"A Autoridade Tributária e Aduaneira afirma que o processo de
reavaliação do património imobiliário correu bem, mas as queixas dos
contribuintes em relação ao IMI não param de aumentar na Provedoria de
Justiça, o que levou Alfredo José de Sousa a determinar a realização de
um inquérito para apurar as deficiências mais marcantes. As queixas mais
frequentes dos contribuintes são: falta de rigor nas avaliações,
aumento excessivo do valor patrimonial dos imóveis e custos exagerados
das segundas avaliações. Os dados estão recolhidos e a ser analisados
para posterior entrega das conclusões ao secretário de Estado dos
Assuntos Fiscais. O provedor não tem outro poder que não seja a
magistratura de influência, mas faz questão
de a exercer a favor dos direitos dos contribuintes.A reforma da tributação patrimonial nasceu em 2003 pela mão do então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Valdez, que agora defende uma revisão do valor atribuído à construção por metro quadrado na fórmula de cálculo do IMI, porque entende que os 603 euros são, hoje, exagerados face à situação do mercado imobiliário. Como as questões fiscais estão cada vez mais na ordem do dia por força da pressão sobre os contribuintes, é de assinalar que o subdirector da Autoridade Tributária, embora dizendo que a reforma do IMI foi um sucesso, defenda a sua avaliação. Mas há outras questões a merecer resposta: o IMT deve desaparecer em 2016, como foi anunciado? E a abolição do Imposto sobre Sucessões e Doações deve manter-se? Não há dúvida que os portugueses já atingiram o limite da carga fiscal possível e que a competitividade fiscal do País tem de ser repensada, sob pena de Portugal perder toda a capacidade de atracção de pessoas e investimentos internacionais" (texto do Económico, com a devida vénia)
