Segundo a jornalista Olímpia Granada do Açoriano Oriental, "o prazo para a entrega do Anticiclone à Região, por parte dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), terminou no último dia 31 de Maio e incorre no pagamento de uma multa diária de 20 mil euros a partir do próximo dia 16. Ou seja, de acordo com o previsto contratualmente, os ENVC deveriam ter terminado a construção do segundo navio encomendado pelo Governo Regional dos Açores, para o transporte marítimo de passageiros e viaturas interilhas.No entanto, e ainda conforme previsto no contrato, os Estaleiros portugueses dispõem ainda de um período de carência de 15 dias até que, a partir daí, fiquem sujeitos ao pagamento de penalizações diárias. Assim, segundo o que o Açoriano Oriental apurou, cada dia de atraso na entrega do Anticiclone, a partir do próximo dia 16, implica o pagamento diário de uma ‘multa’ no montante de 20 mil euros. O Açoriano Oriental sabe ainda que a Atlanticoline (empresa de capitais públicos que gere a operação marítima de transporte de passageiros nos Açores ) prepara-se para questionar formalmente os ENVC sobre o incumprimento do prazo na entrega do segundo navio. À partida, contudo, e pelo que o jornal conseguiu apurar, a Atlanticoline terá a intenção de fazer cumprir as penalizações previstas contratualmente. Algo que, de resto, não ocorreu relativamente ao atraso verificado na entrega do navio Atlântida, o que mereceu duras críticas por parte do Tribunal de Contas (TC).Recorde-se que no relatório divulgado em Março último da auditoria realizada em 2008 à Atlanticoline - habilitada pelo Governo Regional a lançar os concursos públicos internacionais para a construção de dois navios -, o TC recomendou que a empresa accionasse as penalidades previstas contratualmente pelo atraso na entrega dos navios. Ainda por apurar estão as responsabilidades nas alterações ao projecto de um gabinete russo, projecto que também apresentava erros, de acordo com documentos. Entretanto, soube-se em Março que o Governo Regional que anunciara, em Abril, a rescisão com os ENVC do contrato relativo ao Atlântida (atrasado cerca de um ano) alegando o incumprimento na velocidade mínima contratada (19 nós a 85 por cento de potência dos motores), deu instruções à Atlânticoline para aconselhar os Estaleiros portugueses a não prosseguirem a construção do segundo navio sem o aval do Instituto Portuário e de Transportes Marítimos (IPTM). Isto porque tinham sido também já detectadas deficiências na concepção deste segundo navio, à semelhança do que se verificava com o Atlântida e que teriam a ver com a estabilidade do ferrie. Posteriormente, o IPTM veio a pronunciar-se pela introdução de alterações aos desenhos do navio. Da parte dos Estaleiros, não foi possível obter declarações sobre esta situação, assim como por parte da tutela.Refira-se, contudo, que o secretário regional da Economia, Vasco Cordeiro, disse na Assembleia Regional que o Governo “não vai actuar com ligeireza” e que só irá tomar uma decisão final (eventual rescisão) sobre o segundo navio quando tiver motivos contratuais. Entretanto, o nosso jornal confirmou que a Empordef - a ‘holding’ do Estado para a Defesa que tutela os ENVC- aguarda a todo o momento a decisão do Tribunal de Braga relativamente à providência cautelar que foi interposta com o objectivo de evitar que sejam executadas pela Região as garantias bancárias previstas pelo incumprimento do contrato do Atlântida (no valor de cerca de 32 milhões de euros, além das indemnizações)".
Sem comentários:
Enviar um comentário