segunda-feira, dezembro 06, 2010

Jornalistas da RTP-Açores contestam subserviência aos políticos

Segundo o Diário dos Açores, num texto do jornalista Manuel Moniz, "o dia 26 de Novembro de 2010 ficará para a história como um dos dias mais negros da RTP-Açores”. Esta é a frase que abre o comunicado do Conselho de Redacção da RTP-Açores, em que os jornalistas se dizem “ultrajados e humilhados”. Em causa está um episódio caricato, digno de um país do terceiro mundo: o fim da emissão em directo dos discursos finais no parlamento dos partidos e Governo na sequência da aprovação de mais um Orçamento e Plano. O que os telespectadores viram foi que o discurso de Carlos César foi interrompido às 20h00 para dar lugar ao início do Telejornal. O que os líderes parlamentares viram foi um “acto de desrespeito pela Assembleia Legislativa”, como subscreveram por unanimidade num “protesto” público apresentado na própria sessão.
A posição dos jornalistas da RTP-A é diferente.
"Atempadamente, a RTP-A estabeleceu contactos com a ALRAA, por mail e telefone, no sentido de que as intervenções finais do Plano e Orçamento, na quinta-feira, dia 25, terminassem até às 20h00, altura em que o Telejornal tem o seu início. Foi inclusivamente sugerido à ALRAA que a ‘janela’ ideal seria entre as 16h00 e as 20h00. Acontece que, contrariamente ao habitual, a ALRAA não reuniu de manhã. Os trabalhos só começaram às 15h00 e foram, interrompidos às 16h15. Seguiu-se um intervalo de 1h15. Assim, as intervenções finais, dos vários partidos e do Presidente do Governo, que tinham uma duração prevista de cerca de duas horas, tiveram início cerca das 18h00. Depreende-se assim, logicamente, que houve aqui um grande mal entendido por parte da ALRAA ou houve, deliberadamente, um ‘esticar da corda’ para permitir que a intervenção do Presidente do Governo entrasse pelo espaço do Telejornal dentro”... A temperatura aumentou no seio da Direcção da RTP-A e o facto é que o episódio terminou com outro ainda mais caricato: a decisão do programa ser exibido de novo na íntegra no dia seguinte (o que aconteceu no sábado cerca das 17h45). Este recuo teve de imediato um resultado: João Soares Ferreira, antigo assessor de Carlos César que até agora desempenhava as funções de Chefe de Serviço da Informação, demitiu-se do cargo (o que mereceu da parte do Conselho de Redacção “uma manifestação de solidariedade e congratulação pela posição de verticalidade que tomou na sequência da desautorização de que foi alvo”). A posição dos jornalistas é clara: “a subserviência da direcção da RTP-A perante a Assembleia Legislativa Regional dos Açores e perante o Governo Regional, e a intromissão nos critérios editorais da chefia de informação, ultrapassaram tudo o que é admissível. Os profissionais da RTP-A sentem-se ultrajados e envergonhados e não podem calar a sua revolta perante tamanha prepotência, arrogância e desrespeito pelas mais elementares regras da profissão de jornalista, nomeadamente a sua independência perante o poder político”.
“O Conselho de Redacção da RTP-A não percebe o voto de protesto da ALRAA, muito menos a inusitada unanimidade gerada à sua volta, quando frequentemente os partidos da oposição acusam a televisão regional de subserviência ao Governo Regional!?” A decisão foi logo dar parte do ocorrido ao Sindicato dos Jornalistas e apresentar queixa à Entidade Reguladora da Comunicação Social. (Neste particular se vê o conflito de interesses que ocorreria se, como chegou a ser anunciado, fosse em frente a criação de um órgão semelhante de base regional, que seria controlado pela Assembleia...). Do Sindicato, a resposta não se fez esperar. E ontem mesmo emitiu um comunicado nacional onde refere que “por muito que desagrade ao Governo Regional ou aos partidos representados na ALRAA, a transmissão em directo, total ou parcial, em diferido ou de mera cobertura noticiosa, de actos do Parlamento Regional constitui uma opção legítima – e absolutamente autónoma – dos responsáveis pela Informação no Centro Regional dos Açores da RTP que deve ser aceite e respeitada pelos deputados”.
Refere ainda que “não se compreende que a RTP-Açores tenha cedido às pressões do parlamento regional, sacrificando a sua programação, pois não decorre das obrigações de serviço público de televisão qualquer dever de transmissão integral de sessões parlamentares, por muito importantes que elas sejam; e constituiria uma grave violação da garantia constitucional de independência dos órgãos de comunicação social propriedade do Estado interferir na sua orientação”. “Ao aprovar uma resolução nos termos referidos, a Conferência de Líderes da ALRAA desrespeitou a esfera de autonomia da RTP-Açores e exerceu uma pressão ilegítima sobre o operador público, que justifica um vigoroso protesto e deve ser denunciada com vigor e investigada com determinação, razão pela qual o SJ vai pedir à Entidade Reguladora para a Comunicação Social que abra o procedimento que tiver por conveniente”. Quem não entende assim é a Representação Parlamentar do PCP que protagonizou outra das caricaturas desta história. Ao fim da tarde de ontem emitiu um comunicado onde refere que “o deputado do PCP Açores subscreveu a posição de desagrado e protesto tomada pela Conferência de Líderes e reitera a oportunidade e legitimidade dessa posição, uma vez que ao contrário do que vinha sendo hábito, a transmissão em directo foi interrompida sem que a ALRAA disso tivesse conhecimento; o PCP Açores, tendo subscrito a posição da ALRAA considera, porém, que assiste toda a legitimidade à RTP Açores, designadamente, à Direcção de Informação, pela opção editorial e de programação que tomou face à transmissão das intervenções finais do debate do Plano e Orçamento para 2011 não deixando, no entanto, de manifestar o seu desagrado pela opção tomada” – remetendo a questão para uma “opinião de protesto e desagrado que, embora legítima, não passa disso mesmo”... E conclui que “a responsabilidade desta situação deve ser assacada, por inteiro, ao Director da RTP Açores que, este sim, não tem condições para se manter à frente dos destinos da estação de serviço público de rádio” – terminando com uma manifestação de solidariedade aos jornalistas “que directa ou directamente se viram envolvidos em mais este episódio em que a RTP Açores é notícia pelas piores razões”. Curiosamente, não o seria se a Assembleia Legislativa tivesse optado por reconhecer na prática a liberdade editorial da RTP-A – mantendo a sua “opinião” para si própria... Quanto aos jornalistas, “o Conselho de Redacção lamenta a tomada de posição da ALRAA e assiste com apreensão a um crescente desinteresse, ou um interesse absolutamente inconsequente, por parte do poder político pelo constante deteriorar das condições para a prestação de um verdadeiro serviço público de televisão nos Açores. Até parece que só se preocupam com a RTP-A quando não aparecem no ecrã. O que mesmo assim é estranho, atendendo às recentes e reiteradas alusões depreciativas do Presidente do Governo sobre o serviço prestado pela informação da RTP-A. Ainda recentemente em Santa Maria, Carlos César, presidente do PS e do Governo Regional, fazia uma alusão à alegada fraca audiência do Telejornal (“os alguns que vêem o Telejornal da RTP –Açores”). Já o dissemos antes, mas podemos repeti-lo: os jornalistas da RTP prestam um serviço público mas não trabalham para o Governo”...
Como não é provável que a Assembleia venha a recuar na sua decisão, o que se segue é uma queixa, já assumida pelo Sindicato de Jornalistas, junto da Entidade Reguladora para a Comunicação Social. O seu resultado será acompanhado com curiosidade pela comunicação social regional, que nunca foi bem tratada pelo actual poder político. Mas se este episódio demonstra a forma como o poder vê o jornalismo, ele também parece marcar o fim da legitimidade do actual Director da RTP-A, que, no mínimo, já perdeu todo o apoio do Conselho de Redacção. Numa nota ontem emitida (segundo a Antena 1), Pedro Bicudo afirma que a decisão de voltar a emitir o directo se deveu “à importância deste conteúdo para os cidadãos”. It’s got to be a joke, right?
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