Li no DN de Lisboa num texto da jornalista Madalena Esteves que "António Costa considera que o Governo teve uma atitude irresponsável na
sequência da decisão do TC, enquanto Lobo Xavier defende que despacho de
Vítor Gaspar é uma necessidade legal. Pacheco Pereira criticou esta terça-feira no programa Quadratura do Círculo,
da SIC Notícias, a reação do Governo à decisão do Tribunal
Constitucional que chumbou quatro normas do Orçamento de 2013,
considerando que a tomada de posição governamental teve um tom
revanchista e que o Executivo se quis vingar dos portugueses."O
tom revanchista que o Governo e os seus defensores assumem depois da
decisão do Tribunal Constitucional , do género 'ai não quiseram isto,
pois vão levar com muito mais, vamos à Educação, à Saúde, à Segurança
Social' mostra o carácter punitivo que está presente na política da
coligação desde o início", afirmou Pacheco Pereira.
Pacheco
Pereira falou também sobre o despacho de Vítor Gaspar de 8 de abril que
limita as despesas públicas, referindo que faz com que as pessoas sejam
colocadas entre a espada e parede para aceitarem novas medidas de
austeridade. "O Governo entrou numa guerra institucional dentro do Estado, em colaboração com a troika,
para abrir caminho a políticas de duvidosa legalidade e legitimidade
baseadas no relatório que fez em conjunto com o FMI. Não conheço nenhum
motivo mais forte e justificado para a dissolução da Assembleia da
República por parte do Presidente do que este acto revanchista contra os
portugueses", acrescentou Pacheco Pereira. O historiador disse
ainda que "não é possível que o Governo não tivesse sido informado
informalmente, pelos juízes nomeados pelo PSD" sobre a decisão do
Tribunal Constitucional para elaborar um plano B. António Costa
considerou que o Governo teve uma atitude irresponsável neste processo
por não ter encontrado soluções para a eventualidade do chumbo do
Tribunal Constitucional, como fizeram, por exemplo, as autarquias. Na
opinião do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, "o Governo deixou
de representar os interesses dos portugueses". Lobo Xavier
defendeu o despacho de Vítor Gaspar, que definiu como "básico e
elementar" que qualquer governo teria de fazer depois de ter ficado sem
1300 milhões de euros no Orçamento desde 1 de janeiro. Este despacho é
transitório, de acordo com Lobo Xavier, e será substituído pela
resolução do Conselho de Ministros e por um orçamento rectificativo.
"Não é uma vingança do Governo, é uma necessidade legal", esclareceu
Lobo Xavier"
