Escreve
a jornalista da Rádio Renascença, Sandra Afonso: “Vai pagar mais impostos? A
sua pensão vai aumentar? Os desempregados vão continuar a pagar uma taxa para a
Segurança Social? Veja as respostas. Funcionários públicos, pensionistas e
desempregados têm dinheiro a receber do Governo com o chumbo do Tribunal
Constitucional (TC) a quatro artigos do Orçamento do Estado. A forma como será
feita esta devolução ainda vai ser decidida pelo Executivo liderado por Pedro
Passos Coelho. Se ganha uma reforma acima de 600 euros, pode contar com o
subsídio de férias ano por inteiro depois da decisão dos juízes. O Governo
tinha decidido reter até um máximo de 90%, mas agora o TC obriga a manter o
pagamento dos dois subsídios. Fica a dúvida sobre a forma como será pago o de
férias, uma vez que o de Natal está a ser entregue este ano em duodécimos. Se é
reformado da banca, é um dos casos especiais, em que o subsídio de férias é
pago em Janeiro. Neste caso, terá dinheiro a receber. Os pensionistas com
reformas acima de 1.350 euros mantêm o corte previsto no Orçamento, que vai de
3,5% até 10% - a chamada contribuição especial de solidariedade. Os juízes não
consideraram inconstitucional este corte. Se é funcionário público, pode então
contar com os dois subsídios este ano - o de férias e o de Natal. O TC chumbou
o corte do subsídio de férias para funcionários públicos ou trabalhadores do
sector público com salários acima de 600 euros. Se está a receber subsídio de
desemprego, pode contar com a devolução da taxa de 6% que estava a ser cobrada
desde Janeiro e que o TC declarou ser inconstitucional. O mesmo vai acontecer
aos beneficiários de subsídio de doença, que estavam a ser taxados a 5%. Se é
trabalhador do sector privado, nada mudou. O aumento do IRS e a sobretaxa
mantêm-se, medidas que também afectam os funcionários públicos. Fica a questão:
vem aí um novo aumento de impostos depois das decisões do TC? A resposta fica
em aberto”.