Segundo o DN de Lisboa, num texto dos jornalistas Paula Sá e David Dinis, "a oposição já se acerta para aprovar o diploma. O Governo rejeita-o e volta a acenar com uma eventual crise política. Voltou o braço-de-ferro entre o Governo e a oposição na revisão da Lei de Finanças Regionais. PSD, CDS, BE e PCP vão na quinta-feira concertar posições na Comissão de Orçamento e Finanças para que o diploma seja aprovado em plenário no dia seguinte. O cenário de crise política volta a estar sobre a mesa: ontem mesmo, sabe DN, o Governo voltou a avisar a oposição de que não aceita a revisão da lei. As bancadas parlamentares estiveram ontem reunidas durante cerca de três horas, à porta fechada, para tentar um acordo sobre a matéria. Do encontro saiu em uníssono a crítica ao PS, por não ter apresentado qualquer proposta de alteração à lei, tal como tinha prometido. O deputado social-democrata madeirense Guilherme Silva acusou o Governo de não ter "boa-fé", apontando o dedo a Jorge Lacão: não é "aceitável que um ministro faça chantagem sobre o Parlamento". Algumas horas antes tinha-se encontrado com o ministro dos Assuntos Parlamentares e remetia claramente para uma "ameaça" de crise política no caso de a lei ser aprovada. Guilherme Silva considerou mesmo que "seria o escárnio internacional que, após o acordo no Orçamento do Estado, se abrisse uma crise por causa de umas migalhas para as regiões autónomas". E frisou "a larga convergência" entre os partidos da oposição para rever a lei, mostrando que o PSD está disposto a ir ao encontro das propostas de alteração ontem apresentadas pelo CDS. Assunção Cristas deu voz a essas propostas: eliminação dos retroactivos de 111 milhões reclamados por Jardim; a limitação do endividamento dos 25% para os 22,5%; a transferência faseada das verbas relativas ao IVA até 2013; e uma garantia de que os Açores não são prejudicados com a nova lei. Os centristas dizem que as suas propostas permitem reduzir para 49,5 milhões de euros o acréscimo de 72 milhões de euros de transferências para a Madeira em 2010. O deputado comunista António Filipe disse ao DN que as propostas do CDS "não descaracterizam o essencial" da Lei de Finanças Regionais, pelo que a sua bancada as vai acolher. Idêntica posição deverá ser seguida pelos bloquistas, que já tinham apresentado propostas de alteração à lei. Luís Fazenda fez ontem duras críticas ao Go- verno e ao PS pela "atitude de zigue-zague, de reserva mental, de má-fé em relação ao Parlamento" por não ter apresentado propostas alternativas. Pelo PS, Vítor Baptista acusou o PSD de "radicalização" ao querer "agravar o endividamento" da Madeira na "situação crítica" em que o País se encontra. O deputado socialista voltou à ideia de "coligação negativa" em torno da concertação de posições da oposição. O extremar de posições, sabe o DN, voltou a acontecer logo na sexta-feira. Jorge Lacão apresentou ao PSD uma proposta - de rever os níveis de endividamento da Madeira no OE, mas exigiu não tocar na Lei de Finanças Regionais. Chamou-lhe um "compromisso a meio da ponte". Ontem ouviu um "não" do PSD a semelhante proposta. O tira-teimas é na quinta-feira, sem solução à vista".
Engano: não há alta tensão nem ninguém aposta nisso no que à Madeira diz respeito. O que tem havido é um protelar da decisão, um adiamento provocatório e sem justificação de uma decisão, sempre à espera do envolvimento do PS e do Governo socialista de Lisboa. Posso garantir que existiram contactos - e acreditem no que afirmo - fora do esquema de contactos e negociações na Assembleia da República, que apostaram na procura de uma solução que impedisse que em consequência do processo o PS ficasse numa posição de vencido e que se falassse em derrotados políticos, pese as suas responsabilidades na actual lei de finanças e nas penalizações que dela resultaram para a Madeira. Os recados foram trocados, os canais informados, mas a verdade é que propostas concretas não foram apresentadas.Nunca. Por isso não pode haver alta-tensão., Há ou não vontade política de envolvimento num processo legislativo. Repito: ainda há tempo para que a negociação se faça e se possa obter um bom entendimento para todas as partes, porque ninguém quer barracada nem confusão. O que a Madeira pretende é que seja encontrada uma boa solução. Por isso não serve de nada empolar esta reunião. Avancem, digam alguma coisa, abram canais de contacto alternativos se quiserem, mas apresentem sinais concretos.
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