Parece que finalmente hoje
poderemos ver a luz no fundo do túnel, caso o Tribunal Constitucional, depois
de três longos meses de análise - o que não teria acontecido se fosse o próprio
presidente da República a suscitar a verificação da constitucionalidade
preventiva do orçamento der estado para 2013, dispondo nesse caso o tribunal de
apenas 25 dias para se pronunciar?! - a uma sucessão de pedidos de declaração
de inconstitucionalidade de normas orçamentais, pedidos esses que quase se
atropelavam uns aos outros
É voz corrente que o futuro do governo de coligação poderá depender, em grande medida - verdade ou mentira? - desta decisão judicial e da dimensão, em termos financeiros, que ela implicará em matéria de necessidade de uma alternativa que passará sempre por um orçamento retificativo. O problema é que este governo de coligação parece ter chegado (tardiamente) à conclusão de que a austeridade em Portugal atingiu o limite do tolerável, além de que teme um agravamento da instabilidade social na rua que leve ao aumento da pressão para a sua demissão. Acresce ainda o facto de estarmos em ano eleitoral e de serem mais que muitos os sinais de descontentamento nas hostes da maioria, já que muitos dos candidatos do PSD e do CDS às autárquicas começam a fartar-se da situação política - que vai penalizar a coligação - e optaram por ensaiar uma clara manobra de diversão, colocando-se em alegado conflito com o governo de coligação para melhor poderem preservar as suas instáveis aspirações eleitorais.
A propaganda oficial desta maioria, que é das coisas mais desastradas e incompetentes que temos visto, tentou no passado fim-de-semanas, através da conjugação de uma inocente "fuga de informação" cirurgicamente preparada, a difusão de uma notícia claramente inventada, segundo a qual Coelho estaria a ponderar as possibilidade se demitir caso a decisão do TC vá contra a proposta orçamental do governo, curiosamente já em execução, e que não existiria o que vulgarmente se designa de "plano B", ou seja de uma alternativa. Supostamente tudo parecia conjugar-se para tal desfecho, até porque esta invenção da propaganda oficial surgiu escassos dias depois de inadmissíveis declarações de Coelho apelando à responsabilidade do TC e alertando os seus membros para o "momento histórico" que vivemos, quando a ser questionada a responsabilidade seja de quem for, ela deve ser colocada em primeira instancia ao governo de coligação pelo atrevimento de, pela segunda vez, obrigar a Assembleia da República, enxovalhando-a, a aprovar um orçamento do Estado com inconstitucionalidades, caso seja essa a decisão do TC.
Parece que afinal Coelho nunca terá dito publicamente em reuniões do PSD que se demitiria - poderá tê-lo feito em encontros mais restritos com os seus colaboradores mais diretos - e parece também que o governo de coligação há muito que tem um "plano B" que obviamente tenta negar para que, desta forma, pressione os juízes do TC. Coelho, que não anda na política há dois ou três dias, sabe que caso se demita nestas circunstâncias, estará a cavar de vez a sua sepultura na curta carreira política, mas marcada por hostilidade popular, por lamentável impreparação e incompetência, por sinais de prepotência e arrogância, por mentiras, embustes, trapalhadas, estranhas ligações políticas, dúvidas e situações estranhas (no que ao assalto ao poder no PSD diz respeito) e por uma dependência doentia e estranha face a Miguel Relvas, reconhecidamente um dos problemas mais complicados deste governo decadente relativamente ao qual já não seu se uma remodelação o conseguirá salvar aos olhos da opinião pública.
Em matéria de pressões é bom que as pessoas tenham presente que elas têm sido vergonhosas e escandalosas, de um lado e do outro. O governo e a maioria que o suporta acham que o TC não lhes deve criar problemas e deve fechar os olhos a potenciais inconstitucionalidades constantes do orçamento de estado - há que lembrar que em 2012 tivemos um orçamento de estado que vigorou com declaradas inconstitucionalidades, situação caricata, só possível em Portugal e devido à demora do Tribunal em se pronunciar sobre idênticas iniciativas. A esquerda posiciona-se sistematicamente como se o TC fosse obrigado a se pronunciar pelas inconstitucionalidades suscitadas, tentando transformar os juízes em meras marionetas de estratégias e de agendas políticas e mediáticas da esquerda minoritária. A repetida alusão a uma "moção de censura" quando o acórdão do TC for conhecido, mais do que a antecipação de um cenário meramente ficcional, representa uma intolerável forma de pressão, tão ilegítima e indigna como qualquer outra, da maioria que suporta este governo de coligação. A bandalhice, neste caso, e neste momento, estará num lado e no outro. Porque a esquerda não tem, nem mesmo pelo facto de estar na oposição a este governo, nem o direito nem a autoridade moral – e quanto vemos o PS embrulhado nesta confusão, depois de ter feito o que fez, mesmo que Sócrates hipocritamente tenha lavado as mãos como Pilatos, quando interrogado sobre se tinha ou não responsabilidades pela presente situação – de julgar que só por isso tem a razão do seu lado e que um tribunal tem o dever de decidir como quer, para melhor conseguir concretizar as intenções políticas que estão subjacentes às suas iniciativas junto do TC.
Aliás a forma desastrada e tonta como o vice-presidente do PSD, Moreira da Silva, há dias abordou o tema, desafiando o PS, autor de um dos pedidos de verificação da constitucionalidade do OE, a apresentar alternativas (e é ver as alternativas que o dirigente do PSD deu como únicas, caso do aumento de impostos) na eventualidade do TC se pronunciar contra o orçamento do governo, numa antecipação de um cenário que obviamente constitui mais uma forma de pressão patética, é sinal do desespero que existe na maioria e da perceção de que o acórdão do TC poderá questionar a própria credibilidade desta instituição e a sua utilidade na democracia constitucional portuguesa.
Moreira da Silva a falar de impostos é a mais pura das hipocrisias. Afinal como é que o PSD ganhou eleições em Junho de 2011? Prometendo não aumentar impostos e negando cortes de salários e de pensões. O que fez o PSD depois de ter chegado ao poder e de ter vergado a muleta CDS sempre disposta a tudo para obter uns tachos ministeriais? Exatamente o contrário do que tinha prometido, num embuste monumental que revela a falta de dimensão e de carácter deste gangue de hoje se encontra empoleirado no poder social-democrata até que seja de lá escorraçado. Um bando de aldrabões sem moral para apontarem o dedo seja a quem for e muito menos sem autoridade política, moral e ética para deambularem aa volta da coerência e da verdade na política
Resta-nos, por isso, aguardar o anúncio do TC com tranquilidade, e sem alimentar grandes expectativas - aliás, não alimento nenhuma expectativa quanto a isso - na certeza de que o país não vai fechar, seja qual for a decisão tomada e que há sempre alternativas. Se este governo quiser ir embora, que vá. Se Passos pretender demitir, que se demita e leve com ele Relvas e Gaspar. Os portugueses, a democracia portuguesa, saberão encontrar soluções, saberão procurar respostas para os problemas que decorram de qualquer situação que possa colocar-se. Estamos fartos destes "salvadores" de pacotilha, desta espécie de enviados dos deuses para nos tramarem mas que na realidade não passam de "visionários" oportunistas e falhados, quais servos obedientes do capitalismo europeu e da banca, da personificação de embustes políticos e eleitorais que um dia a história desvendará em pormenor, de indivíduos incompetentes, impreparados, mentirosos e arrogantes, que não acertam uma previsão que seja, que roubam os cidadãos e que empobrecem o país.
É voz corrente que o futuro do governo de coligação poderá depender, em grande medida - verdade ou mentira? - desta decisão judicial e da dimensão, em termos financeiros, que ela implicará em matéria de necessidade de uma alternativa que passará sempre por um orçamento retificativo. O problema é que este governo de coligação parece ter chegado (tardiamente) à conclusão de que a austeridade em Portugal atingiu o limite do tolerável, além de que teme um agravamento da instabilidade social na rua que leve ao aumento da pressão para a sua demissão. Acresce ainda o facto de estarmos em ano eleitoral e de serem mais que muitos os sinais de descontentamento nas hostes da maioria, já que muitos dos candidatos do PSD e do CDS às autárquicas começam a fartar-se da situação política - que vai penalizar a coligação - e optaram por ensaiar uma clara manobra de diversão, colocando-se em alegado conflito com o governo de coligação para melhor poderem preservar as suas instáveis aspirações eleitorais.
A propaganda oficial desta maioria, que é das coisas mais desastradas e incompetentes que temos visto, tentou no passado fim-de-semanas, através da conjugação de uma inocente "fuga de informação" cirurgicamente preparada, a difusão de uma notícia claramente inventada, segundo a qual Coelho estaria a ponderar as possibilidade se demitir caso a decisão do TC vá contra a proposta orçamental do governo, curiosamente já em execução, e que não existiria o que vulgarmente se designa de "plano B", ou seja de uma alternativa. Supostamente tudo parecia conjugar-se para tal desfecho, até porque esta invenção da propaganda oficial surgiu escassos dias depois de inadmissíveis declarações de Coelho apelando à responsabilidade do TC e alertando os seus membros para o "momento histórico" que vivemos, quando a ser questionada a responsabilidade seja de quem for, ela deve ser colocada em primeira instancia ao governo de coligação pelo atrevimento de, pela segunda vez, obrigar a Assembleia da República, enxovalhando-a, a aprovar um orçamento do Estado com inconstitucionalidades, caso seja essa a decisão do TC.
Parece que afinal Coelho nunca terá dito publicamente em reuniões do PSD que se demitiria - poderá tê-lo feito em encontros mais restritos com os seus colaboradores mais diretos - e parece também que o governo de coligação há muito que tem um "plano B" que obviamente tenta negar para que, desta forma, pressione os juízes do TC. Coelho, que não anda na política há dois ou três dias, sabe que caso se demita nestas circunstâncias, estará a cavar de vez a sua sepultura na curta carreira política, mas marcada por hostilidade popular, por lamentável impreparação e incompetência, por sinais de prepotência e arrogância, por mentiras, embustes, trapalhadas, estranhas ligações políticas, dúvidas e situações estranhas (no que ao assalto ao poder no PSD diz respeito) e por uma dependência doentia e estranha face a Miguel Relvas, reconhecidamente um dos problemas mais complicados deste governo decadente relativamente ao qual já não seu se uma remodelação o conseguirá salvar aos olhos da opinião pública.
Em matéria de pressões é bom que as pessoas tenham presente que elas têm sido vergonhosas e escandalosas, de um lado e do outro. O governo e a maioria que o suporta acham que o TC não lhes deve criar problemas e deve fechar os olhos a potenciais inconstitucionalidades constantes do orçamento de estado - há que lembrar que em 2012 tivemos um orçamento de estado que vigorou com declaradas inconstitucionalidades, situação caricata, só possível em Portugal e devido à demora do Tribunal em se pronunciar sobre idênticas iniciativas. A esquerda posiciona-se sistematicamente como se o TC fosse obrigado a se pronunciar pelas inconstitucionalidades suscitadas, tentando transformar os juízes em meras marionetas de estratégias e de agendas políticas e mediáticas da esquerda minoritária. A repetida alusão a uma "moção de censura" quando o acórdão do TC for conhecido, mais do que a antecipação de um cenário meramente ficcional, representa uma intolerável forma de pressão, tão ilegítima e indigna como qualquer outra, da maioria que suporta este governo de coligação. A bandalhice, neste caso, e neste momento, estará num lado e no outro. Porque a esquerda não tem, nem mesmo pelo facto de estar na oposição a este governo, nem o direito nem a autoridade moral – e quanto vemos o PS embrulhado nesta confusão, depois de ter feito o que fez, mesmo que Sócrates hipocritamente tenha lavado as mãos como Pilatos, quando interrogado sobre se tinha ou não responsabilidades pela presente situação – de julgar que só por isso tem a razão do seu lado e que um tribunal tem o dever de decidir como quer, para melhor conseguir concretizar as intenções políticas que estão subjacentes às suas iniciativas junto do TC.
Aliás a forma desastrada e tonta como o vice-presidente do PSD, Moreira da Silva, há dias abordou o tema, desafiando o PS, autor de um dos pedidos de verificação da constitucionalidade do OE, a apresentar alternativas (e é ver as alternativas que o dirigente do PSD deu como únicas, caso do aumento de impostos) na eventualidade do TC se pronunciar contra o orçamento do governo, numa antecipação de um cenário que obviamente constitui mais uma forma de pressão patética, é sinal do desespero que existe na maioria e da perceção de que o acórdão do TC poderá questionar a própria credibilidade desta instituição e a sua utilidade na democracia constitucional portuguesa.
Moreira da Silva a falar de impostos é a mais pura das hipocrisias. Afinal como é que o PSD ganhou eleições em Junho de 2011? Prometendo não aumentar impostos e negando cortes de salários e de pensões. O que fez o PSD depois de ter chegado ao poder e de ter vergado a muleta CDS sempre disposta a tudo para obter uns tachos ministeriais? Exatamente o contrário do que tinha prometido, num embuste monumental que revela a falta de dimensão e de carácter deste gangue de hoje se encontra empoleirado no poder social-democrata até que seja de lá escorraçado. Um bando de aldrabões sem moral para apontarem o dedo seja a quem for e muito menos sem autoridade política, moral e ética para deambularem aa volta da coerência e da verdade na política
Resta-nos, por isso, aguardar o anúncio do TC com tranquilidade, e sem alimentar grandes expectativas - aliás, não alimento nenhuma expectativa quanto a isso - na certeza de que o país não vai fechar, seja qual for a decisão tomada e que há sempre alternativas. Se este governo quiser ir embora, que vá. Se Passos pretender demitir, que se demita e leve com ele Relvas e Gaspar. Os portugueses, a democracia portuguesa, saberão encontrar soluções, saberão procurar respostas para os problemas que decorram de qualquer situação que possa colocar-se. Estamos fartos destes "salvadores" de pacotilha, desta espécie de enviados dos deuses para nos tramarem mas que na realidade não passam de "visionários" oportunistas e falhados, quais servos obedientes do capitalismo europeu e da banca, da personificação de embustes políticos e eleitorais que um dia a história desvendará em pormenor, de indivíduos incompetentes, impreparados, mentirosos e arrogantes, que não acertam uma previsão que seja, que roubam os cidadãos e que empobrecem o país.
