E se o governo socialista da República não aceitar alterar a lei de finanças regionais, que tipo de entendimento seria possível este ano? Em meu entender – mas sou um “outsider” completo – os socialistas tinham outra alternativa que não sei se, mesmo assim, seria aceite pelo governo madeirense. Dei comigo a pensar que, se o governo socialista de Lisboa está tão preocupado com o assunto, que tal se um ministro tomasse a iniciativa de propor, por exemplo – e insisto, estou a divagar na ficção… - o seguinte:
- O Estado assume o pagamento integral de cerca de 200 milhões de euros (40 milhões de contos) ainda em falta relativos à obra de construção da gare do aeroporto do Funchal que está a ser integralmente paga pela Madeira – o Estado não deu um cêntimo quer fosse nas gastará milhões em obras no sector dos transportes no Continente incluindo uma escandalosa terceira via rápida Lisboa-Porto (!) - podendo a Madeira, depois disso, ter espaço de manobra para reduzir as taxas de utilização e operação no aeroporto, até porque os aeroportos são obras de interesse nacional;
- O Estado assume o compromisso público, no PIDDAC de 2010, de financiamento até um montante a negociar pelas partes, da construção do novo Hospital do Funchal, porque se trata de uma obra de interesse comum e necessária à Madeira;
- O Estado permitir o recurso ao crédito por parte da Região, em 2010, até um montante a negociar pelas partes, e nas condições que estas acordassem, para suportar os encargos com obras incluídas no programa de investimentos até 2013;
- O Estado assume o compromisso, num acordo a assinar em cerimónia pública, de constituição de um grupo de trabalho conjunto para estudar a introdução de alterações à lei de finanças regionais, a serem aprovadas pela Assembleia da República em Outubro de 2010 e vigorarem no orçamento de 2011.
- O Estado assume o pagamento integral de cerca de 200 milhões de euros (40 milhões de contos) ainda em falta relativos à obra de construção da gare do aeroporto do Funchal que está a ser integralmente paga pela Madeira – o Estado não deu um cêntimo quer fosse nas gastará milhões em obras no sector dos transportes no Continente incluindo uma escandalosa terceira via rápida Lisboa-Porto (!) - podendo a Madeira, depois disso, ter espaço de manobra para reduzir as taxas de utilização e operação no aeroporto, até porque os aeroportos são obras de interesse nacional;
- O Estado assume o compromisso público, no PIDDAC de 2010, de financiamento até um montante a negociar pelas partes, da construção do novo Hospital do Funchal, porque se trata de uma obra de interesse comum e necessária à Madeira;
- O Estado permitir o recurso ao crédito por parte da Região, em 2010, até um montante a negociar pelas partes, e nas condições que estas acordassem, para suportar os encargos com obras incluídas no programa de investimentos até 2013;
- O Estado assume o compromisso, num acordo a assinar em cerimónia pública, de constituição de um grupo de trabalho conjunto para estudar a introdução de alterações à lei de finanças regionais, a serem aprovadas pela Assembleia da República em Outubro de 2010 e vigorarem no orçamento de 2011.
A questão é simples: o Estado diz que quer resolver, conhece a realidade da Madeira, mas não dá nem o primeiro passo, nem apresenta propostas concretas que possam viabilizar o diálogo.
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