Proposta prevê que empresas proprietárias de mais de dez mil apartamentos na cidade sejam obrigadas a transferir para uma entidade pública os imóveis que ultrapassem esse limite. A capital alemã prepara uma das maiores intervenções públicas no mercado imobiliário europeu. O partido Die Linke chegou a um entendimento de princípio com os sociais-democratas e os Verdes para transferir cerca de 160 mil apartamentos de grandes empresas imobiliárias para controlo público. O objetivo é travar a escalada das rendas, mas o plano enfrenta a oposição do Governo federal e poderá desencadear uma longa batalha judicial.
Berlim poderá avançar com a nacionalização de cerca de 160 mil apartamentos pertencentes a grandes grupos imobiliários, numa tentativa de responder à crise da habitação que afeta a capital alemã. Segundo o ‘El Confidencial’, o partido Die Linke, vencedor das eleições regionais de setembro, chegou a um acordo de princípio com o SPD e os Verdes, com os quais negoceia a formação de um governo regional.
Grandes imobiliárias podem perder milhares de milhões
A medida poderá afetar cinco grandes empresas, com destaque para a Vonovia, a maior imobiliária residencial da Europa, que detém cerca de 130 mil apartamentos em Berlim. Segundo cálculos do ‘Financial Times’, citados pelo jornal espanhol, a Vonovia poderá ter de transferir aproximadamente 120 mil habitações, avaliadas em 20,4 mil milhões de euros. Contudo, a indemnização estimada seria de apenas 12 mil milhões de euros, o equivalente a 100 mil euros por apartamento, cerca de 41% abaixo do valor médio atribuído aos imóveis. O entendimento político prevê um limite global de 16 mil milhões de euros em indemnizações às empresas abrangidas.
Rendas aumentaram mais do dobro dos salários
A dimensão da crise habitacional ajuda a explicar a proposta. Entre 2014 e 2024, o valor médio das rendas anunciadas em Berlim passou de 8,25 para 15,74 euros por metro quadrado, um aumento de 91%, segundo dados do Investitionsbank Berlin.
No mesmo período, os salários brutos mensais dos trabalhadores a tempo inteiro cresceram 43,1%, de acordo com o Gabinete de Estatística de Berlim-Brandemburgo.
A pressão é particularmente evidente nos bairros centrais, onde quartos que há uma década podiam custar cerca de 300 euros mensais são agora frequentemente arrendados por mais de 600 euros. Além da subida dos preços, Berlim enfrenta um défice estimado de 100 mil habitações. Por isso, o Die Linke promete também construir 100 mil novas casas até 2031.
Uma proposta que já teve apoio popular
A ideia de retirar grandes carteiras habitacionais ao mercado privado não é nova. Em setembro de 2021, cerca de 57,6% dos participantes num referendo realizado em Berlim apoiaram a socialização dos imóveis pertencentes a grandes empresas imobiliárias.
A consulta não tinha caráter vinculativo e nunca resultou em expropriações, mas tornou-se uma referência para os defensores da medida.
O Die Linke considera que a iniciativa encontra fundamento nos artigos 14.º e 15.º da Constituição alemã, que admitem, em determinadas condições, a expropriação por interesse público e a transferência de propriedade para formas de gestão coletiva.
Uma comissão de especialistas concluiu, em 2023, que a socialização de grandes carteiras imobiliárias poderia ser juridicamente viável. Contudo, persistem dúvidas sobre as indemnizações e a aplicação do artigo 15.º, que nunca foi utilizado para uma operação desta natureza.
Governo alemão tenta travar nacionalização
O plano enfrenta a oposição do Governo federal, liderado por Friedrich Merz. O ministro do Interior, Alexander Dobrindt, apresentou uma proposta legislativa que pretende exigir uma justificação de necessidade urgente, o esgotamento de alternativas e indemnizações equivalentes ao valor integral de mercado.
Se avançar, esta legislação poderá aumentar substancialmente os custos da nacionalização e comprometer a sua viabilidade financeira. No entanto, a própria proposta federal levanta dúvidas jurídicas, reconhecidas pela ministra da Justiça, Stefanie Hubig. Para já, a nacionalização continua dependente da formação de um governo regional, da aprovação de legislação e de eventuais decisões judiciais.
O objetivo é claro: colocar uma parte significativa do mercado habitacional de Berlim sob controlo público para tentar conter as rendas. Falta saber se a medida conseguirá superar os obstáculos legais e, sobretudo, produzir os efeitos pretendidos nos preços da habitação (Executive Digest, texto do jornalista Francisco Laranjeira)
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