Opinião: a propósito do CINM, dos Prós e Contras e de tudo o mais

Há dias em que o telefone toca com frequência e origem que nos espantamos. Hoje foi um desses dias. Facilmente percebi que o problema parecia residir nos comentários que deixei no Facebook, na noite de ontem, enquanto assistia, quase em choque ao programa da RTP Prós e Contras que foi "apenas" avassalador, negativamente falando, para o nosso CINM num a conjuntura, marcada pelo escândalo dos denominados Papéis do Panamá que em nada abona espaços como o CINM, sejam eles catalogados da forma que entenderem. Isto em termos nacionais, como é óbvio.

O que é patético - de falo apenas das mensagens que me foram enviadas pelo Facebook, mas cada um tem o que merece - é ver pessoas que pouco ou nada percebem do assunto, aliás de pouco ou nada sabem de concreto da vida, comportando-se apenas como correias de transmissão de terceiros ou vendendo, para ganhos próprios, a imagem idiota de que são pessoas influentes junto de quem é realmente influente, falarem de um tema - offshores e outras patifarias do género, como se fossem letrados quando não passam de analfabéticas caixas de ressonância, repito, de interesses muito concretos e facilmente, neste caso, identificáveis. Aliás cheira-me que começa a haver muita coisa na podridão do esgoto, sobretudo envolvendo negócios, frustrações, negociatas, falhanços, dinheiros, influências, incompetências, lobbies, etc - que um dia destes até podem ser a desgraça de muita gente. Oxalá que não, mas cá estaremos.

Como não apago os comentários que coloco no Facebook - o que significa que tudo o que escrevi está lá, desmistificando deste modo cenários catastrofistas que certas pessoas mais incomodadas, até pela forma como falam, tentam traçar, cimentando o que alegadamente escrevi ou comentei com o que nunca escrevi ou comentei - vou recordar publiquei ontem na minha página do Facebook, enquanto ouvia o referido debate:

• 1º comentário:

- Estou sem palavras. Acabo de ouvir no Prós e Contras da RTP, em emissão, um violento ataque ao CINM e acusações gravíssimas que exigem urgente esclarecimento por parte da SDM

• 2º comentário

- Uma administradora do CINM que participa no debate promovido pela RTP no Prós e Contras é uma tal drª Clotilde Palma. Nunca ouvi falar dela, melhor, nem sabia da sua existência. Estou pasmado com o violento ataque feito ao CINM perante o riso intrigante dos jornalistas Rui Araújo e Micael Pereira que integram o consórcio internacional de jornalistas.

• 3º comentário - aditamento ao anterior:

- Fui tratar de saber mais sobre esta senhora, dra. Clotilde Palma, de quem nunca ouvi falar e que muito menos sabia ser administradora da SDM e acabei neste extenso curriculo;

• 4º comentário - aditamento ao anterior

- O problema é que fui ao site da SDM saber ao certo que funções a senhora tem. Não figura o seu nome entre os administradores!

• 5º comentário

- Até a magistrada Maria José Morgado goza com os offshores e revelou que recebeu uma "cartinha" do administrador da SDM...

• 6º comentário

- Uma pergunta: se as ilhas do Canal - Inglaterra - são acusadas, entre outras ilhas, de serem paraísos fiscais, faz-me alguma confusão porque razão a SDM terá nas Ilhas do Canal bem como na ilha de Man um correspondente - Michael Gates, 6 Knock Rushen, Castletown, IM9 1TQ?

• 7ºcomentário

- Há um advogado no uso da palavra no Prós e Contras que está a defender o CINM nomeadamente por causa das críticas do ex-secretário de estado de Sócrates e de Teixeira dos Santos, Vasques de seu nome, que hoje assumiu ser contrário ao referido Centro Internacional, o que ajuda a perceber certas decisões e omissões no passado, e que deixou diversas insinuações em cima da mesa, incluindo as limitadas possibilidades de controlo por parte da Autoridade Tributária nacional.

***

Esperto que as pessoas depois de lerem todos estes comentários da minha autoria - repito, não eliminei nenhum deles porque não elimino NADA do que escrevo - entendam o meu espanto perante certas reacções.

Mas já agora, porque não tenho paciência divina e porque irrita-me esta teoria de que ninguém pode falar no CINM ou na SDM que é logo rotulado de estar a assumir uma postura contra a Madeira, vamos ao seguinte:

- quem foi que disse que o sucesso do nosso CINM depende da alegada obrigatoriedade de entregar a concessão a privados?

- terminando a presente concessão em 2017 - e julgo que terão surgido movimentações e problemas com o anterior GRM sobre este tema... - quem me garante que as decisões não estão já tomadas, faltando apenas "fundamentá-las"?!

- quem foi que disse que para o CINM conseguir empregar quadros - leia-se jovens profissionais licenciados, porque é disso que se trata - isso só é possível com a concessão entregue a privados? Ou seja o sector público paga mal, querem dizer os defensores daquela teoria dizer. Se paga mal o concessionário do CINM se for público só vai arranjar empregados de segunda ou terceira categoria. Como diria o outro só "ralé"... Provem-me!

- o que é que aconteceu à lei Miguel Sousa sofre a fiscalidade na Madeira? Porque razão ela não avança? Que interesses existem que impedem pelo menos que a lei seja debatida por quem de direito e no local próprio? Se a lei for aprovada é ou não factual que o actual modelo de concessão se alterará radicalmente?

- sou por principio contra os offshores porque acho que se trata de uma vigarice, de uma vergonha, de uma nojentice protagonizada por máfias e bandalhos de colarinho branco que fogem aos impostos que os mais pobres e os remediados da pretensa classe média  são obrigados a pagar. Por mim acabava com essa merda, repito, essa MERDA toda. Basta vem o perfil sociológico dos envolvidos nestas patifarias de esgoto, basta percebermos que negócios têm, basta ver quem eles são para se perceber que aquilo é tudo corrupção,  gamanço, aldrabice, fuga aos impostos, patifaria, bandalhice, etc. Querem mais adjectivos? É só pedirem.

- nunca disse - mas o Correio da Manhã escreveu há dias e vários partidos políticos disseram na semana passada - que o CINM  era uma offshore. Aliás, confesso a minha ignorância - que deve ficar a dever-se ao meu analfabetismo ou a uma certa veia "anti-Madeira", segundo os apologistas do CINM e suas patéticas correias de transmissão, factores que conjugados ofuscam o meu discernimento... - não percebo porque razão a Inglaterra, a Holanda, o Luxemburgo, Chipre, Malta assumem que têm offshores ou a eles são associados,  tratando-se de estados-membros da UE, e não usam os paninhos quentes que na Madeira se utiliza com o CINM. Seremos realmente os anjinhos coitadinhos no meio de festim maluco de demónios tresmalhados?

- se as ilhas do Canal (Inglaterra) são consideradas paraísos fiscais, com tudo o que isso significa, então como explica a SDM a razão de ser, a utilidade e o interesse e finalidade em ter na Ilha de Man e nas Ilhas do Canal, um correspondente devidamente identificado no site? Para desviar negócios e clientes do paraíso fiscal mais atractivo para o CINM que não é paraíso fiscal e por isso tem uma oferta mais limitada de aliciamento?! Não me gozem...

- escrevi, a proposito do Prós e Contras da RTP, que o CINM se tinha feito representar nesse debate por uma senhora, que não conhecia nem nunca ouvira falar, apresentada como administradora ou da SDM (ou do CINM?). Não teci comentários - era o que me faltava - sobre a dra. Clotilde Palma, que verifiquei depois é docente, advogada, sócia de um conhecido e influente gabinete de advogados em Lisboa. Não creio, é a minha opinião pessoal, que tenha travado aquilo que me pareceu ter sido uma certa contestação articulada contra o CINM, provavelmente por não ter perfil, nem é obrigada a isso, para um programa daquela natureza e características e envolvendo investigação jornalística sobre uma temática reconhecidamente incómoda. Pergunto, porque não foi o próprio dr. Francisco Costa a estar presente e a dar a cara pela SDM?

- o que o CINM é hoje, para o bem e para o mal, nas suas virtudes e defeitos, deve-o ao trabalho de Francisco Costa. Negar isso não seria justo nem eticamente aceitável. Na liderança da SDM ele foi determinante para o que foi conseguido. Mas não creio que deva insistir no que me parece ser uma liderança centralizadora e que peca pela omissão e pelo silêncio em momentos nos quais se pede da SDM e dos seus responsáveis, tudo  menos silêncio e passividade.

- há dias foi afirmado na Assembleia da República (deputada Mariana Mortágua do Bloco) que o CINM, devido à influência deste no cálculo do PIB regional madeirense - os critérios foram entretanto alterados pelo Eurostat, pelo que o problema não se coloca agora - terá penalizado mais a Madeira, por esta ter saído do grupo das regiões objectivo 1 da UE do que a beneficiou.  Este argumento foi recorrentemente utilizado. É natural que as pessoas, sobretudo os madeirenses, queiram saber se no passado, até as referidas alterações do cálculo do PIB isso foi ou não factual. Silêncio.

- Ontem o antigo secretário de estado  Sérgio Vasques, de Sócrates e Teixeira dos Santos, afirmou claramente que era contra a SDM, apresentou indicadores estatísticos a sustentarem a sua recusa e fez uma acusação que me pareceu grave. Segundo ele, a Autoridade Tributária nacional não tem capacidade de fiscalização porque o sector da inspecção de finanças está regionalizado, deixando no ar a insinuação de uma promiscuidade que não acredito seja real. Mas uma coisa é eu recusar aceitar essa acusação outra é quem de direito reagir com celeridade e contundência a tais críticas. Mas, ao invés disso, silêncio absoluto.

- acho que foram feitas acusações gravíssimas pelo autor do livro Suite 605, provavelmente na linha da postura do seu autor relativamente ao CINM. Críticas e acusações que me pareceram exageradas e podem deixar marcas em termos nacionais, junto da opinião pública, moldando a opinião desta relativamente ao CINM de uma forma que não interessa se concretize. Numa conjuntura claramente adversa, o enumerar de situações, algumas delas caricatas, em nada abonou a favor do CINM. A contestação foi quase nula e hoje não sei se houve ou não reacção a elas.

Finalmente, transcrevo um comentário que publiquei há dias no meu blogue e que salvo melhor opinião ajudará a perceber porque digo que a SDM tem culpas próprias na gestão deficiente do processo comunicacional porque reage tardiamente ou não reage e não tem a contundência que acho que em determinados momentos deveria ter ou ter tido:

Continuo a afirmar que a SDM, em determinados momentos onde a pressão é maior sobre o CINM, demora tempo demasiado a reagir quando as primeiras notícias polémicas e passíveis de gerar controvérsia começam a surgir. Não sei se essa é a orientação da empresa concessionária. Desconheço se há quem acha, mal e porcamente, que essa estratégia de meter a cabeça na areia até ver como as coisas andam, é a melhor.
Acho muito sinceramente que o CINM foi no passado, noutros momentos  de polémica sobre os offshores mundiais, tal como corre o risco de voltar a ser de novo penalizado ou arrastado para uma atenção mediática desnecessária, com esta revelação dos "Panamá Papers".  Se acham que esta orientação, em ter,os comunicacionais e de gestão da crise - leiam os manuais por favor - é a adequada, acho absolutamente lamentável.

Neste caso concreto a SDM não disse, segundo creio - não me foi enviado o comunicado ou "carta aberta" (uma empresa como a SDM não publica cartas abertas, emite comunicados ou faz esclarecimentos ou notas de imprensa) quando era suposto que todos os que emitem opinião o recebessem.

Neste momento, retenho algumas ideias:

• - o CINM não é uma praça financeira nem é uma offshore;
• - o CINM não tem actividade bancária pelo menos nos moldes que terminaram em 2011;
• - contudo o CINM foi envolvido recentemente em casos surgidos em Espanha, protagonizados por dois jogadores espanhóis - Xavi Alonso e Macherano - por via de empresas detentoras dos direitos de imagem dos referidos jogadores, empresas essas registadas no referido CINM (os "Panamá Papers" falam de Messi e de outros desportistas mas pelos vistos o problema não é exclusivo daquelas bandas);
• - poque não é dito, de uma vez por todas, que o Governo Regional da Madeira, detentor de 20% da concessionária do CINM, não vendeu coisa nenhuma ao empresário Dionísio Pestana que é detentor, segundo creio de 75% do capital da empresa? Porque razão ninguém explica que investidores americanos que inicialmente estiveram associados ao processo de dinamização da então Zona Franca da Madeira (criada em 1980 e regulamentada seis ou sete anos depois)e que terão vendido àquele empresário a participação na empresa, essa sim "oferecida" aos referidos investidores;
• - a SDM tem conhecimento, sim ou não, e basta isso, de qualquer envolvimento da empresa com sede do  Panamá - a Mossak e Fonseca - em negócios ou actividade realizadas no quadro do CINM? Teve no passado, nomeadamente quando a actividade das sucursais financeiras bancárias era permitida, alguma relação com o CINM?

O que se quer saber, neste momento e nesta fase, é apenas isto. O resto é um trabalho paralelo que pode ser feito mas que não adianta rigorosamente nada ao assunto. O que nos faltava é que em Maio, quando todos este processo for divulgado num extenso dossier de milhares de páginas, a SDM ou o CINM fossem citados (LFM)