Lembra
o Sol que “o primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo vai "acelerar e
intensificar alguns aspectos da reestruturação do Estado com impacto directo na
despesa pública", em áreas como "segurança social, saúde, educação e
empresas públicas". Pedro Passos Coelho fez este anúncio numa declaração
ao país, através da televisão, dois dias depois de o Tribunal Constitucional
ter "chumbado" quatro artigos do Orçamento do Estado para 2013, e em
que afirmou que não iria aumentar os impostos. O chefe do executivo não entrou
em pormenores sobre os cortes a fazer na despesa pública, mas o Governo tem,
desde janeiro, um relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre as
funções sociais do Estado e o respetivo corte de 4.000 milhões de euros na
despesa pública. Segundo o Governo, tratava-se de "uma versão
preliminar" do documento. Em janeiro, o secretário de Estado Adjunto do
primeiro-ministro, Carlos Moedas, admitiu que o Governo "não elimina"
qualquer medida constante no relatório. Já o ministro da Solidariedade e da
Segurança Social, Pedro Mota Soares, assumiu discordar de algumas recomendações
feitas no relatório do FMI, lembrou que o documento "tem sugestões, não
tem decisões" e que algumas delas "partem de pressupostos que estão
errados".
Eis
as principais medidas que constam do relatório:
§ Redução na
despesa
A
meta de redução da despesa que o Governo terá de cumprir só pode ser atingida
através de cortes na fatura do Estado com o pagamento de salários e pensões, de
acordo com o FMI. Estes dois itens, segundo o Fundo, correspondem a 58% da
despesa primária do Estado (sem o serviço da dívida pública), o equivalente a
24% do Produto Interno Bruto (PIB) de Portugal.
§ Funcionários
públicos com corte de salários e horário alargado
O
FMI defende a aplicação de um corte transversal no salário base dos
trabalhadores da função pública entre os 3% e os 7% de forma permanente a
partir de 2014. Para a instituição, devem ser tomadas medidas permanentes para
evitar a natureza temporária das medidas passadas, tais como o corte médio de
5% aplicado aos salários dos funcionários públicos acima de 1.500 euros e a
suspensão de subsídios. O Fundo estima com esta medida uma poupança anual entre
325 milhões de euros e 760 milhões de euros. O FMI defende ainda que os
funcionários públicos deixem de trabalhar 35 horas semanais e passem a
trabalhar 40 horas semanais, o que representaria uma poupança de 150 milhões de
euros.
§ Redução até 20%
no número de funcionários públicos
A
instituição liderada por Christine Lagarde sugere uma redução até 20% no número
de trabalhadores do Estado nas áreas da educação, segurança e ainda nos
administrativos com baixas qualificações. O FMI defende que o Governo tem de
reduzir o número de trabalhadores em funções no Estado e dá duas opções: cortar
em setores específicos onde estão identificados excessos no número de
trabalhadores ou estabelecer um número e aplicar um corte transversal. O Fundo
estima que um corte entre 10% e 20% no número de trabalhadores nas áreas
identificadas daria uma poupança estimada entre 795 milhões de euros e 2.700
milhões de euros, ou o equivalente a 0,5%-1,6% do PIB. Para ajudar neste corte,
o Fundo sugere que os funcionários públicos não devem estar mais de dois anos em
mobilidade especial, período após o qual teriam de ser recolocados ou
despedidos, e defende que um maior e melhor recurso à mobilidade especial
possibilitará ao Estado uma maior poupança nos custos com pessoal.
§ Pensões com
cortes de 10% a 15% e aumento da idade da reforma para 66 anos
O
FMI defende mudanças no sistema de pensões, como cortes transversais entre 10%
e 15%, o aumento da idade da reforma para os 66 anos ou o pagamento dos
subsídios apenas caso a economia cresça determinado valor. As opções colocadas
pelo FMI surgem em três grupos de medidas, mas é sublinhado que é indispensável
atuar nesta área, caso se queiram cumprir as metas de redução de despesa a que
as autoridades se propuseram. Um primeiro cenário (o mais arriscado) envolveria
um corte transversal temporário para todas as pensões de 10%, o que daria uma
poupança na ordem dos 2,25 mil milhões de euros. O segundo cenário implica
também um conjunto vasto de opções, estando entre elas o aumento da idade da
reforma para 66 anos e igualar as fórmulas de cálculo das reformas para todos,
adotando a fórmula de cálculo do setor privado, entre outras. O terceiro
cenário inclui, entre vários pontos, a hipótese de cortar em 20% as pensões na
Caixa Geral de Aposentações, poupando cerca de 600 milhões de euros.
§ Limitar a atribuição
de benefícios sociais
O
FMI defende que o Governo considere a definição de um limite na atribuição dos
benefícios sociais familiares e/ou individuais dentro dos agregados familiares
e revela mesmo que o Governo está a planear criar um sistema de monitorização
do total de benefícios recebidos por cada agregado familiar. No entender do
FMI, a criação deste sistema ajudaria a fiscalizar os benefícios dados pelo
Estado aos agregados familiares, como o Rendimento Social de Inserção (RSI) e
outros apoios dados às famílias, bem como os apoios dados pelas autarquias,
como o apoio à habitação ou alimentação, entre outros. A medida ajudaria a
garantir que os benefícios recebidos não constituiriam um desincentivo à procura
de trabalho dos elementos dos agregados familiares em idade ativa.
§ Diminuir
subsídios de desemprego
O
FMI sugere também que, apesar de as alterações já levadas a cabo pelo Governo,
ainda é possível melhorar as regras relativas ao subsídio de desemprego, de
forma a incentivar o regresso ao mercado de trabalho. A nível ilustrativo, o
Fundo lembra que caso se transferisse quem está desempregado há mais de 10
meses do subsídio de desemprego para o subsídio social de desemprego, a
poupança seria de 300 a 600 milhões de euros.
§ Aumento das
taxas moderadoras
O
valor que os utentes pagam pelos medicamentos pode ser maior, segundo os
autores do relatório do FMI, que referem que o valor pago pelos utentes na
aquisição dos fármacos pode vir a aumentar e lembra que o Estado chega a
comparticipar até 90% alguns medicamentos, consoante a sua classificação. Além
de uma maior comparticipação na compra dos medicamentos por parte dos utentes,
o FMI defende ainda um aumento do valor das taxas moderadoras no acesso aos
cuidados de saúde.
§ Dispensa de
professores e aumento de propinas
Na
educação, o relatório do FMI prevê a dispensa de pessoal docente e não docente
(entre 30 e 50 mil), o que permitiria uma poupança até 710 milhões, sugerindo
também o aumento das propinas no ensino superior”.
