Segundo o
Jornal I, num texto da jornalista Marta F. Reis, “metade dos hospitais do SNS
terminaram o ano de 2012 com fundos próprios negativos. Novas regras
obrigavam-nos a rever a carteira de serviços. O ministro anunciou ontem uma
injecção de 430 milhões de euros nos capitais próprios de alguns, mas sem
revelar quais. A operação livrará algumas unidades de terem de rever a oferta
de serviços, obrigação que se mantém para aquelas em que seja previsível
terminar este ano com défice. O anúncio foi feito numa audiência de Paulo
Macedo no parlamento, na manhã do dia em que se discutiu a moção de censura.
Entre insólitos como a banda-sonora da filarmónica da GNR como barulho de fundo
ou o ministro a desejar que o cenário “não fique cor-de-rosa tão
depressa”,olhando para os deputados socialistas, Macedo garantiu mil novas
camas nos cuidados continuados no próximo ano, mas não respondeu a dúvidas em
torno daquilo que João Semedo (BE) considera já um segredo de Estado: as listas
de remédios usadas em hospitais do Norte para limitar algumas prescrições e que
o governo ainda não disponibilizou à oposição.
Ponto de
situação nos hospitais. O resgate de 430 ME
Será uma
almofada importante para alguns hospitais, sobretudo porque lhes retirará a
obrigação de agilizar a actividade prevista para este ano com uma revisão da
carteira de serviços, conforme está previsto para as unidades em que seja
previsível terminar 2013 no vermelho. Na primeira audiência do ano na comissão
parlamentar de Saúde, o ministro Paulo Macedo anunciou um aumento de capital
dos hospitais-empresa em 430 milhões, que permitirá reduzir os hospitais com
fundos negativos de metade do parque hospitalar do SNS para um terço. Contas
feitas às 48 unidades, significa passar de 24 unidades com défice crónico
–algumas porque nunca tinham recebido a injecção de capital social do Estado –para
16. Oito ficarão mais folgadas, mas ontem o ministro não revelou quais. Esta
foi a grande novidade da intervenção de Paulo Macedo no parlamento, na primeira
audiência do ano junto da Comissão de Saúde. Além deste fôlego dirigido, Macedo
anunciou também que serão libertados os 432 milhões de orçamento rectificativo
para pagar dívida antiga que chegaram a estar cativos pela troika. Tudo somado,
dá uma injecção de 800 milhões no orçamento da saúde.“Contra diversos arautos
de desgraça, o SNS não acabou, não faliu”, disse Macedo.
Perceber
a dívida. Secretário de Estado explica tudo
Depois de
alguma ausência de informação sobre que hospitais estariam a violar lei dos
compromissos, o secretário de Estado Manuel Teixeira explicou aos deputados e
jornalistas que a informação está toda disponível na Direcção Geral do
Orçamento. Verificado o site da DGO, a tabela apresentada não parece estar
disponível. Assim, revelou a tutela, o que se passa é que a dívida vencida – ou
seja, dívida em que o prazo acordado com os fornecedores já expirou, sejam 90
ou 120 dias – baixou de 2749 milhões de euros em Maio de 2012 para 1211 no
final de Fevereiro. Mas não é esta rubrica que importa em termos de cumprimento
do memorando e consequente lei dos compromissos: o que a troika exigiu foi que
não se repetissem situações em que o prazo de pagamento aos fornecedores
ultrapassa em mais de 90 dias o prazo inicialmente acordado. Os dados permitem
perceber que, nesse capítulo, o controlo não funcionou. Esta “dívida em atraso
de pagamento” passou de 2197 milhões em Maio de 2012 para 770 milhões no final
de Fevereiro. Para esta quebra contribuiu a verba extra de 1500 milhões
libertada no ano passado e há agora a somar os 432 milhões agora garantidos.
Ficam a sobrar mais de 300 milhões em atraso. A derrapagem da lei dos
compromissos na saúde tem agora um número.
Promessas
2013. Cartão raro e cuidados continuados
Mais mil
novas camas de cuidados continuados e a emissão em todo o país do cartão para
portadores de doenças raras foram duas garantias deixadas ontem pela tutela aos
deputados. Serão financiadas camas quer de cuidados paliativos, quer de
cuidados de convalescença, assegurou o ministro da Saúde. O prazo dado por
Paulo Macedo para o alargamento da rede de cuidados continuados do país, muito
aquém dos rácios internacionais, são os próximos 12 meses. Com mais mil camas
passarão a ser cerca de 7 mil. Já o cartão do doente raro, projecto inovador em
Portugal, tem agora Julho como data para a sua disseminação entre os doentes de
todo o país, estando agora numa fase piloto. Este cartão, que permitirá
identificar os doentes com patologias de muito baixa incidência de forma a
agilizar o seu atendimento e seguimento em unidades que não tenham
especialistas ou experiência imediata em doentes com estes casos, já esteve
prometido para o primeiro trimestre do ano passado. Macedo assegurou ainda que
este ano irá repetir-se a vacinação gratuita para os grupos de risco da gripe,
a começar no Outono. O ministro revelou que a taxa de cobertura de 55% verificada
na última época gripal na população com mais de 65 anos foi positiva mas ainda
está aquém do pretendido.
Caso G17.
“Segredo de Estado”, segundo João Semedo
João
Semedo_(BE) insistiu num pedido já feito à tutela para ter conhecimento à lista
que está a ser usada num grupo de hospitais do Norte (primeiro 14 e agora G17)
que alegadamente preterem de remédios recomendados nas normas da DGS. Embora os
hospitais garantam que as listas só visam a aquisição em bloco, têm sido
denunciados casos de discriminação dos doentes do Norte no tratamento de
hepatite e esclerose múltipla. “Se o governo está tão tranquilo, qual é a razão
para que um deputado não pode ter conhecimento dessa lista? Qual é a
dificuldade de o país conhecer com transparência quais são os medicamentos?.”
Na primeira oportunidade de resposta, Macedo não referiu o tema, o que levou
Semedo a contra-atacar:_“o seu silêncio traduz que a lista do G17 não é um
mistério, é um segredo de Estado.” O ministro então respondeu:_“Está a
trabalhar uma comissão que visa um formulário hospitalar para ter um sistema
equitativo em todo o país. Querer ignorar esta realidade é não querer ver toda
a realidade.”Leal da Costa revelou também que já pediu para serem avaliados
caso a caso todas as situações denunciadas na área da esclerose múltipla. Não
foi avançada data para desfecho destas operações ou se as listas do G17 serão
entregues aos deputados.
Remédios.
Tirar desconto de 6% foi acordo com indústria
Embora o
acordo ainda em falta entre Ministério da Saúde e Indústria Farmacêutica não
tenha sido um tema abordado directamente na audição, Paulo Macedo deu a
entender que houve cedências bem recentes para agora esperar entendimento. João
Semedo levantou a questão de o fim do desconto de 6% nos medicamentos, que
vigorava desde 2010, ter coincidido com o dia em que entrou em vigor a revisão
anual de preços (a passada segunda-feira), o que nos casos em que os remédios
caem abaixo da quebra média (7%) significará uma anulação do efeito desta
medida para a carteira do utente. Na resposta, Macedo foi assertivo: “O fim da
dedução fazia parte do acordo com a indústria [farmacêutica]. O Estado quer
cumprir esperando que a indústria cumpra a sua parte.” A ausência de um acordo
com a Apifarma para 2013 implicará que o Ministério da Saúde tenha de encontrar
medidas alternativa para cortar mais de 200 milhões na despesa com
medicamentos. Paulo Macedo voltou a referir a importância de resolver a dívida
do SNS como forma de garantir defesas dos fornecedores. “Não tenho uma fixação
na dívida, tenho é fixação numa coisa que me aconteceu quando cheguei ao
ministério: por causa da dívida, cortaram-me fornecimento aos hospitais.”
Norte: “É
lamentável falar de planeamento exemplar”
Numa sessão marcada por momentos insólitos – intervenções
dos partidos da coligação ao som de fundo da fanfarra da GNR que ontem esteve
em S. Bento, a deputada social-democrata Laura Esperança a elogiar Macedo por
um reforço de 600 enfermeiros no Norte (uma notícia falsa que circulou no Dia
das Mentiras) ou o ministro ter respondido que cansado só está de subir as
escadas do ministério, desmentindo que teria pedido para deixar o executivo –
as palavras mais duras do ministro foram para com as reivindicações de novas
unidades de Saúde no Norte. Falando sobre os projectos do Centro de
Reabilitação e Centro Materno Infantil, Macedo disse ser “lamentável que alguém
diga que o planeamento foi exemplar. Nunca concordaremos com a utilização dos
dinheiros públicos desta maneira.” Sobre o Centro de Reabilitação do Norte, que
deverá abrir até ao final do ano e abranger população sem actualmente sem esta
reposta diferenciada ao contrário do Centro e Sul do país, Macedo rejeitou a
forma como o tema é abordado pela oposição. “Assistimos sempre ao ‘abra-se,
abra-se, abra-se’.Nunca há qualquer palavra sobre financiamento. Abrir centros
de qualquer maneira, quando sabemos que o mais barato são os edifícios, é algo
que não fazemos"
