Jornalistas na ALR

O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Miguel Mendonça, vai receber a 3 de Janeiro o Sindicato dos Jornalistas da Madeira. A audiência foi pedida por este e tem como pano de fundo a recente decisão do Presidente do parlamento de impedir o acesso, em sessões consideradas especiais (pela sua natureza), de jornalistas e funcionários parlamentares ou partidários aos chamados "Passos Perdidos". Considero-me um fundamentalista no que diz respeito à liberdade dos jornalistas no acesso às suas fontes e à gestão da informação que delas obtenham, com base em princípios éticos que naturalmente terão que estar presentes. Durante mais de 20 anos, e apesar das minhas opções políticas, pugnei por manter uma equidistância que acredito, convictamente, que consegui, pois sempre me preocupei em separar o meu pensamento da minha actividade profissional e do rigor que tinha que colocar na observância da minha neutralidade jornalística absoluta, sob pena das pessoas não acreditarem em mim e de eu ser o coveiro da minha credibilidade profissional. Recusando aceitar que esta medida do Parlamento represente qualquer tentativa de obstaculizar o livre acesso dos jornalistas às fontes (a Sala de Imprensa funciona normalmente e os jornalistas terão livre acesso às instalações partidárias no Parlamento, sempre ques estas lhes forem disponibilizadas), considerando ainda que a Assembleia Legislastiva é exemplo do que são contactos permanentes e abertos entre jornalistas e fontes parlamentares, e lembrando ainda que foi este Presidente a instalar uma Sala de Imprensa no edifício, não me parece que a decisão tomada possa alterar-se, salvo se existirem razões de fundo concretas. Mas admito que, no meio de tudo isto, existam alguns "falcões" parlamentares com uma visão muito mais radical (embora sejam os primeiros a amanteigar os jornalistas ou a pedir-lhes notícias...) quanto ao que deve ser o relacionamento entre a Assembleia Legislativa e os jornalistas.

Foi-se...

Há uns anos atrás, na Roménia, o ditador Ceaucescu e sua mulher Yelena, que lideravam um pais onde a fome e a pobreza eram escondidas, tambem por esta altura foram derrubados, julgados e fuzilados em escassas horas. Saddam foi enforcado em época natalícia. O Iraque e os iraquiasnos libertaram-se de um sanguinário ditador. Mas a democracia fica mais forte? Os iraquianos ficam mais unidos? O sangue todos os dias ali derramado vai acabar? O mundo fica a ganhar alguma coisa em termos de pacificação dos seus temopres por causa do terrorismo?

Porrada

Miguel Sousa Tavares é ele próporio. Sempre excessivo em relação à Madeira e particularmente a Alberto João Jardim, vive com base na ideia de que somos todos uns chulos do orçamento de Estado, que não pagamos impotsos e que somos um ónus para a República Portuguesa, coitadinha da "senhora lady" toda púdica e habituada a viver com o que tem. Mas Sousa Tavares quando dispara, dispara mesmo. Que o diga o arquitecto Saraiva, ex- director do Expresso e agora director do "Sol", autor da segunda versão do livro "Confissões". Sousa Tavares não se ficou pelos ajustes em artigo publicado no Expresso: "(...) Eu conheço alguns jornalistas assim, que avaliam os governos e o estado do país pela facilidade que têm ou não têm em almoçar com os ministros, o primeiro-ministro ou o Presidente. E, quanto maior é essa facilidade, quanto mais são as atenções e intimidade que os ‘grandes’ da política lhes proporcionam, mais eles acham que estão informados, que influem e que são parte da história. (...) Convidado para almoçar em S. Bento, Saraiva não gostou da entrada de espargos e salmão fumado e conseguiu que o primeiro-ministro Guterres mandasse fazer uns ovos mexidos para ele. E acha que o episódio é importante para demonstrar a importância que se atribui na história da política portuguesa dos últimos anos. Não é: é apenas ridículo e de mau-gosto. Ao decidir-se, “por amor à verdade”, a escrever um livro onde torna públicas as conversas privadas que teve com os homens do poder, não se alcança onde esteja a coragem de que se arroga, mas apenas uma imensa vaidade e vacuidade. Teve nas mãos o Expresso, teve na mesa os poderosos do país e, afinal, pode orgulhar-se de quê - de ter inventado o saco de plástico para carregar o jornal que ele próprio classificou como a sua maior contribuição enquanto director?" (...)

Interessante...

Ignorar sim, mas...

Uma coisa é ignorar. Outra coisa é deixar passar em branco tudo o que for dito, principalmente quando a distância entre a verdade e a mentira for demasiado e altamente prejudicial para a Região. Enquanto isso, a agencia Lusa encarregou-se de anunciar a boa-nova: "«Acabei agora mesmo a minha última reunião de Governo deste ano e tomou-se uma decisão: não ligar mais ao que se diz na comunicação social em Lisboa, nós já não ligamos pífia ao que se diga de nós em Lisboa, não nos interessam para nada», declarou ao ser confrontado com a notícia do Diário de Notícias intitulada «Jardim vai buscar 500 milhões por baixo da mesa». João Jardim realçou que «isso é mentira, não foram pedidos 500 milhões de euros» e adiantou ainda que o Governo Regional definiu duas linhas para 2007: «muito trabalho para resistir às dificuldades e bom humor». O DN diz que «Alberto João Jardim precisa de fazer dinheiro a curto prazo» e que por essa razão «as quatro Sociedades de Desenvolvimento criadas pelo Governo Regional, com capital público, contraíram este mês junto da banca um empréstimo n o valor global de 500 milhões de euros» para fazer face aos cortes do Orçamento de Estado e da União Europeia".

Dúvidas?

Será que alguém ainda teve dúvidas? O semanário "Sol" confirmava sexta-feira de manhã que Cavaco Silva já promulgou o Orçamento do Estado para 2007, cujo prazo para promulgação terminava esta sexta-feira. O Presidente não fez acompanhar a promulgação de qualquer nota. Em anteriores leis que promulgou, como a da procriação medicamente assistida, Cavaco entendeu fazer acompanhar a promulgação de uma nota apreciativa. O OE para 2007 prevê uma redução do défice para 3,7 por cento. Entre as medidas mais polémicas deste Orçamento estão as alterações dos benefícios fiscais para os deficientes e a introdução de taxas moderadoras para os internamentos e cirurgias. As contas do Estado para 2007 também já prevêem novas regras de transferências e distribuição de verbas para as autarquias e regiões autónomas, resultantes das respectivas leis.

Só depois dos "reis"....

Depois da inesperada (!) decisão do douto TC relativamenete à lei das finanças locais, segue-se a lei das finanças regionais. Mas os constitucionsliats lá forfam adiantando, em mais uma daquelas fugas de informação deviamente controladas, que só depois dos Reis.... Diz o Diário Digital que "O Tribunal Constitucional (TC) deverá decidir sobre a constitucionalidade da nova Lei das Finanças Regionais até 11 de Janeiro de 2007. O pedido de fiscalização da lei foi feito a 21 de Dezembro pelo PSD, que alega a existência de várias inconstitucionalidade na nova Lei das Finanças Regionais, aprovada em votação final global com os votos favoráveis da maioria socialista e a abstenção do CDS-PP. O prazo para a apreciação da lei - o juiz relator é Bravo Serra - termina a 15 de Janeiro, mas os juízes deverão decidir antes, dia 10 ou 11, acrescentou a mesma fonte. Entre as inconstitucionalidades apontadas pelo PSD está a alegada violação de diversas disposições da Constituição e do Estatuto Político-Administrativo das Regiões Autónomas, nomeadamente quanto à obrigatoriedade das transferências anuais do Estado para cada uma das regiões não serem inferiores às transferências do ano anterior. O corte nas transferências para a Madeira, que atingirá os 34 milhões de euros já em 2007, tem, aliás, sido um dos aspectos mais criticados pelos sociais-democratas, assim como pelo presidente do Governo Regional da Madeira e líder do PSD/Madeira, Alberto João Jardim. O novo diploma, segundo os sociais-democratas, «viola igualmente um princípio do Estado de Direito democrático que é não alterar as regras do jogo financeiro a meio da legislatura».

Corações...

Segundo a Lusa, Portugal entregou ao governo da Guiné-Bissau um milhão de dólares (800 mil euros) para apoio orçamental cumprindo a promessa feita aquando da mesa-redonda com os doadores realizada em Novembro, na Suíça. O céu precisa de governantes com corações destes...

Corda...

Tudo indica que, afinal, vão pendurar o ditador Saddam Hussein. O Iraque que não passa hoje de um cemitério diário para centenas de pessoas, deve-se sentgir satisfeito e mais "machão". Porque enquanto isso, os americanos já anuciaram que voltarão a recrutar oficiais do antigo exercito de Saddam, incluindo membros da sua temível (?) Guarda Republicana. Afinal quem executou as ordens do regime e do ditador Saddam? Terá sido o famoso Dinis do bar Amazónia? Ou o Inguilla do PSD? Ou ambos?

Refeito

Depois daquela calinada protagonizada pelo representante do poder lisboeta no Funchal, que obrigou os membros do governo regional a terem de ouvir estranhas e despropositadas queixas, inclusivé a de lhes apontarem o dedo acusador - quando os governantes regionais tinham ido ao ocupado Palácio de São Lourenço numa atitude de boa educação e de cordialidade institucional - os meus votos sinceros é que o senhor se restabeleça e não volte a dar tamanho "pontapé" no manual das regras mais elementares da ética e do protocolo em política. Só lhe fica bem. Porque quando às queixas, pode crer que nem dotado de todos os poderes "imperiais" de outros tempos e que agora reclama com saudade, não resolveria nada.

Hipocrisias

Eu acho piada ouvirmos na televisão certos comentadores - que durante a campanha presidencial estiveram do outro lado e que nunca dedicaram a Cavaco Silva qualquer atenção, muito menos referência elogiosa - agora são os primneiros a se "derreterem" em elogios ao "social-democrata", ao político com "preocupações sociais de esquerda", etc. Até ouvi dizer que Cavaco e Socrates são quase clones, inclusivé na forma como lidam com o processo comunicacional e gerem o seu relacionamento com a comunicação social. Será que o PSD andou a queimar fusíveis para eleger um "penetra" para Belém? Ou estaremos perante mais um triste e lamentável exemplo do que é o "viracasaquismo" na política portuguesa? Só falta saber se o homem rasgou o cartão de miltante do PSD. Só me falta descortinar essa...

Soberanos...

Finalmente ficamos a saber da decisão do TC anunciada de véspera. Faz-me lembrar o peru que tambem morre de véspera para poder ficar de molho. O Tribunal Constitucional decidiu por maioria declarar constitucional a nova Lei das Finanças Locais enviada pelo Governo ao Presidente da República. Votaram a favor da constitucionalidade dez dos 13 juízes do tribunal. Três votaram contra.Para a maioria dos juízes, o facto de os municípios poderem passar a decidir até cinco por cento do IRS, previsto no diploma, não colide com os princípios de igualdade e universalidade do imposto. Não me parece pensável que o Presidente da República vá contra a decisão de tão transbordante sabedoria constitucional. O segundo espisódio desta novela patética terá a lei de finanças regionais como protagonista principal. E viva a República...

Artigos

Resolovi, por uma mera questão de gestão de espaço, criar um outro blog - PINACULOS - no qual publico os meus artigos de opinião do "Jornal da Madeira" e outros textos curiosos que localize durante as minhas investidas no extraordinário mundo da Internet.

Processo por causa da reunião de líderes

Lembram-se daquela célebre reunião de líderes que teve como protagonistas de alegados diferendos, os deputados Jaime Ramos, Bernardo Martins e Violante Matos? Pois bem, o deputado socialista resolveu queixar-se no Ministério Publico, estando a decorrer a investigação para efeitos de formalização do respectivo processo. O Tribunal pediu cópia da gravação da reunião, que foi cedida. Até ao momento apenas foram convocados a prestar declarações, eu próprio, como Chefe de Gabinete do Presidente da Assembleia e o funcionário de apoio na gravação audio da reunião. Por razões devidamente justificadas, nem um nem outro compareceram em Dezembro passado. Tudo indica que nova chamada está para acontecer. Mas porquê perder este tempo todo se é mais do que evidente que o potencial arguido (deputado Jaime Ramos, porque é ele o acusado) não terá a imunidade parlamentar levantada? O queixoso foi Bernardo Martins que pelos vistos continua a insistir em fazer "show off" publico quando o bom senso recomenda que sejam os próprios deputados a defender a instituição de que fazem parte, por muitos erros que sejam ali cometidos e por muito criticáveis que sejam, politicamente falando, alguns dos seus aspectos funcionais.

Garajau queixa-se

O jornal Garajau, por via do seu director, Eduardo Welsh, queixou-se a um organismo oficial ("CADA") pelo facto da Assembleia Legislatura da Madeira não ter alegadamente entregue ao periódico todos os documentos recebidos dos Tribunais e relacionados com pedidos de levantamento de imunidade parlamentar dos deputados. Não sendo competência do Chefe de Gabinete da Presidência decidir seja o que for, tal decisão cabe ao Presidente da Assembleia, à Conferência de Líderes e, em ultima instância, ao Plenário. A "CADA" pediu explicações, a Assembleia respondeu. O que posso garantir é que não existem dados novos que obriguem o parlamento a ceder seja o que for ao Garajau.

Câmara do Porto acaba com subsídios

Diz o Povo que o excesse vira-se contra quem o comete. Parece-me que Rui Rio anda freneticamente a preparar a sua derrota. Foi o masoquismo em torno do 26 de Dezembro, recusando o feriado porque o país precisa de trabalho (!) - como se os portuenses estivessem para aturar o edil e a edilidade nessa data. Agora, segundo o semanário "Sol" uma nova notícia que, sendo polémica e até passível de ser aplaudida, demonstra como é fácil aos políticos perderem o tino: "A Câmara do Porto deixa segunda-feira de atribuir subsídios pecuniários a fundo perdido, uma medida inédita que gerou uma onda de protestos de artistas e partidos da oposição A decisão foi tomada pelo presidente da autarquia, Rui Rio, num despacho divulgado no site da câmara em 3 de Novembro e que o principal partido da oposição, o PS, situou «na esfera do surreal». Rui Rio excluiu do corte os compromissos já assumidos, verbalmente ou por escrito, as transferências para as empresas e entidades participadas da autarquia e juntas de freguesia, bem «como situações altamente excepcionais de carácter exclusivamente social, que deverão ser alvo de análise casuística». No documento, o autarca justificou esta medida com a necessidade de pôr cobro a «um preocupante fenómeno de desajustada subsídio-dependência» que, em sua opinião, tem vindo a acentuar-se na sociedade portuguesa. «Esta perversa cultura de mão estendida para os orçamentos públicos atingiu um tal ponto que há, inclusive, quem recorra ao tribunal no sentido de que lhe seja reconhecido o direito ao subsídio», pode ler-se no despacho".

Ressalvando os que em nome da cultura passam a vida a viver à custra dos subsídios oficiais sem nada de útil, interessante e mobilizador trazerem à cultura, a verdade é que não se pode medir pelo mesmo diapasão instituições que têm da cultura, do seu papel social e das suas características intrínsecas, uma visão séria.

Lei das Finanças Locais com luz verde

Tudo indica que o Tribunal Constitucional vai anunciar amanhã que não considera inconstitucional a Lei das Finanças Locais, respondendo assim ao pedido do Presidente da República. Em causa estava a apreciação do pedido de fiscalização de dois artigos do diploma em causa. Tudo indica que a maioria dos juízes se pronunciou pela constitucionalidade.Creio que não podem existir dúvidas quanto ao veredicto do TC sobre a Lei das Fianças Regionais, um acórdão diferente seroa para mim uma surpresa. Sem beliscar a competência profissional dos membros do TC – uma coisa é a competência profissional dos juízes outra coisa é a liberdade de podermos discordar deles e outra coisa ainda é a apologia da intocabilidade com que alguns pretendem manietar os críticos do processo partidário e parlamentar de constituição do referido Tribunal.

Dúvida

Eu também acho, sem dúvidas de qualquer espécie, que Saddam Hussein foi um ditador, sanguinário e violento. Mas nunca alinhei na treta americana das armas de destruição massiva alegadamente existentes no Iraque e que serviram de pretexto à invasão. O que hoje se passa no Iraque, especialmente a violência diária - já morream mais soldados americanos que pessoas nos atentados contra as torres gémeas em Nova Iorque - e a instabilidade na região é a demonstração de que os americanbos falharam e devem sair rapidamente. O mundo ficou mais perigoso e Bush não ganhou nada com a invasão. Nem o mullah Omar - lider dos talibans do Afeganistão - o poderoso exercito americano conseguiu deter. Um falhanço em toda a linha. Confesso a minha dúvida: será que somos diferentes dos ditadores sanguinários e criminosos, quando agimos como eles em nome de uma "democracia" estranhamente imposta a países e povos que nunca foram habituados a viver com ela? Segundo a lei iraquiana, o antigo ditador terá de ser enforcado no prazo máximo de 30 dias a partir da data da confirmação da sentença pela comissão de apelo, anunciada ontem. Hussein foi condenado à morte no dia 5 de Novembro pelo massacre de 146 xiitas, em 1982, na aldeia de Dujail.

Vitória

Ficamos hoje a saber que Portugal é um excelente "exemplo" para os países da União Europeia, sobretudo os que ainda foram alertados a tempo...:

"A Comissão Europeia publicou um artigo sobre os erros que Portugal cometeu após a adesão à Zona Euro, como forma de aviso para os países que ainda não aderiram ao euro. "Explosão e recessão em Portugal: lições para os novos membros do euro" é o título do artigo publicado pela Direcção-Geral de Economia e Finanças da Comissão Europeia, onde estão sistematizados os erros cometidos por Portugal imediatamente a seguir à entrada na União Económica e Monetária, em 1999.
Segundo o "Jornal de Negócios" de hoje, o autor do trabalho, Orlando Abreu, considera oportuno lembrar o caso português aos países que vão entrar na Zona Euro: como os erros de condução de política fizeram com que à bonança se seguisse a recessão de 2002 e um período de baixas taxas de crescimento, de perda de competitividade, de défices excessivos e de elevadas taxas de endividamento das famílias.
A primeira das cinco lições a tirar do caso português é que a resposta a um forte crescimento da procura interna deve ser uma política orçamental restritiva.
Outras lições passam por manter controlado o crescimento dos salários, especialmente se a taxa de desemprego baixar, e apertar a supervisão prudente sobre os mercados financeiros para incentivar uma política de crédito responsável. Alguns dos dez países que aderiram à União Europeia estão actualmente a atravessar uma etapa de crescimento económico e de controlo orçamental semelhante à que Portugal registou quando se preparava para entrar na União Europeia" (Publico online).

Evidentemente que os erros cometidos por Portugal, desde a adesão ao Euro, não são imputáveis apenas a este governo socialista, mas a todos os governos que desde 1999 passaram pelo poder, incluindo o governo socialista de Guterres, afastado do poder em Março de 2002. Desde Março de 2005 outro governo socialista, de Sócrates, por lá anda, depois de três anos (Março de 2002 a Março de 2005) de reinado social-democrata e popular de direita, também para esquecer. Se quiserem ler o documento, estejam à vontade...

Tretas

O PS de Jacinto Serrão anunciou, com grande estardalhaço e no intervalo de uma jantarada natalícia, que tinha uma sondagem que dizia que se as eleições regionais se realizassem hoje o PSD perderia a maioria absoluta na Assembleia Legislativa da Madeira, o que indiciava que o PSD seria o ganhador em termos de votos e o partido que mais mandatos teria individualmente. Serrão não deu mais pormenerores porque não existe sondagem nenhuma. Tratou-se de um blufff, preparado numa reunião de alguns diiergentes locais do PS que pretenderam inventar uma história que ajudasse a inverter, através da comunicação social, a tendência natural de irritação e de crescente oposição dos madeirenses face às patifarias que estão a ser feitas contra a Madeira, cujo real impacto os eleitores ainda não tem uma imagem concreta. Vá lá que os meios de comunicação social rapidamente perceberam a "seriedade" da dita sondagem...

Orçamentos...

No passado dia 8 de Dezembro escrevi no Jornal da Madeira algo que acredito não deixou dúvidas a ninguém quanto à pertinência, matéria na qual insisto:

"Eu acho que não fica bem, principalmente quando as pessoas não conseguem esconder alguma ansiedade, associada a um estranhíssimo nervosismo — sempre que na Madeira se fala em Orçamentos ou em rectificativos… — porque fica-se com a ideia de que entra tudo em “parafuso”. Agora, a propósito do orçamento rectificativo de 2006, o processo foi conduzido no mínimo de uma forma esquisita, facto que levou o próprio secretário regional das Finanças, e bem, a recusar qualquer responsabilidade pela sua ausência numa reunião de comissão parlamentar onde deveria ter estado obrigatoriamente presente, dada a matéria em discussão. Ventura Garcês fez bem em demarcar-se deste tremendo frenesim, que rodeou a discussão do documento e que deixou no ar mais dúvidas e interrogações do que certezas. Este apressado “salve-se quem puder”, onde parecia valer tudo, a par de uma ansiedade que todos puderam constatar, jornalistas e deputados da oposição em particular, serviu para deixar no ar dúvidas sobre as reais causas de tudo isso. Por isso, confesso, é bom que se separem águas: os orçamentos são iniciativas dos governos e quando os governos elaboram orçamentos ou propõem alterações orçamentais não podem ser levados a reboque de situações ou de pressões externas, como a que levou Ventura Garcês a se demarcar e bem de tudo o que foi feito (e mal feito), porque os governantes e os governos não podem correr o risco de perder a sua dignidade ou de serem utilizados como se não passassem de meras peças de puzzles estranhos nos quais todos “metem dente”. E não me venham com conversas de “enchido” porque é tempo perdido. É isto que eu penso, é desta forma que dou expressão ao que penso. O processo que esteve subjacente à votação do orçamento rectificativo, os episódios, alguns pitorescos, a ele associados, as dúvidas que foram geradas sobre as reais causas de tal iniciativa, os efectivos destinatários (e beneficiários) dos milhões de euros transferidos entre vários departamentos governamentais, tudo isso associado a uma urgência que esbarrou depois em questões processuais que obrigaram a travagem sob pena do diploma ser depois devolvido pelo representante da República, tudo isto cheirou-me a uma espécie de rapidamente “enquanto é tempo”. Confesso que não gostei. Ressalvo apenas a postura do titular das Finanças, que rapidamente percebeu o que se passava, que recusou ser responsabilizado por uma ausência quando nunca foi convocado e que, ainda por cima, é um dos membros do executivo que mais vezes comparece no Parlamento regra geral saindo por cima em todos os confrontos tidos com a oposição, quer em plenário, quer nas comissões parlamentares. Mas como sempre tenho afirmado, por mim, façam o que quiserem e melhor entenderem. Com 2008 à porta, e com factos novos que em nada ajudam a uma conjuntura política e eleitoral que deve ser cuidadosamente gerida — sem que eu esteja a fazer a apologia de qualquer forma de cedência da maioria à oposição, muito menos agora, depois do “caso” da lei das finanças regionais, até porque a competência em matéria orçamental é dos executivos que são livres de aceitarem ou não as propostas que as minorias lhe possam fazer (são estas as regras democráticas em qualquer parlamento democrático do mundo), a verdade é que este resolver apressado de matérias mais sensíveis, com recurso ao “coice e pontapé”, serve apenas para gerar desconfianças, suscitar ainda mais dúvidas e, finalmente, poder ter um efeito penalizador que é exactamente o que se pretende evitar".

Penso que por muito grandes que sejam as dificuldades financeiras de um Governo, o pior que pode acontecer é permitir que se construa uma imagem, errada (assim desejo), assente na teoria de que existe alguma dependência de determinados departamentos face a esquemas com origem no exterior do próprio executivo, de duvidosa seriedade e que se mostram apostados no encher da pança indiferentes ao que isso possa significar. Uma coisa é encher a pança, outra coisa é ajudar, com seriedade, a resolver problemas financeiros (de tesouraria) de um executivo. Assim como não me parece bem que sejam a alguns membros do executvo a mostrar-se completamente envolvidos no acelerar de processos legislativos com intenções e contornos ainda pouco claros. Os madeirenses precisam que lhes expliquem as coisas, devidamente, tim-por-tim, sob pena de se criar entre eles a ideia de que nas regionais de 2008, mais do que votar com coerência e com justiça, há quepenalizar quem nos anda alegadamente a explorar e a hipotecar. Esse tem sido o argumento utilizado pela oposição regional, ao qual o PSD não tem sido capaz de responder com sucesso. Dois diplomas recentes - estradas e património - deixaram muitas dúvidas e parecem-me indiciar exageros que, assim espero, não se venham a confimar a curto prazo.

E a outra?

O Tribunal Constitucional promete para 5ª ou 6ª feira uma decisão acerca da Lei das Finanças Locais, na sequência do pedido de verificação da constitucionalidade uma ou duas normas, suscitada pelo Presidente da República. Cavaco Silva enviou a lei para o TC no dia 14 deste mês para efeitos de apreciação com carácter de urgência, já que s etrata de um diploma que deve entrar em vigor em Janeiro de 2007. Em causa um artigo que permite às autarquias reduzirem até 5% o IRS cobrado aos munícipes. Embora ainda dentro dos prazos legais - face à data em que a iniciativa do PSD nacional foi desencadeada junto do TC - não deixa de ser curioso que o Presidente não tenha tido dúvidas acerca da Lei de Finanças Regionais. Ou se as teve preferiu esconder e esperar pela iniciativa laranja. Será que os tipos do fedorento gato são capazes de ter razão quando dizem que Cavaco Silva é uma espécie de "número dois" de Sócrates?

Rotinas...

Ano Novo, rotina velha. Os portugueses que se preparem. E os Madeirenses também:

"A história repete-se todos os anos, mas nem por isso passa mais despercebida aos bolsos dos portugueses. Com a inflacção prevista de 2,1%, as tarifas de electricidade vão aumentar 6% para 5,3 milhões de clientes domésticos em Portugal continental.Quem utiliza os transportes públicos, prepare-se para pagar um aumento de 2,1%, mas os combustíveis também sobem, com a actualização de 2,5 cêntimos por litro do imposto sobre os produtos petrolíferos.Na saúde, entram em vigor no início do ano as taxas moderadoras para serviços como o internamento e na cirurgia de ambulatório. Mais 25 cêntimos é, por outro lado, o que vai ter de desembolsar por cada maço de tabaco comprado a partir de Janeiro".

Boas Vindas

Prometi a mim mesmo que 2007 seria o mau ano de adesão aos blogs (ou blogues?). Tive uma experiência extremamente interessante e simptática na Universidade, graças à persistência da dra. Teresa Nascimento. Os meus companheiros de "aventura", por lá continuam. Confesso que nunca me senti atraído por estes espaços em crescendo, mas sou dos primeiros a aceitar que, aos poucos, eles têm vindo a conhecer uma amplitude de tal maneira significativa, que muita coisa do que hoje se passa nas nossas sociedades tecnologicamente mais avançadas, passa pela blogoesfera. Consegui, aqui e acolá, "fabricar" esta minha primeira página. E este meu primeiro texto serve basicamente para saudar aqueles que possam visitar-me em busca das minhas opiniões. Aqui republicarei os meus textos do "Jornal da Madeira" e procurarei seleccionar notícias, informações, factos, curiosidades e comentá-los, preferencialmente todos os dias. Este espaço é propriedade privada, mas virado para o exterior. Pretendo que ele seja mais um espaço para dar expressão ao que penso, às minhas ideias, às minhas opiniões. Não optarei nesta fase - até porque pretendo ter condições para responder a todos os comentários - por dar liberdade aos comentários. Tenho um endereço de correio electrónico devidamente identificado no topo da página. Responderei a tudo oi que entender e considerar que devo fazer. Ignorarei, como facilmente se compreende, tudo o que for marginal, as invejas, as conflitualidades políticas e partidárias que assumo sem complexos, e que certamente sob a capa do anonimato ou de identidades falsificadas, provocariam ou ofenderiam, obrigando-me a entrar num jogo que recuso. Tenho limites impostos a mim próprio, que admito não seriam os mesmos se não tivesse as responsabilidades que hoje tenho. Mas respeitarei esses limites, tal como respeito a minha coerência ideológica e as minhas opções partidárias, porque não cheguei ao PSD, nem a martelo, nem obrigado nem apressadamente porque a tendência eleitoral para aí apontava.