Finalmente ficamos a saber da decisão do TC anunciada de véspera. Faz-me lembrar o peru que tambem morre de véspera para poder ficar de molho. O Tribunal Constitucional decidiu por maioria declarar constitucional a nova Lei das Finanças Locais enviada pelo Governo ao Presidente da República. Votaram a favor da constitucionalidade dez dos 13 juízes do tribunal. Três votaram contra.Para a maioria dos juízes, o facto de os municípios poderem passar a decidir até cinco por cento do IRS, previsto no diploma, não colide com os princípios de igualdade e universalidade do imposto. Não me parece pensável que o Presidente da República vá contra a decisão de tão transbordante sabedoria constitucional. O segundo espisódio desta novela patética terá a lei de finanças regionais como protagonista principal. E viva a República...
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