Berardo: Inspeção das Finanças vai ajudar TdC

O Tribunal de Contas (TdC) aguarda as investigações judiciais que envolvem o empresário José Berardo para, juntamente com outros trabalhos que estão em curso, poder pronunciar-se sobre o uso de verbas públicas em entidades ligadas ao empresário madeirense. Um desses trabalhos é a inspeção das Finanças à fundação que ficou a dever milhões aos bancos portugueses, a Fundação José Berardo. “O Tribunal está [...] a aguardar o resultado e o seguimento de uma inspeção levada a cabo pela Inspeção-Geral de Finanças com impactos no estatuto da Fundação Berardo (Relatório IGF nº 311/2019, homologado pelo ministro das Finanças em dezembro de 2020)”, segundo adianta a assessoria de imprensa do TdC em resposta ao Expresso. Neste caso, sabe-se já que a inspeção foi muito crítica desta fundação, que pertence exclusivamente a Berardo e que chegou a ser uma IPSS (instituição particular de solidariedade social), classificação que perdeu entretanto. Na inspeção está dito que se encontra “demonstrado que o fim realmente prosseguido pela fundação em causa tem divergido, de forma permanente, reiterada, sistemática e voluntária, em relação ao previsto no ato de instituição e nos estatutos, ao ponto de descaracterizar a fundação, tornando-a em algo inteiramente diverso daquilo para que foi criada”.

Aliás, é por isso que o Governo, através do Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa, determinou arrancar com o procedimento para a extinção desta fundação — que o Conselho Consultivo das Fundações levanta dúvidas sobre se tal poderá pôr em causa a coleção e as investigações judiciais em curso. Não há dúvidas, porém, nesse parecer noticiado na semana passada, de que a Fundação José Berardo “auferiu de forma inapropriada de benefícios e isenções públicas”.

Para o TdC, presidido por José Tavares, os trabalhos da justiça em torno do comendador também são relevantes, e não só os acompanhamentos feitos à fundação, uma das maiores devedoras da Caixa Geral de Depósitos, Banco Comercial Português e Novo Banco: “A ação de controlo do Tribunal tem em conta a ponderação de todos estes elementos, bem como o resultado de investigações judiciais em curso, pelo que, neste momento, nada mais pode ser adiantado.”

Não se sabe, porém, quando haverá decisões judiciais sobre este caso, sendo também uma incógnita quando e se haverá uma posição do TdC.

Além disso, a entidade responsável pela fiscalização de contas públicas responde às questões colocadas pelo Expresso que “tem recebido regularmente as contas da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea — Coleção Berardo”.

É esta a fundação em que se juntam o Estado português e José Berardo e que o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, decidiu extinguir, colocando um ponto final à parceria, de forma a ficar com as obras de arte da Coleção Berardo, enquanto estiverem arrestadas, até que haja uma sentença judicial a decretar quem é o seu dono: se a Associação Coleção Berardo, detida pelo empresário, se os bancos financiadores, que as reclamam como garantia dos empréstimos por pagar.

Por ano, esta fundação recebia mais de €3 milhões de recursos públicos. Já esteve na mira apertada do TdC, mas não há desenvolvimentos transmitidos pela instituição (Expresso, texto do jornalista Diogo Cavaleiro)