quinta-feira, fevereiro 18, 2010

Escutas: um danado para sacudir a "água do capote"...

Segundo o Publico, "o procurador-geral da República entende que “o chamado caso das escutas, no processo Face Oculta, é neste momento meramente político” e reitera que nas certidões que arquivou em Novembro “não apontam para o cometimento do crime de atentado ao Estado de Direito”. Em entrevista à revista “Visão”, Pinto Monteiro mostrou-se irredutível em relação à decisão de arquivamento e declarou que “eventuais propostas, sugestões, conversações sobre negociações que, hipoteticamente, tenham existido no caso em apreciação, não têm idoneidade para subverter o Estado de Direito”. Sobre o facto de, três meses depois, as escutas feitas no âmbito do processo Face Oculta que envolvem o primeiro-ministro ainda não terem sido destruídas, Pinto Monteiro assegurou que o assunto será resolvido em breve e que a ordem só não foi cumprida por haver algumas dúvidas de quem teria a competência para o executar.Pinto Monteiro insistiu depois que a situação que se tem criado na opinião pública representa apenas uma “armadilha política” que utiliza o “velho esquema de se conseguir determinados fins políticos utilizando para tal processos judiciários e as instituições competentes”. O procurador desvalorizou também as opiniões de “comentadores de ocasião” que emitem “opiniões meramente políticas sob a capa de doutos pareceres” e insistiu que “poucos políticos relevantes escaparam a esta armadilha política”.“Não encontrei, nem nenhum dos magistrados que comigo colaboraram encontraram indícios que apontem para o cometimento do crime de atentado ao Estado de Direito, que não foi certamente previsto para casos como este. As simples escutas não chegam, de forma alguma, para indiciar o cometimento do ilícito que era apontado”, sublinhou à mesma revista.O procurador-geral da República defendeu, ainda, que “não pode abrir inquéritos baseados em escutas que o presidente do Supremo Tribunal de Justiça não autorizou, não validou e que mandou destruir” e prometeu lutar contra “os julgamentos na praça pública” afirmando que “é necessário criar um sistema de responsabilização de todos os que violarem as normas estabelecidas”. E acrescentou: “É preciso também conciliar o direito à informação com o respeito pelos direitos de personalidade.”O processo Face Oculta investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas. No âmbito deste processo, foram constituídos 18 arguidos, incluindo Armando Vara, José Penedos, presidente da REN - Redes Eléctricas Nacionais, suspenso de funções pelo tribunal, e o seu filho Paulo Penedos".

Sem comentários: