segunda-feira, março 21, 2011

PEC: aperta-se o cerco às baixas

Escreve a jornalista do Económico, Denise Fernandes, que "o Governo prevê alargar o universo de baixas por doença sujeitas a fiscalização. O Executivo vai também reforçar o controlo de recusas de emprego por quem recebe subsídio de desemprego. As medidas estão previstas no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) entregue hoje na Assembleia da República. "Será alargado o universo de baixas por doença objecto de convocatória dos Serviços de Verificação de Incapacidades Temporárias, nomeadamente no caso de beneficiários com reincidências de baixas médicas", lê-se no documento. "Por outro lado, no âmbito da atribuição do subsídio de desemprego, será reforçado o controlo de recusas de emprego bem como será reforçado o processo executivo de dívidas de beneficiários à Segurança Social", refere o PEC"

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