Este quadro mostra a distribuição dos mandatos pelos diferentes círculos eleitorais do pais - um mapa que só será publicado depois da dissolução da Assembleia da República e da convocação oficial das eleições legislativas de 10 de Março. A definição do número de deputados tem a ver com a proporcionalidade atribuída a cada círculo e com o número de eleitores recenseados em cada um deles. Como se verifica, dos 230 deputados, Lisboa e Porto elegeram cerca de 38,3% dos lugares (88 mandatos) mas só tinham 32,5% dos eleitores nacionais.
Por exemplo a Madeira e os Açores, juntos, totalizavam 4,5% dos eleitores nacionais em Março de 2022 e tiveram também 4,8% dos lugares em São Bento. O quadro mostra também a eleição, nas legislativas de 2022, dos 230 deputados pelos diferentes círculos eleitorais nacionais. Recordo que as legislação eleitoral define o total dos deputados eleitos pelos dois círculos da emigração pois, como facilmente percebemos, se assim não fosse, a proporcionalidade a que os inscritos na Europa e Fora da Europa obrigaria, pelos cerca de 1,5 milhões de eleitores, a muitos mais deputados o que não fazia sentido.
Mesmo assim, numa futura reforma do sistemas eleitoral julgo que as comunidades de emigrantes no estrangeiro repito, com cerca de 1,5 eleitores recenseados em Março de 20212, merecem muito mais que os 4 deputados, cerca de 1,7% dos mandatos, apesar de terem 14,1% do total de inscritos nos cadernos eleitorais.
É esta a realidade - este quadro - que mais preocupa os partidos e dirigentes, porque raramente a percentagem nacional se reflete exactamente no número de deputados eleitos, que o são, círculo a círculo e por via da aplicação do método de Hondt.
Finalmente recordo o que aconteceu em Março de 2022 e que ajudará as pessoas a perceberem melhor o que acabo de referir:
Se vermos o quadro acima, PS e PSD apresentam percentagens de deputados superiores à percentagem eleitoral - no caso dos socialistas é substancialmente maior. O CDS apesar de ter mais votos que do PAN não elegeu nem sequer 1 deputado e o PCP apesar de ter menos votos que o Bloco elegeu mais 1 deputados dos os bloquistas. Esta realidade eleitoral - os deputados são eleitos por círculos autónomos e nem sempre as votações nestes são semelhantes às votações nacionais o que impede rigor nas projecções feitas - raramente é reflectida de forma segura nas sondagens, porque isso obrigaria a trabalhos acrescidos e custos maiores. Deixava de haver sondagens se as exigências subissem de patamar!
Acresce, finalmente, que no momento da votação podem existir factores, próprios de um círculo eleitoral e apenas a ele circunscritos, que podem influenciar o sentido de voto dos cidadãos naquele momento, facto que não tem obrigatoriamente que se refletir na votação do círculo eleitoral vizinho. Por exemplo, questões que interessam apenas aos eleitores da Madeira não dizem rigorosamente nada aos eleitores de Bragança, etc. (LFM)
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