segunda-feira, março 21, 2011

PEC: governo socialista quer arrecadar 260 milhões com impostos ao consumo

Li no site da TVI que "só com os impostos ao consumo o Governo espera arrecadar mais 260 milhões de euros em 2012, altura em a tributação automóvel, sobre o tabaco, bebidas alcoólicas e produtos petrolíferos poderão aumentar. De acordo com as novas linhas do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC 4), para 2011-2013, entregue esta segunda-feira no Parlamento, «pretende-se assegurar uma actualização dos impostos específicos sobre o consumo, no sentido de prevenir a erosão da base tributável destes impostos e de garantir a sua capacidade de orientação de comportamentos, muito concretamente dos hábitos de consumo colectivos. O ganho de receitas estimado corresponde a 0,15% [260 milhões] do PIB em 2012». Só em 2011, as receitas de impostos especiais sobre o consumo terão de ascender a 4,7 mil milhões de euros, cerca de 14% da receita fiscal total prevista para este ano. O maior contributo será dos produtos petrolíferos, mesmo com o Executivo a prever uma queda nas receitas de 1,2%, para 2,39 milhões de euros. O PEc 4 prevê ainda «a revisão dos impostos sobre energia até 2013 para garantir incentivos adequados ao seu uso racional». No mesmo documento, o Governo admite rever a estrutura das taxas do IVA sem, no entanto, especificar os produtos que serão afectados com esta medida. O Governo quer ainda reduzir a despesa da Administração Central em bens e serviços, no total de 10% até 2013. A poupança, de 300 milhões de euros, será levada a cabo pela Agência Nacional de Compras Públicas"

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