“É uma lista de 27 nomes, na qual o de Marco António surge citado por
duas vezes. O documento foi encontrado em 2003 no âmbito de uma inspeção
tributária à VJC, construtora de Valongo. Diz respeito a uma lista de prendas do Natal de 2000, destinadas a
políticos e funcionários da autarquia, que "suscitou perplexidade "
aos técnicos tributários. Custo total das ofertas encomendadas, a maioria peças
de decoração luxuosas, de fruteiras a jarrões: 20 mil euros (quatro mil contos
à época) A VJC, entretanto encerrada, apresentara em anos anteriores ao virar do
século vários projetos de construção no município: Pirâmide II, Edifício 2000 e
Edifício Cidade Nova. O Ministério Público detetou irregularidades nos
processos camarários que se traduziram em "benefícios económicos ou de
outra natureza" para a empresa "com prejuízo do interesse
público". Em processo autónomo, dois técnicos da autarquia foram
condenados a penas de prisão suspensas. Um deles declarou expressamente em
tribunal que se limitou a seguir a "orientação política" da
autarquia: a "prática corrente e generalizada " no município, disse,
era no sentido de autorizar o avanço das obras sem os respetivos
licenciamentos. Se no caso dos técnicos houve condenações, quanto aos responsáveis
políticos, nos quais se incluía o então presidente Fernando Melo, não existiu,
segundo o MP, "pagamento direto de favores concretos " nem outros
atos de "natureza ilícita". Ao distribuir os presentes, a construtora
ter-se-á limitado, segundo a argumentação do MP, a "cimentar um ambiente
de permeabilidade e simpatia que favorecesse o relacionamento da empresa com o
pessoal da autarquia", escreve-se. À data dos factos, de resto, não estava
prevista a punição deste tipo de condutas. "Se bem que suscetíveis de
causar algumas perplexidades e suspeitas, nomeadamente quanto ao zelo,
competência e transparência da atuação de titulares de cargos políticos",
o caso foi arquivado” (fonte: artigo de Miguel Carvalho publicado na VISÃO de 25 de junho, com a devida vénia)
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