Zona Franca: o que escreveu o "Correio da Manhã"

"Fuga de milhões na zona franca

Das 1679 empresas instaladas na ilha com lucros declarados, só 51 pagam impostos. Cada posto de trabalho efectivo custa 650 mil euros ao Fisco. A fuga ao Fisco na zona franca da Madeira é superior a 740 milhões de euros. Segundo dados do Ministério das Finanças a que o Correio da Manhã teve acesso, das 1679 sociedades que declaram proveitos apenas 51 pagaram impostos. O valor dos proveitos declarados por aquelas sociedades em 2009 é superior a 18 mil milhões de euros, e os lucros líquidos somam 3,7 mil milhões. No entanto, apenas chegaram aos cofres do Estado a título de IRC 5,9 milhões de euros. Se fosse aplicada a taxa média de IRC (20%), a receita de imposto rondaria os 750 milhões de euros. Uma outra informação relaciona os postos de trabalho efectivos (cidadãos com rendimentos pagos em território nacional) com a despesa fiscal suportada pelo Estado. Assim, para 1677 trabalhadores a despesa fiscal média por posto de trabalho efectivo foi de 650 mil euros. Das 2678 sociedades com actividade declarada na zona franca, só 97 tinham mais de dois trabalhadores. Havia 107 empresas com um trabalhador ao serviço e 2435 não tinham qualquer trabalhador, sendo meros endereços postais. Os 1677 trabalhadores que exercem actividade na zona franca retiveram na fonte a título de IRS cerca de cinco milhões de euros, uma média de 2964 euros por contribuinte. A maior parte das sociedades instaladas na zona franca da Madeira é do sector dos serviços (importação e exportação, registo de patentes e cerca de 50 empresas a trabalhar no sector financeiro).

BENEFÍCIOS CONDICIONADOS

O Ministério das Finanças está muito atento ao que se passa na zona franca da Madeira, e considera que a actual situação tem de ser alterada. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques, deverá proceder a uma inspecção às sociedades que actuam naquele território por forma a aplicar o regime recentemente aprovado no Orçamento do Estado para 2011 e que condiciona a atribuição de benefícios fiscais à efectiva criação de postos de trabalho. Na radiografia da zona franca da Madeira realizada pelo Ministério de Teixeira dos Santos apurou-se que a receita líquida total de IVA ascendeu, em 2009, aos 22 milhões de euros; das 2678 sociedades com actividade declarada, 2090 tinham operações sujeitas a Imposto sobre o Valor Acrescentado" (texto da autoria do jornalista Miguel Alexandre Ganhão, do Correio da Manhã, com a devida vénia)