Orçamentos...

No passado dia 8 de Dezembro escrevi no Jornal da Madeira algo que acredito não deixou dúvidas a ninguém quanto à pertinência, matéria na qual insisto:

"Eu acho que não fica bem, principalmente quando as pessoas não conseguem esconder alguma ansiedade, associada a um estranhíssimo nervosismo — sempre que na Madeira se fala em Orçamentos ou em rectificativos… — porque fica-se com a ideia de que entra tudo em “parafuso”. Agora, a propósito do orçamento rectificativo de 2006, o processo foi conduzido no mínimo de uma forma esquisita, facto que levou o próprio secretário regional das Finanças, e bem, a recusar qualquer responsabilidade pela sua ausência numa reunião de comissão parlamentar onde deveria ter estado obrigatoriamente presente, dada a matéria em discussão. Ventura Garcês fez bem em demarcar-se deste tremendo frenesim, que rodeou a discussão do documento e que deixou no ar mais dúvidas e interrogações do que certezas. Este apressado “salve-se quem puder”, onde parecia valer tudo, a par de uma ansiedade que todos puderam constatar, jornalistas e deputados da oposição em particular, serviu para deixar no ar dúvidas sobre as reais causas de tudo isso. Por isso, confesso, é bom que se separem águas: os orçamentos são iniciativas dos governos e quando os governos elaboram orçamentos ou propõem alterações orçamentais não podem ser levados a reboque de situações ou de pressões externas, como a que levou Ventura Garcês a se demarcar e bem de tudo o que foi feito (e mal feito), porque os governantes e os governos não podem correr o risco de perder a sua dignidade ou de serem utilizados como se não passassem de meras peças de puzzles estranhos nos quais todos “metem dente”. E não me venham com conversas de “enchido” porque é tempo perdido. É isto que eu penso, é desta forma que dou expressão ao que penso. O processo que esteve subjacente à votação do orçamento rectificativo, os episódios, alguns pitorescos, a ele associados, as dúvidas que foram geradas sobre as reais causas de tal iniciativa, os efectivos destinatários (e beneficiários) dos milhões de euros transferidos entre vários departamentos governamentais, tudo isso associado a uma urgência que esbarrou depois em questões processuais que obrigaram a travagem sob pena do diploma ser depois devolvido pelo representante da República, tudo isto cheirou-me a uma espécie de rapidamente “enquanto é tempo”. Confesso que não gostei. Ressalvo apenas a postura do titular das Finanças, que rapidamente percebeu o que se passava, que recusou ser responsabilizado por uma ausência quando nunca foi convocado e que, ainda por cima, é um dos membros do executivo que mais vezes comparece no Parlamento regra geral saindo por cima em todos os confrontos tidos com a oposição, quer em plenário, quer nas comissões parlamentares. Mas como sempre tenho afirmado, por mim, façam o que quiserem e melhor entenderem. Com 2008 à porta, e com factos novos que em nada ajudam a uma conjuntura política e eleitoral que deve ser cuidadosamente gerida — sem que eu esteja a fazer a apologia de qualquer forma de cedência da maioria à oposição, muito menos agora, depois do “caso” da lei das finanças regionais, até porque a competência em matéria orçamental é dos executivos que são livres de aceitarem ou não as propostas que as minorias lhe possam fazer (são estas as regras democráticas em qualquer parlamento democrático do mundo), a verdade é que este resolver apressado de matérias mais sensíveis, com recurso ao “coice e pontapé”, serve apenas para gerar desconfianças, suscitar ainda mais dúvidas e, finalmente, poder ter um efeito penalizador que é exactamente o que se pretende evitar".

Penso que por muito grandes que sejam as dificuldades financeiras de um Governo, o pior que pode acontecer é permitir que se construa uma imagem, errada (assim desejo), assente na teoria de que existe alguma dependência de determinados departamentos face a esquemas com origem no exterior do próprio executivo, de duvidosa seriedade e que se mostram apostados no encher da pança indiferentes ao que isso possa significar. Uma coisa é encher a pança, outra coisa é ajudar, com seriedade, a resolver problemas financeiros (de tesouraria) de um executivo. Assim como não me parece bem que sejam a alguns membros do executvo a mostrar-se completamente envolvidos no acelerar de processos legislativos com intenções e contornos ainda pouco claros. Os madeirenses precisam que lhes expliquem as coisas, devidamente, tim-por-tim, sob pena de se criar entre eles a ideia de que nas regionais de 2008, mais do que votar com coerência e com justiça, há quepenalizar quem nos anda alegadamente a explorar e a hipotecar. Esse tem sido o argumento utilizado pela oposição regional, ao qual o PSD não tem sido capaz de responder com sucesso. Dois diplomas recentes - estradas e património - deixaram muitas dúvidas e parecem-me indiciar exageros que, assim espero, não se venham a confimar a curto prazo.