Li no Correio da Manhã num texto do jornalista António Sérgio Azenha que "o Governo foi obrigado a transferir para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), nos primeiros sete meses do ano, mais 120,5 milhões de euros para o pagamento das pensões. Bettencourt Picanço e José Abraão, dirigentes sindicais da Administração Pública, atribuem este aumento da despesa à corrida à reforma dos funcionários públicos. Para já, as novas pensões perderam em média, segundo aqueles dirigentes, cerca de 15%. Ou seja: por mês, são quase 150 euros por cada mil. A execução orçamental de Agosto, da autoria da Direcção Geral do Orçamento (DGO), deixa claro que "as verbas do OE [Orçamento de Estado] para financiamento dos encargos com pensões da CGA registaram um acréscimo de 120,5 milhões de euros." Ou seja, de Janeiro a Julho, a transferência do Estado para a CGA ultrapassou 2,6 mil milhões de euros, contra pouco mais de 1,5 mil milhões de euros em igual período de 2011. A despesa da CGA com reformas está a aumentar, apesar de o montante das novas pensões dos funcionários públicos estar em queda acentuada. "Em média, a pensão está a cair cerca de 150 euros por cada mil euros", diz José Abraão. E Bettencourt Picanço remata que "a queda média da pensão ronda os 15%." Para já, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), no relatório sobre a execução orçamental de Agosto, constata que a transferência do Orçamento de Estado para a CGA aumentou, "quando para o conjunto do ano está prevista no Orçamento de Estado Rectificativo uma diminuição dessa transferência em 235,7 milhões de euros". José Abraão, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), explica esta situação de forma simples: "Como se aposenta mais gente do que se esperava, foi preciso transferir mais dinheiro para a CGA." E Bettencourt Picanço, líder do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), corrobora: "Essa tendência está ligada ao facto de continuar a haver muita gente a querer aposentar-se". Os dois dirigentes sindicais estão convictos de que a corrida à reforma vai continuar na Administração Pública. E por uma razão simples: "A insegurança e a instabilidade empurram as pessoas para a reforma", afirma José Abraão.
TRIBUNAL DE CONTAS ALERTA PARA DÉFICE NAS PENSÕES
O Tribunal de Contas (TC) já alertou que o défice do sistema público de pensões, que é gerido pela CGA, "tenderá a agravar-se no futuro", porque os descontos dos trabalhadores não cobrem os gastos com reformas. O alerta foi lançado no parecer do TC sobre a Conta Geral do Estado de 2010. Nesse parecer, o TC frisa que a receita dos descontos cobriu, em 2010, apenas 16,7% da despesa com as pensões do Estado".
TRIBUNAL DE CONTAS ALERTA PARA DÉFICE NAS PENSÕES
O Tribunal de Contas (TC) já alertou que o défice do sistema público de pensões, que é gerido pela CGA, "tenderá a agravar-se no futuro", porque os descontos dos trabalhadores não cobrem os gastos com reformas. O alerta foi lançado no parecer do TC sobre a Conta Geral do Estado de 2010. Nesse parecer, o TC frisa que a receita dos descontos cobriu, em 2010, apenas 16,7% da despesa com as pensões do Estado".
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