"A
reação do primeiro-ministro à decisão do Tribunal Constitucional foi a
esperada: algumas críticas e algumas ameaças.
Há
quem fique escamado, como se uma sentença do TC pudesse alterar o rumo da
economia e da política do país. Por muito que seja um tribunal político, o
TC não tem essa capacidade; apenas a de verificar se as leis estão conformes à
Constituição.
Ora
bem, quando decreta que não o estão normas no valor de cerca de 1,3 mil milhões
de euros (cerca de 800 milhões em termos líquidos), não é difícil prever como o
Governo vai acomodar o contratempo. Porque, na realidade, não tem muitas
hipóteses - ou aumenta receitas ou corta despesas. Como Passos prometeu (e bem,
neste caso) que não vai aumentar as receitas (ou seja, não vai aumentar
impostos) vai ter de cortar nas despesas.
As
grandes despesas do Estado são com pessoal, com pensões, com Saúde e com
Educação (além de polícias, Forças Armadas e Justiça). Corte onde cortar,
ninguém gosta. Depois, há as despesas com as PPP, que são reguladas por
tribunais arbitrais (e é pena que Passos não tenha referido cortes nesta área,
porque seria, pelo menos, simbólico) e as despesas com o serviço da dívida (ou
seja com os credores do país) - e é neste ponto que todos aqueles que acham que
os Governos anteriores (nomeadamente o de Sócrates) não contribuíram para a
crise devem refletir; o serviço da dívida é quase igual ao que se gasta na
Saúde.
Há
outro caminho, dizem, que é o do crescimento. Só que esse caminho pressupõe
investimento, o qual se faz com... dinheiro! Pois é.
Há
também a hipótese de renegociar a dívida, mas para isso é necessário que os
credores concordem. E, finalmente, a hipótese de não pagar a dívida, coisa que
deixaria o país sem dinheiro instantaneamente.
Não
há soluções boas, como sempre acontece quando não dominamos os acontecimentos e
passam a ser eles a dominar-nos. A indignação com o Tribunal não serve
de nada, é certo. Mas a indignação com o Governo também não faz aparecer
soluções. Ouvidos todos os protagonistas, a conclusão é só uma: ninguém sabe ao
certo o que há de fazer. Porém, e ainda assim, ninguém aceita esse facto como
ponto de partida para a busca de uma solução. Uns, do lado do Governo, acreditam
na magia de uma solução qualquer que até agora não funcionou; outros, do lado
da oposição, acreditam que saindo o Governo e Passos tudo se resolveria.
Uns
e outros estão errados. Mas somos o país que somos.
PS: O
programa de Sócrates na RTP não é comentário, é mais comício...” (texto de
Henrique Monteiro, Expresso, com a devida vénia)
