“Os
valores e os princípios não são negociáveis nem regateáveis. Esta é a minha
posição de base e da qual tenho severas dificuldades em abdicar. A partir do
momento em que passamos a mostrar sinais de flexibilidade no que a esta
matéria diz respeito, estaremos a entrar numa espiral degenerativa cujos
resultados serão sempre piores que os anteriores. Vem
isto a propósito da introdução do subsídio de mobilidade para os transportes
aéreos.
Este
é um dos instrumentos que visa a consagração do princípio da continuidade
territorial, ou seja, a garantia de que os portugueses residentes nas Regiões
Autónomas não são cidadãos de segunda e que lhes está assegurada a ligação (de
pessoas e bens), com o mínimo de restrições e constrangimentos, a todo o
território nacional, a exemplo dos restantes compatriotas continentais.
Ficámos
satisfeitos por vermos assegurados custos de deslocação, entre o continente e
as Regiões Autónomas, razoáveis e fixos: 86 € e 65 €. No Decreto-Lei que cria
este instrumento, e bem, estão definidas as regras de aplicabilidade e as
responsabilidades de cada entidade envolvida. Está lá muito bem definida que a
responsabilidade pelo custo desta medida é da inteira responsabilidade do
Estado, dele e de mais ninguém.
Todos
sabemos que existirá uma Portaria que regulamentará todo este processo. Nesse
documento estarão definidos todos os aspectos operacionais. Também sabemos que,
por questões legais obrigatórias deverá ser inscrito no Orçamento Geral do
Estado um valor que permita cobrir os custos desta iniciativa. Para calcular
esse valor, mutável no tempo em função das necessidades, poderemos usar as
seguintes referências: 85000 viagens (ida e volta) anuais, as tarifas médias
das duas companhias que estão no percurso (155€ Easyjet e 227€ TAP) e a quota
de cada uma das companhias nesse universo de viagens (88% Easyjet e 12% TAP).
Com
estas premissas, temos que a continuidade territorial “custará”, por ano, 6,6
M€. Este é o cenário intermédio, diria mesmo, o normal. No cenário mais
pessimista, em que se aplicassem tarifas médias 50% acima das atrás referidas,
teríamos a continuidade territorial a “custar” cerca de 13 M€.
Foi
pública a apresentação de um cenário extremado, por parte da oposição, que
considerava um número de viagens de 200000 (provavelmente somaram a ida com a
volta). Para que isto se verificasse, assumindo um crescimento anual de 10%,
haveria que esperar 9 anos para atingir esse valor. Ainda assim, a preços
actuais, considerando a perspectiva prudente (os valores mais altos) e a mesma
distribuição de quota de mercado, o Estado teria um “custo” com a continuidade
territorial de 32,8 M€.
Fica
aqui demonstrado que, em qualquer circunstância, a ligação entre a Madeira e o
Continente, quando comparada com algumas ligações rodoviárias existentes no
país, terá encargos para o Estado brutalmente inferiores. Senão vejamos:
Madeira - Lisboa
Distância
(Km) - 974
Encargo
anual (€) - 33.000.000
Custo
por Km (€) - 33.881
Costa de Prata
Distância
(Km) - 110
Encargo
anual (€) - 27.000.000
Custo
por Km (€) - 245.455
Algarve
Distância
(Km) - 127
Encargo
anual (€) - 25.000.000
Custo
por Km (€) - 196.850
Norte Litoral
Distância
(Km) - 120
Encargo
anual - 38.000.000
Custo
por Km (€) - 316.667
Grande Lisboa
Distância
(Km) - 23
Encargo
anual (€) - 16.000.000
Custo
por Km (€) - 695.652
Baixo Alentejo
Distância
(Km) - 40
Encargo
anual (€) - 48.000.000
Custo
por Km (€) - 1.200.000
Neste
quadro considerei o valor resultante da projeção extrema que a oposição
apresentou. Ao fazê-lo, demonstro que, no cenário mais pessimista e alarmista,
o subsídio de mobilidade será sempre, substancialmente mais baixo que outras
acessibilidades terrestres. O
país é como é, arquipelágico e, simultaneamente, com um interior de acesso
difícil mas todos têm os mesmos direitos e cabe ao Estado a respectiva garantia
sem entrar em lógicas miserabilistas e medíocres porque, se assim for,
rapidamente podemos ver quem está a ser brutal e negativamente discriminado.
Não
discuto o Metro de Lisboa e a Carris que só favorecem uma cidade, não questiono
as autoestradas desertas, não me interrogo sobre as ligações ferroviárias sem
passageiros, não indago sobre as 2 pontes sobre o Tejo (em Lisboa) e as três
sobre o Douro (no Porto), agora, não admito e jamais admitirei, ter de mendigar
pelas ligações a preços razoáveis e sem constrangimentos ao espaço continental
do meu país. É aviltante, humilhante, inusitado e primário.
Nós,
madeirenses, não somos uns seres exóticos que devam ser mantidos na coutada
para gáudio e prazer dos visitantes, condenados a permanecer no rochedo porque
o Estado acha “muito caro” proporcionar, como é sua obrigação, ligações
frequentes e a preços comportáveis com o todo nacional. A continuidade
territorial é isto e nada mais, é constitucional, é um direito dos cidadãos e
cabe ao Estado, a mais ninguém, assegurar que seja cumprido” (texto do deputado
regional Carlos Rodrigues, retirado do Facebook, com a devida vénia)
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