Madeira: Incompatibilidades III

Neste quadro não entendo a posição do PS. Por um lado já anunciou que vai aprovar o diploma do Bloco de Esquerda que alarga aos deputados regionais o regime de incompatibilidades dos nacionais, mas por outro diz que fará “um compasso de espera” para dar ao Parlamento madeirense a iniciativa de se adaptar. “Vamos viabilizar o debate político desta matéria porque é incompreensível que deputados possam ter negócios com o Estado”, afirmou à Lusa o deputado socialista Maximiano Martins. O PS pretende deixar o diploma na comissão e fazer “um compasso de espera” para dar tempo ao Parlamento madeirense que sair das eleições de 6 de Maio de “inscrever o princípio” no Estatuto Político-Administrativo da Madeira. Eu acho que é mais do que evidente que esta posição dos socialistas, hipócrita e absurda, constitui uma descarada forma de pressão sobre uma Assembleia ainda não eleita, uma descarada tentativa de obrigar a Assembleia da República a impor as regras do jogo ao parlamento regional e a condicionar e manipular toda a discussão que possa vir a ter, ou não lugar. De acordo com a notícia o PS entende que “o ideal e o mais apropriado é ser a Assembleia Legislativa Regional [ALR] da Madeira a resolver o assunto segundo a nova ordem constitucional”. Mas o deputado assegurou que o PS deixará o diploma na comissão durante algum tempo, que não concretizou, mas “não no congelador”.De concreto fica apenas a ameaça: “Se a ALR da Madeira não fizer aprovar o regime de incompatibilidades no seu Estatuto político, o PS prosseguirá com o processo legislativo na Assembleia da República, disse, sem no entanto concretizar a forma ou o prazo em que o fará.Maximiano Martins adiantou que o grupo parlamentar do PS-Madeira irá propor, logo após as eleições de 6 de Maio na Região, a inclusão do regime de incompatibilidades e impedimentos no Estatuto jurídico-administrativo. “Acreditamos que o PSD-Madeira tem todas as razões para aceitar [a abertura da revisão do estatuto político-administrativo] porque é do interesse da região consagrar poderes e competências que têm e que não pode exercer porque não estão consagradas no Estatuto”, disse. O diploma do BE que estende aos deputados das Regiões Autónomas o regime de incompatibilidades que vigora no Continente e nos Açores vai ser discutido amanhã, quarta-feira e será votado na quinta-feira no Parlamento. O actual regime de incompatibilidades e impedimentos aplica-se aos titulares de órgãos de soberania – Presidente da República, Assembleia da República e Governo – e aos titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos, onde se incluem “os ministros da República para as Regiões Autónomas, os membros dos Governos Regionais e o provedor de Justiça”.