Garante a jornalista do Económico, Marta Moutinho Oliveira que "a reforma do Estado será acelerada e intensificada. Quando, na próxima semana, o Governo e a ‘troika' se juntarem para
debater as medidas que vão permitir cumprir os objectivos orçamentais de
2013 e 2014, em cima da mesa vão estar medidas que, no total, terão um
valor máximo de 3.800 milhões de euros. Na apresentação dos resultados da sétima avaliação do programa de
ajustamento, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, adiantou que este
ano teria de antecipar 500 milhões de euros de medidas da reforma do
Estado. Para 2014 estavam reservados cortes de 2.000 milhões de euros (o
equivalente a 1,2% do PIB). Ou seja, no total, o plano que o Executivo
ficou de apresentar à ‘troika' para concluir a sétima revisão era de
2.500 milhões de euros. Agora, com o chumbo do Tribunal Constitucional a quatro normas do
Orçamento do Estado para 2013, o problema agravou-se. Será preciso
antecipar 1.326 milhões de euros - o número oficial revelado pelo
Ministério das Finanças, à Lusa - da reforma do Estado que estavam
previstos cortar nos anos seguintes, mas que o buraco aberto com o
chumbo do TC obrigou a antecipar. Este valor é a soma da despesa
acrescida com o pagamento do subsídio de férias aos funcionários
públicos e aos pensionistas (1.174 milhões de euros), mais o aumento dos
gastos com os subsídios de desemprego e de doença (152 milhões de
euros). "Só nos resta a alternativa de acelerar e intensificar alguns
aspectos da reestruturação do Estado com impacto directo na despesa
pública", avisou o primeiro-ministro, depois de ter sido conhecida a
decisão do TC. Passos Coelho adiantou ainda que os cortes vão incidir,
sobretudo, na Segurança Social, Saúde, Educação e empresas públicas. No entanto, este montante de 3.800 milhões de euros é um valor
máximo. Poderá não ser preciso apresentar um pacote de medidas tão gordo
para satisfazer os credores internacionais, já que ao antecipar uma
parte da reforma do Estado para 2013, geram-se poupanças para 2014,
diminuindo o esforço a fazer no futuro.
Além disso, a estimativa do PIB com que o Executivo e a ‘troika'
estão a trabalhar é pessimista, uma vez que assumiu como permanente a
quebra nas exportações verificada no final do ano passado - revela um
documento interno do Ministério das Finanças. Isto quer dizer que o
corte poderá não ter de ser tão acentuado para cumprir a meta do défice
deste e do próximo ano.
Além disso, à medida que o Governo for implementando o plano que será agora desenhado, o ‘feedback' será constante. Este é um trabalho que estará sempre a ser ajustado ao longo do ano. De qualquer modo, Gaspar tem de fechar uma proposta até ao final de Maio, para que os credores internacionais dêem a sétima revisão como concluída. Do lado do FMI, este documento terá de acompanhar o relatório no momento em que ele for apresentado ao conselho de administração do Fundo - algo que deverá acontecer até ao final do próximo mês para que a sétima revisão não se sobreponha ao próximo exame regular. Do lado da Comissão Europeia, o próprio ministro das Finanças já tinha assumido que os parceiros internacionais esperavam ver o plano desenhado no Documento de Estratégia Orçamental, que tem de ser entregue até ao final de Abril. Mas na segunda-feira, o porta-voz do comissário europeu para os Assuntos Económicos adiantou que as medidas só teriam de ser detalhadas até Maio, pelo que "ainda há tempo", defendeu. De qualquer forma, o trabalho do Governo e da ‘troika não começa do zero. De acordo com o mesmo documento das Finanças sobre a sétima avaliação, já foram discutidas "opções concretas" de corte na despesa para garantir que o défice cumpre o limite de 5,5% este ano, e de 4% no próximo"
Além disso, à medida que o Governo for implementando o plano que será agora desenhado, o ‘feedback' será constante. Este é um trabalho que estará sempre a ser ajustado ao longo do ano. De qualquer modo, Gaspar tem de fechar uma proposta até ao final de Maio, para que os credores internacionais dêem a sétima revisão como concluída. Do lado do FMI, este documento terá de acompanhar o relatório no momento em que ele for apresentado ao conselho de administração do Fundo - algo que deverá acontecer até ao final do próximo mês para que a sétima revisão não se sobreponha ao próximo exame regular. Do lado da Comissão Europeia, o próprio ministro das Finanças já tinha assumido que os parceiros internacionais esperavam ver o plano desenhado no Documento de Estratégia Orçamental, que tem de ser entregue até ao final de Abril. Mas na segunda-feira, o porta-voz do comissário europeu para os Assuntos Económicos adiantou que as medidas só teriam de ser detalhadas até Maio, pelo que "ainda há tempo", defendeu. De qualquer forma, o trabalho do Governo e da ‘troika não começa do zero. De acordo com o mesmo documento das Finanças sobre a sétima avaliação, já foram discutidas "opções concretas" de corte na despesa para garantir que o défice cumpre o limite de 5,5% este ano, e de 4% no próximo"
