Europa: importante conferência em Bruxelas sobre as RUPs (14 e 15 de Maio) (II)

"No dia 12 de Setembro de 2007, a Comissão adoptou a comunicação "Evolução e balanço da estratégia para as regiões ultraperiféricas (RUP)". Através desta comunicação, a Comissão:
- faz o balanço da aplicação da estratégia europeia nestas regiões desde 2004;
- propõe medidas a curto prazo a favor das regiões ultraperiféricas;
- e abre um debate sobre os desafios a longo prazo, nomeadamente relacionados com quatro temáticas sensíveis para estas regiões: o desafio das alterações climáticas, a evolução demográfica e a gestão dos fluxos migratórios, a agricultura e a política marítima da União Europeia.

Ao identificar estes quatro temas, a Comissão não considera que sejam as únicas temáticas em torno das quais deverá ser articulada a futura estratégia para as regiões ultraperiféricas. Outros temas, como os eixos identificados na estratégia de 2004 (acessibilidade, inserção regional, competitividade), continuam a ser pertinentes do ponto de vista do desenvolvimento económico, social e territorial desses territórios, bem como devido às respectivas desvantagens permanentes. No entanto, a Comissão pretendeu alargar a reflexão em torno destes quatro temas que representam desafios específicos a estas regiões. Deste modo, a consulta pública lançada pela comunicação de 12 de Setembro abrange tanto a aplicação da estratégia de 2004 para as regiões ultraperiféricas, como os novos desafios identificados. Para completar as contribuições escritas, recebidas no âmbito da consulta pública via a Internet, a Comissão organiza nos próximos dias 14 e 15 de Maio, em Bruxelas, uma conferência interinstitucional e de parceria sobre o futuro da estratégia para as regiões ultraperiféricas.Será um evento de relevo no qual se esperam cerca de 200 representantes às escalas nacional, regional e local provenientes dos três Estados-Membros em questão. A Comissão associará igualmente a este acontecimento a Presidência da União Europeia, o Parlamento Europeu, o Comité das Regiões, o Comité Económico e Social Europeu e os meios socioprofissionais interessados ou as suas organizações representativas, universidades e centros de pesquisa e peritos. A conferência tem por objectivo permitir um intercâmbio de ideias de alto nível com as partes interessadas sobre a evolução e a adaptação possíveis da estratégia europeia para as regiões ultraperiféricas. Por outro lado, esta conferência reveste uma importância especial no contexto das recentes conclusões do Conselho Europeu de 14 de Dezembro de 2007, que exortam a Comissão a apresentar novas propostas sobre o futuro da sua estratégia para as regiões ultraperiféricas o mais tardar em Outubro de 2008. Deste modo, os resultados da conferência serão um complemento às contribuições tiradas da consulta pública para alimentar a reflexão da Comissão sobre a evolução da sua parceria com as regiões ultraperiféricas.

Contexto

O território da UE inclui sete regiões ultraperiféricas: Guiana, Guadalupe, Martinica e Reunião (departamentos ultramarinos franceses), as ilhas espanholas das Canárias e as ilhas portuguesas dos Açores e da Madeira.A estratégia europeia para as regiões ultraperiféricas baseia-se na aplicação do n.º 2 do artigo 299.º do Tratado CE, que incita a considerar os efeitos das desvantagens com as quais elas se confrontam através de medidas específicas em todas as políticas comunitárias. Esta estratégia foi desenvolvida há vários anos com base no princípio da parceria com as regiões ultraperiféricas e os três Estados-Membros em questão: França, Espanha e Portugal. Em 26 de Maio de 2004, a Comissão apresentou uma estratégia para as RUP baseada em 3 eixos: redução do défice de acessibilidade, melhoria da competitividade e reforço da inserção regional nas suas respectivas zonas geográficas próximas. Foram adoptadas várias medidas específicas nesta base desde 2004, por altura de várias reformas substanciais em diversas políticas comunitárias: por exemplo, na política de coesão e nos fundos estruturais, no fundo europeu agrícola e de desenvolvimento rural, no fundo europeu da pesca, nas ajudas com fins regionais, nos programas POSEI, no programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico (7.º PCRDT) ou na política marítima europeia. A Comunicação da Comissão de 12 de Setembro de 2007 apresenta o balanço das medidas adoptadas desde 2004 e incentiva a tirar partido das oportunidades propostas por estes novos instrumentos no período actual de 2007/2013. Estes novos instrumentos oferecem potenciais de acção que os destinatários devem explorar presentemente para reduzirem a falta de acesso, aumentarem a competitividade e reforçarem a integração regional". (fonte: Comissão Europeia-Política regional)