É já amanhã que reúne a Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. Em princípio, continuo a não perceber – mas admito que seja por “insuficiência” perceptiva da minha parte... – como é que se pretende calendarizar seja o que for se nem os resultados finais foram publicados pela Comissão Nacional de Eleições. Mas adiante. Recordo que a ideia era esta:
- Comissão Permanente cria uma sub-comissão para a verificação dos mandatos dos deputados até sexta-feira (mas a Comissão Nacional de Eleições ainda não fez publicar no DR a lista dos eleitos);
- PSD informa na reunião que quer alterar o Estatuto e tem que formalizar a sua proposta, a partir da qual todos os demais grupos parlamentares podem fazê-lo (vigora o regimento antigo); o residente estabelece um prazo para que o assunto seja apreciação em Comissão e depois em plenário;
- Plenário reúne a 29 de Maio ou 30 de Maio para eleição da Mesa;
- Logo após a primeira reunião da nova Assembleia terá que se constituída a Comissão de Regimento e Mandatos a quem caberá a discussão das propostas de Alteração ao Regimento, questão que me parece não estar a ser considerada, mas que tem que ser obrigatória (o problema é saber qual a composição ela terá, se a antiga, de 15 deputados, se a previsível, de 9 deputados?) - em alternativa poderá ser constituída a nova Comissão Permanente que conduzirá este processo;
- São agendados, provavelmente em próxima reunião d e líderes, os plenários para a discussão das propostas de alteração do Regimento para que o mesmo seja enviado para publicação (trata-se de uma simples resolução) e pode entrar em vigor;
- Posse do Governo Regional a 19 de Junho;
- agendamento das reuniões para a discussão do programa de governo apresentado sob a forma de moção de confiança.
- Comissão Permanente cria uma sub-comissão para a verificação dos mandatos dos deputados até sexta-feira (mas a Comissão Nacional de Eleições ainda não fez publicar no DR a lista dos eleitos);
- PSD informa na reunião que quer alterar o Estatuto e tem que formalizar a sua proposta, a partir da qual todos os demais grupos parlamentares podem fazê-lo (vigora o regimento antigo); o residente estabelece um prazo para que o assunto seja apreciação em Comissão e depois em plenário;
- Plenário reúne a 29 de Maio ou 30 de Maio para eleição da Mesa;
- Logo após a primeira reunião da nova Assembleia terá que se constituída a Comissão de Regimento e Mandatos a quem caberá a discussão das propostas de Alteração ao Regimento, questão que me parece não estar a ser considerada, mas que tem que ser obrigatória (o problema é saber qual a composição ela terá, se a antiga, de 15 deputados, se a previsível, de 9 deputados?) - em alternativa poderá ser constituída a nova Comissão Permanente que conduzirá este processo;
- São agendados, provavelmente em próxima reunião d e líderes, os plenários para a discussão das propostas de alteração do Regimento para que o mesmo seja enviado para publicação (trata-se de uma simples resolução) e pode entrar em vigor;
- Posse do Governo Regional a 19 de Junho;
- agendamento das reuniões para a discussão do programa de governo apresentado sob a forma de moção de confiança.
Sem comentários:
Enviar um comentário