ERC - mais um documento importante (III)

Ainda segundo o jornalista Adriano Nobre, do Jornal de Negócios, e que fez uma primeira abordagem ao relatório da ERC hoje divulgado, "a obrigatoriedade de apresentar uma oferta diversificada de programação no horário nobre só foi cumprida "parcialmente" pelos operadores privados em 2007. A conclusão consta no relatório de regulação de 2007 hoje divulgado pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e segundo o qual as telenovelas são os géneros predominantes no "prime-time" da SIC e da TVI. Na análise ao cumprimento das obrigações específicas destes dois operadores, na sequência da renovação das respectivas licenças de emissão, a ERC refere ainda que a SIC e a TVI também só " parcialmente cumprem" a "obrigação de transmitir programas de natureza cultural e formativa em horários de audiência não reduzida e com periodicidade regular". O relatório hoje divulgado diz ainda que tanto a SIC como a TVI não cumpriram em 2007 "a obrigação de emitir programas informativos de debate e entrevista autónomos e com periodicidade semanal". No caso da TVI ficou igualmente por cumprir a "obrigação de emitir diariamente programas dirigidos ao público juvenil/infantil no período da manhã ou da tarde". No que respeita à RTP1 – que apresentou em 2007 a "maior diversidade no horário nobre" –, a ERC identificou algumas "insuficiências claras" na sua linha de programação, nomeadamente o "baixo índice de programas de índole predominantemente formativa" e a "quase ausência de programas dirigidos ao público jovem e infantil nos dias úteis". Quanto à RTP2, a ERC deixa "um reparo crítico" ao facto de o canal ocupar mais de 25% da sua programação com a emissão de repetições e sublinha ainda que a estação "não cumpriu" a obrigatoriedade de emitir "pelo menos 20% de difusão de obras criativas de produção originária em língua portuguesa".