Advogado dos militares revoltosos teme ‘destruição de prova’ no navio Mondego

Em 11 de março de 2023, treze militares recusaram-se a embarcar no NRP Mondego alegando falta de segurança. Agora que o navio está em manutenção, o advogado dos marinheiros receia perder as provas. Mais de um ano após o incidente de 11 de março de 2023, em que 13 militares da Marinha (quatro sargentos e nove praças) se recusaram a embarcar no do Navio da República Portuguesa (NRP) Mondego, alegando razões de segurança, tanto os processos contra os marinheiros, como a própria embarcação, continuam parados. Isto apesar de o almirante Gouveia e Melo, que na altura condenou o «ato de insubordinação», ter defendido que o processo deveria ser célere, sem atropelar os direitos de defesa dos envolvidos.

Certo é que, ao que o Nascer do Sol conseguiu apurar, o Navio Mondego encontra-se, neste momento, parado na Base Naval de Lisboa, no Alfeite, sem comandante, sem elementos da guarnição e sem bandeira. «Um navio fica sem bandeira quando está na iminência ou de ser abatido ou de ser objeto de uma grande reparação, nos termos do artigo 5.º n.º3 do Decreto Regulamentar n.º 40/94, de 1 de setembro», explica o advogado Garcia Pereira, que representa os marinheiros do NRP Mondego.

«O NRP Mondego encontra-se em período de manutenção, de acordo com o planeamento previsto, pelo que a gestão do navio é assegurada por um grupo de acompanhamento dos navios em fabricos, não necessitando de ter guarnição completa a bordo», justifica a Marinha, em resposta ao Nascer do Sol. Esclarece também que «não está previsto o seu abate» e que se «prevê que integre o dispositivo naval padrão já no primeiro trimestre de 2025».

Mas o advogado dos militares acusados não vê a situação com bons olhos. «A própria Marinha está a assumir que está a intervir no navio, o que só por si pode levar à destruição dos últimos vestígios do estado calamitoso em que estava o navio», aponta Garcia Pereira. «Pode estar aqui em causa um problema de destruição de prova essencial para o processo», acrescenta o especialista em direito laboral.

Sobre o estado e as condições reais do Navio Mondego ainda pouco se sabe. Entre as várias razões de segurança invocadas pelos militares para se recusarem a embarcar constava o facto de um motor e um gerador de energia elétrica estarem inoperacionais.

Na altura, também a Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) sublinhou que o incidente trouxe a público a «grave situação que se vive nas Forças Armadas, em matéria de pessoal e material».

Questionada se desde o incidente de 11 de março de 2023 foi feito algum exame pericial ao estado do navioMondego e quais as respetivas conclusões, a Marinha apenas respondeu que «a avaliação de condição dos navios da Marinha é assegurada de forma contínua, por equipas da Marinha, em todos os navios da Esquadra».

Sobre este tema, o advogado dos militares critica o facto de «ainda não ter tido acesso à realização de exames periciais independentes, ou seja, não feitos pela própria Marinha ou de alguém da alçada do Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA)». Recorde-se que cinco dias após a recusa dos marinheiros em participar da missão de acompanhamento de um navio russo a norte da ilha do Porto Santo, na Madeira, o chefe da Armada, Gouveia e Melo, fez questão de se deslocar à embarcação e criticar os militares revoltosos.

«A Marinha não pode esquecer, ignorar, ou perdoar atos de indisciplina, estejam os militares cansados, desmotivados ou preocupados com as suas próprias realidades», sublinhou o almirante. «Que interesses os senhores defenderam? Os da Marinha não foram certamente, os vossos muito menos. Só unidos venceremos dificuldades e vocês desuniram-nos».

A reação de Gouveia e Melo valeu-lhe duras críticas por parte de Garcia Pereira, que, na altura, o acusou de «ter uma atitude prepotente, discriminatória, vexatória e humilhante». Uma ‘mancha’ no currículo do almirante Gouveia e Melo, que não parece ter feito ‘mossa’ na sua popularidade, uma vez que se mantém como o favorito e mais bem posicionado para concorrer à presidência da República em 2026 (Sol, texto da jornalista Diana Gomes)