quarta-feira, dezembro 27, 2006

E a outra?

O Tribunal Constitucional promete para 5ª ou 6ª feira uma decisão acerca da Lei das Finanças Locais, na sequência do pedido de verificação da constitucionalidade uma ou duas normas, suscitada pelo Presidente da República. Cavaco Silva enviou a lei para o TC no dia 14 deste mês para efeitos de apreciação com carácter de urgência, já que s etrata de um diploma que deve entrar em vigor em Janeiro de 2007. Em causa um artigo que permite às autarquias reduzirem até 5% o IRS cobrado aos munícipes. Embora ainda dentro dos prazos legais - face à data em que a iniciativa do PSD nacional foi desencadeada junto do TC - não deixa de ser curioso que o Presidente não tenha tido dúvidas acerca da Lei de Finanças Regionais. Ou se as teve preferiu esconder e esperar pela iniciativa laranja. Será que os tipos do fedorento gato são capazes de ter razão quando dizem que Cavaco Silva é uma espécie de "número dois" de Sócrates?

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