 de abril?
Os requerimentos que tenham sido apresentados na Segurança Social até dia 5 de Abril, serão apreciados de acordo com as regras actuais. Têm direito a pedir a reforma antecipada os trabalhadores com, pelo menos, 55 anos de idade e que tivessem completado 30 anos de registo de contribuições. Porém, teriam uma penalização de 0,5% por cada mês de antecipação face à idade legal exigida (65 anos)” (texto das jornalistas do Económico, Catarina Duarte e Denise Fernandes, com a devida vénia)

Reformas antecipadas custariam menos que pensões da banca

Segundo o jornalista do Jornal I, Bruno Faria, “a proibição das reformas antecipadas, anunciada de surpresa na passada quinta-feira pelo governo, travará a aposentação de mais de 40 mil pessoas este ano, que representariam um encargo de 450 milhões de euros para a Segurança Social em 2012 e 2013. Os valores foram apontados ontem pelo ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, que defendeu a medida de congelamento das reformas até ao final do programa da troika. “Seria insuportável, seria insustentável para a Segurança Social e para as Finanças do Estado”, afirmou ontem Mota Soares. Sem congelamento, apontou o ministro, chegar--se-ia “ao final deste ano com menos 40 mil trabalhadores e mais 40 mil pensionistas com a reforma antecipada”. A previsão do número de reformados é coerente com o registado em 2011 – segundo dados enviados pelo ministério de Mota Soares ao i foram registados 46 889 pensionistas de reforma antecipada no ano passado. O acréscimo de pensionistas significaria “só neste ano e no próximo um esforço financeiro acrescido de cerca de 450 milhões de euros dos cofres do Estado”, indicou o ministro. Este esforço surgiria numa altura de quebra das contribuições e de aumento das responsabilidade da Previdência com as pensões dos bancários. A transferência para o Estado de 5,6 mil milhões de euros de fundos de pensões de bancos em 2011 significa que haverá cerca de 500 milhões de euros de encargos adicionais com os pensionistas bancários, segundo contas dos sindicatos do sector – um valor anual quase duas vezes superior aos 225 milhões das reformas antecipadas (quer os bancários, quer os pensionistas por reforma antecipada descontaram, com os últimos a serem penalizados pela antecipação). Tal como o primeiro-ministro tinha defendido horas antes, Mota Soares explicou que o anúncio do congelamento tinha de ser feito com um elemento de surpresa – se tivesse sido anunciado “há um mês [data em que foi aprovado em Conselho de Ministros] teria havido uma corrida às reformas antecipadas”, apontou o ministro, que sublinhou ainda a salvaguarda de casos particulares, como os de desempregados de longa duração. Questionado sobre uma eventual quebra de confiança entre os eleitores e o governo a propósito do congelamento das reformas, Mota Soares referiu que a aproximação das idades da reforma (efectiva e legal) está inscrita no programa de governo e “foi discutida na Assembleia da República a propósito da apresentação do programa”. “Vai em linha com o que era a ideia inicial do governo, que nós já tínhamos comunicado ao povo português”, afirmou”.

quinta-feira, dezembro 11, 2008

Reformas em Portugal: As verdades que os Portugueses desconhecem

Li esta semana que "os portugueses que só agora iniciarem uma poupança para a reforma vão ter de afectar entre 10 % a 29 % dos seus salários para conseguirem garantir um nível de vida razoável no momento da reforma. Os portugueses estão obrigados a poupar cada vez mais para assegurar as suas reformas e pensões, concluiu o nosso estudo, “Reformas em Portugal – As verdades que os Portugueses desconhecem”. Em resposta aos desequilíbrios criados pelo aumento da esperança média de vida e a redução da natalidade, a nova fórmula de cálculo das pensões obriga a que os portugueses poupem entre 10% e 29% do seu salário para conseguirem manter pelo menos 80% do seu rendimento no momento da reforma. O valor da reforma assegurado pelo Estado vai reduzir-se nos próximos anos, pelo que os portugueses vão ter de colocar de lado uma parte crescente dos seus rendimentos para conseguirem manter o nível de vida no momento de deixar a vida activa. A percentagem do rendimento a poupar está dependente do sexo dos portugueses, dada a diferença ao nível da esperança média de vida existente entre homens e mulheres, e é agudizada pelo aumento esperado deste indicador demográfico. Até 2050, a esperança média de vida dos portugueses deverá aumentar em cinco anos, passando de 74,4 para 80,4 anos no caso dos homens e de 81,2 para 86,6 anos no caso das mulheres. Esta situação obriga a que as mulheres tenham de poupar mais que os homens para manter a qualidade de vida após os 65 anos.Adicionalmente, a menor natalidade gerará uma crise demográfica, que vai provocar uma multiplicação por um factor 2 do rácio de dependência em Portugal até 2060. Ou seja, a população em idade de reforma passará de 26,6% face ao resto da população em 2010 para 54,8% em 2060.
Assim, partindo do pressuposto de uma poupança iniciada em 2008 e com base nos cenários traçados pelo estudo, as mulheres que tenham hoje 30 anos, e invistam de forma conservadora, devem poupar 29% do seu rendimento mensal para garantir uma pensão equivalente 80% do seu salário no momento da reforma. Esta percentagem reduz-se para 22,8% nas mulheres com 40 anos e para 19,8% nas mulheres com 50 anos. Para as investidoras mais agressivas, a parte de rendimento a dedicar à poupança para a reforma é menor: 13,3% (30 anos), 13,7% (40 anos) e 14,7% (50 anos).
Assim, partindo do pressuposto de uma poupança iniciada em 2008 e com base nos cenários traçados pelo estudo, as mulheres que tenham hoje 30 anos, e invistam de forma conservadora, devem poupar 29% do seu rendimento mensal para garantir uma pensão equivalente 80% do seu salário no momento da reforma. Esta percentagem reduz-se para 22,8% nas mulheres com 40 anos e para 19,8% nas mulheres com 50 anos. Para as investidoras mais agressivas, a parte de rendimento a dedicar à poupança para a reforma é menor: 13,3% (30 anos), 13,7% (40 anos) e 14,7% (50 anos).
No caso dos homens, os valores são menores, mas igualmente significativos. Um homem de perfil conservador está obrigado a investir 22% do seu salário para garantir 80% do seu rendimento no momento de deixar a vida activa, se tiver 30 anos, sendo esta percentagem de 18,2% para os que têm 40 anos e de 15,7% para os que têm 50 anos. Já para os homens com perfil de investimento mais agressivo, as percentagens de rendimento a poupar são de 10,1% (30 anos), 10,9% (40 anos) e 11,6% (50 anos). Outra das conclusões do estudo “Reformas em Portugal – As verdades que os Portugueses desconhecem” é que os portugueses devem ter em conta a fiscalidade dos produtos de investimento no momento de investir na reforma. O estudo conclui que os PPR são os produtos com o melhor enquadramento fiscal, gozando de uma vantagem competitiva face a outras soluções financeiras. Os PPR oferecem benefícios fiscais à entrada, permitindo que, todos os anos, 20% da poupança possa ser deduzida do IRS, até o máximo de 400 (300€ se tiver mais de 50 anos). Os PPR reduzem também a taxa de tributação das mais-valias, que passa de 20% para 16% a partir do quinto ano de poupança, e para 8% a partir do oitavo. Se tal não bastasse, os resgates programados evitam regime fiscal das pensões, já que os resgates em renda estão isentos do pagamento de imposto sobre rendimentos de categoria H nos primeiros 7.500 euros anuais e existe uma redução da taxa aplicável em 65% par os montantes adicionais". Mas aqui pode ler o estudo na integra.